Primeiras medidas do Memorando de Entendimento

Hoje, 31/7, terminou o prazo para que o Governo cumprisse um conjunto de alterações, no âmbito do acordo estabelecido com a troika FMI/BCE/UE. Trata-se de 11 medidas relativas a várias áreas,...

Propostas fiscais e laborais do programa do CDS-PP

O CDS-PP apresentou no passado Sábado, 14/5, o seu programa, designado por Manifesto Eleitoral 2011, no qual é proposto um conjunto de alterações em matéria fiscal e laboral. Tal como...

Tabelas de custas de arbitragem fiscal

A CAAD (Comissão de Arbitragem Administrativa) divulgou, recentemente, os valores das custas aplicáveis à arbitragem tributária, um novo mecanismo que permitirá aos contribuintes, a partir de 1...

Mais um passo na arbitragem fiscal

Foi, recentemente, publicada uma Portaria (nº112-A/2011) que permite que a chamada arbitragem fiscal possa avançar no terreno. Trata-se de um sistema em que os contribuintes podem resolver...