Tag Archives: Cobrança coerciva

AT cobrou média de 53 mil euros de dívidas a gerentes

27 Fevereiro 2023

De acordo com os últimos dados das Finanças, em 2022, foram chamados 5.686 gerentes e administradores a pagar dívidas fiscais das suas empresas. No total do ano passado, o valor destas dívidas...

AT cobra portagens em falta pórtico a pórtico! É legal?

16 Janeiro 2023

De acordo com os relatos de vários automobilistas, as Finanças estão a cobrar dezenas ou centenas de euros devido à falta de pagamento de portagens de valores reduzidos, por vezes de apenas...

AT cobra 24 mil coimas de transportes públicos

17 Março 2022

Para além das taxas moderadoras ou das portagens, as Finanças também têm como atribuição a cobrança de coimas em dívida, relativas a transportes públicos. Apesar desta competência ter sido...

Finanças proibidas de vender casa de família, mas há requisitos…

20 Novembro 2019

Como é sabido, a lei passou a proteger o contribuinte, impedindo as Finanças a vender em hasta pública a chamada “casa de família”, em caso de existência de um processo de execução...

Publicado: Máquina fiscal vai cobrar custas judiciais

1 Abril 2019

No passado dia 28/3 (27/2019), foi publicada uma lei que prevê mais competências para as Finanças. Em causa, está mais uma cobrança de valores que passa para a alçada do Fisco, nomeadamente...

Conselho de Ministros aprova incentivos para os trabalhadores da S. Social fazerem cobranças

25 Março 2019

O último Conselho de Ministros de 21/3 aprovou um diploma que atribui incentivos aos funcionários da Segurança Social relativamente às cobranças. Em causa, está a criação de um sistema...

Finanças não conseguem cobrar coimas por falta de pagamento de transportes públicos

20 Dezembro 2018

Apesar de ser competência das Finanças cobrarem as coimas relativas à falta de pagamento de transportes públicos, a mesma, na prática, não acontece devido a um problema de interligação...

Finanças vão começar cobrança de quotas de todas as ordens profissionais

17 Setembro 2018

Depois das taxas moderadoras e das portagens, a partir deste mês, a Autoridade Tributária vai iniciar a cobrança de dívidas relativas às quotas de todas as ordens profissionais. Trata-se de uma...

Finanças vão passar a cobrar custas em dívida de tribunais comuns

11 Abril 2018

Um novo pacote do Governo no âmbito da justiça prevê uma maior eficácia na cobrança das custas judiciais. Assim, tal como já acontece com as dívidas de custas fiscais relativas a processos que...

Aplicação das Finanças para telemóveis e débitos directos

5 Março 2018

As Finanças anunciaram a disponibilização de uma nova aplicação para telemóveis Android e iOS denominada “Situação Fiscal”. Esta aplicação permite aos contribuintes realizar...

Venda de imóveis penhorados pelas Finanças reduzida em 44%

13 Junho 2017

Os últimos números divulgados pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos revelam uma descida de 44% nas vendas de imóveis em sede de processos de execução fiscal. Assim, desde Janeiro deste...

11 mil famílias evitaram despejo por dívidas ao Fisco

13 Fevereiro 2017

De acordo com os últimos dados das Finanças, entre Maio e Dezembro de 2016, 11.534 imóveis foram protegidos de venda devido a dívidas fiscais. Assim, na prática, durante o mesmo período foram...

Directora-Geral da AT ordena cobrança rápida de dívidas de 2012

21 Novembro 2016

Segundo um Despacho da Directora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Borges, de 14/10, o qual foi agora revelado, esta dirigente ordena aos serviços que realizem com brevidade a...

Fisco não cobrou 30 milhões de euros em taxas moderadoras

15 Novembro 2016

A possibilidade das Finanças cobrarem outras dívidas do Estado já está em vigor há vários anos. Assim, sejam propinas da universidade, portagens ou taxas moderadoras, é o Fisco que realiza...

Relatório da Inspecção: Mais cobranças, menos benefícios

18 Julho 2016

Foi divulgado, há poucos dias, o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscal da Autoridade Tributária e Aduaneira. Trata-se de um documento de quase 200 páginas que analisa a acção das...

Aprovada nova lei das penhoras de habitação própria permanente

13 Abril 2016

O Parlamento aprovou, no passado dia 8/4, a nova lei das penhoras. Em causa, está a protecção das habitações próprias permanentes em caso de penhora por parte das Finanças ou de uma entidade...

Papéis do Panamá: AT promete cobranças

11 Abril 2016

Na noite do passado dia 3 de Abril, foi divulgada a maior fuga de informação relacionada com sociedades offshore. Trata-se dos “Panama Papers” ou “Papéis do Panamá” que...

18 mil gerentes na lista de devedores do Fisco

3 Março 2016

Segundo fontes das Finanças, actualmente, a maior parte dos contribuintes individuais que integram a lista de devedores publicada na página da AT são gerentes/administradores de sociedades....

Casas de família vão escapar a execuções fiscais

11 Janeiro 2016

No passado dia 8/1, foram aprovados, na generalidade, três Projectos-Lei na Assembleia da República, relativos à protecção das chamadas “casas de família”, ou seja, a habitação...

Finanças calculam em 19 milhões a dívida de José Sócrates

23 Novembro 2015

Segundo vários órgãos de comunicação social, o ex-Primeiro Ministro, José Sócrates terá uma dívida de 19 milhões de euros às Finanças. Em causa, estarão rendimentos não declarados cuja...