Principais medidas do novo pacote Mais Habitação
Na passada 5ª feira, 16/2, o Primeiro-Ministro apresentou em conferência de imprensa um novo pacote designado “Mais Habitação”. Como o nome indica, trata-se de um conjunto de medidas...
Tag Archives: Alojamento local
Lisboa prolonga suspensão de novos alojamentos locais
A pressão do turismo nas grandes cidades europeias tem levado a uma restrição dos alojamentos locais (AL). Se por um lado, este tipo de negócios reabilita os imóveis, há quem considere que este...
Condomínios notificam alojamentos locais e Parlamento discute mais restrições
O cerco aos alojamentos locais em prédios habitacionais está a aumentar, na sequência da recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Com efeito, conforme referimos na Revista Gerente (ano...
Hotéis e alojamentos vão poder oferecer preço mais baixo do que na plataforma electrónica
No próximo dia 1 de Janeiro, entra em vigor um novo regime legal relativo à relação entre as plataformas electrónicas e os fornecedores de serviços como sejam os proprietários de hotéis ou...
Sector do turismo pode não devolver reservas canceladas
Um novo Decreto-Lei (nº17/2020) estabelece as regras aplicáveis ao sector do turismo, em caso de cancelamento de reservas motivadas pela Covid-19. Em causa, está a tesouraria de muitas empresas,...
Quais as medidas fiscais da Proposta de OE2020?
Hoje, 16/12, tal como no ano passado, já depois das 23h, foi entregue no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2020 (download abaixo). O diploma inclui um conjunto de mudanças a nível...
Lisboa: mais alojamentos locais só se houver rendas acessíveis
Na passada 4ª feira, 30/10, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou o Regulamento Municipal do Alojamento Local. Em causa, estão as zonas de contenção onde é proibido licenciar novos alojamentos...
Comissões da Airbnb e Booking dedutíveis no IRS
As comissões pagas às plataformas electrónicas de aluguer de quartos, apartamentos e vivendas a turistas, como a Airbnb ou a Booking são dedutíveis no IRS dos proprietários. Com efeito, uma...
Município de Lisboa vai reforçar fiscalização do Alojamento Local
A partir de 9 de Novembro, deixou de ser possível abrir novos alojamentos locais nos principais bairros históricos do centro de Lisboa, nas chamadas “zonas de contenção”. Conforme a...
Lisboa aprovou fim de novos alojamentos locais em várias zonas
Na passada 5ª feira, 25/10, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou em reunião a suspensão de novas de licenças de alojamento local nas zonas nobres da capital, como seja o Bairro Alto, Alfama ou o...
Recuo na AR: Restrição de mais de 7 alojamentos locais só em determinadas zonas
A redacção final do diploma que altera as regras do alojamento local, aprovada no passado dia 17/7, acabou por ser mais favorável aos proprietários. Assim, inicialmente, o diploma proibia os...
Novas regras do Alojamento Local votadas hoje: condomínios com mais poder
Hoje, 17/7, a Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação vai votar as alterações aos arrendamentos na modalidade de alojamento...
Airbnb propõe solução para conflitos entre condomínios e alojamentos locais
Nos últimos meses, tem estado em discussão no Parlamento o novo regime dos alojamentos locais. Em causa, está a possibilidade dos condomínios terem o poder de proibir este tipo de alugueres a...
BE pretende limitar alojamentos locais totais a 90 dias
No passado dia 25/10, o Bloco de Esquerda entregou no Parlamento uma proposta de alteração ao regime dos alojamentos locais. Em causa, está uma limitação deste tipo de alugueres a turistas, mas...
ASAE está a fiscalizar alojamentos locais
De acordo com o Ministério da Economia, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) está a fiscalizar os alojamentos locais, pois esta força policial acredita que existe um grande de...
PCP propõe taxa a pagar pelos alojamentos locais ao condomínio
O braço de ferro entre condomínios e alojamentos locais, ou seja, apartamentos alugados a turistas, tem estado na ordem do dia. Depois de diversas decisões judiciais contraditórias, dois...
Coima mínima de €2.500 para alojamentos locais sem registo anunciados em plataformas
Entraram em vigor, no dia 1 de Julho, as novas regras relativas à publicitação de alojamentos locais, ou seja, alugueres de apartamentos ou moradias a turistas, em plataformas electrónicas....
Projecto-Lei: Alojamento local só se o condomínio deixar
Dois deputados do PS apresentaram, na semana passada, na Assembleia da República, um Projecto de Lei, relativo aos alojamentos locais, ou seja, o aluguer de imóveis de curta duração a turistas....
Condomínios e alojamentos locais: Tribunal da Relação contraria Supremo
A confusão está mais uma vez instalada ao nível da possibilidade dos condomínios proibirem o funcionamento de alugueres a turistas, ou seja, os alojamentos locais. Conforme demos conta, o Supremo...
Plataformas só poderão anunciar alojamentos registados
O último Conselho de Ministros de 20/4 aprovou um novo Decreto-Lei que introduz alterações nas regras aplicáveis aos alojamentos locais. com vista a um combate à evasão fiscal no sector. Como...