Tag Archives: Condomínios

Pintar os estacionamentos na garagem do prédio: Votação por maioria é suficiente?

15 Outubro 2026

Como não havia linhas nem indicações numa garagem de um prédio, gerou-se uma grande confusão, pois os condóminos iam estacionando onde calhava. Para resolver esta questão, numa assembleia de...

Novas regras nos condomínios: Rentabilizar telhados com painéis fotovoltaicos sem custos

3 Setembro 2026

Já está em vigor a nova lei que altera as regras dos condomínios, facilitando a instalação de painéis fotovoltaicos e criando uma oportunidade de rentabilização dos telhados/coberturas sem...

Nova lei em breve: Regulação na gestão de condomínios

29 Junho 2026

A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, anunciou recentemente no Congresso da ANPAC (Associação Nacional dos Profissionais de Administração de Condomínios) que o...

Condóminos querem fechar pastelaria porque coze pão… É atividade industrial?

8 Junho 2026

Se o cheiro de uma fornada de pão fresco parece agradar a toda a gente, não foi o que aconteceu num prédio. Devido ao ruído, vários condóminos pretenderam fechar uma pastelaria pelo facto desta...

Lavandaria automática 24h: Ruído justifica sempre fecho do estabelecimento?

6 Fevereiro 2025

No rés-do-chão de alguns prédios, é comum haver lojas, as quais costumam estar encerradas durante a noite. Contudo, num prédio há uma situação ligeiramente diferente com um lavandaria...

Cobrar uma dívida ao condomínio: Atenção ao texto da ata!

9 Janeiro 2025

No mês de janeiro começam as reuniões de condomínio e com elas os problemas com os proprietários que não cumprem as suas obrigações. Ora, para que possa haver uma cobrança rápida dos...

Café quer fazer esplanada para o réveillon: Basta ter assinaturas dos condóminos?

19 Dezembro 2024

O final do ano está à porta e muitos estabelecimentos oferecem programas de passagem de ano. É o que acontece com um café que pretende instalar uma esplanada para uma festa de fim de ano numa...

Condomínio não fez cobranças: Quando prescrevem as dívidas?

20 Junho 2024

Um condomínio deixou acumular várias dívidas dos proprietários. É o que acontece com uma condómina que desde 2008 não paga as quotas… A administração já lhe enviou uma carta registada...

Mantêm-se restrições aos Alojamentos Locais

13 Maio 2024

Ao contrário do que era expectável, o Parlamento manteve as fortes restrições aos Alojamentos Locais (AL) que constam do Programa Mais Habitação. Com efeito, no passado dia 8/5, o Projeto de...

Obras nas partes comuns: Como deduzir no IRC?

6 Março 2024

A reunião de condomínio de um edifício decidiu que são necessárias obras de reparação. Assim, ficou aprovado um valor adicional – a chamada “quota extra” – que deverá...

Atenção: Alojamentos Locais têm de confirmar registo!

30 Outubro 2023

O Programa Mais Habitação (Lei 56/2023) já está em vigor desde o passado dia 7/10, mas há muitos proprietários que poderão ficar surpreendidos com as novas regras, em especial, aqueles que...

Parlamento confirmou Programa Mais Habitação

25 Setembro 2023

Depois de protestos nas galerias da Assembleia da República no dia anterior, na passada 6ª feira, 22/9, o Parlamento voltou a aprovar o Programa Mais Habitação, com os votos a favor do PS,...

Novos AL só com aprovação total do condomínio!

3 Julho 2023

Uma proposta de alterações ao Programa Mais Habitação submetida pelo PS na passada 4ª feira (28/6) está a gerar grande polémica pois pretende restringir ainda mais os Alojamentos Locais (AL)....

Limpezas no condomínio: “Falso recibo verde”? Como o condomínio se pode defender!

9 Maio 2023

Em 2011, um condomínio contratou os serviços de uma senhora para realizar as limpezas das partes comuns do prédio. Desde essa altura, a mesma foi sempre paga com “recibos verdes”, ou...

Condomínios vão poder cancelar alojamentos locais

27 Fevereiro 2023

Para além das polémicas medidas para a habitação, anunciadas pelo Primeiro-Ministro no dia 16/2, há mais uma alteração em cima da mesa para limitar os alojamentos locais. Assim, o Governo...

Novo regime dos condomínios: Administradores responsáveis por ausência de obras

21 Abril 2022

Desde o passado dia 10/4, está em vigor o novo regime dos condomínios, o qual está a gerar um foco sobre as empresas do sector. Com efeito, nas últimas semanas têm surgido notícias a dar conta...

Assembleia aprovou alteração às regras dos condomínios

24 Novembro 2021

Na passada 6ª feira, 19/11, o Parlamento aprovou em votação final global uma alteração ao regime de propriedade horizontal, ou seja, às normas que regem o funcionamento dos condomínios. Em...

Porteiros chegam atrasados: Condomínio pode deixar de pagar?

16 Setembro 2021

Um condomínio tem um serviço de porteiro 24 horas por dia, pelo que contratou os serviços de uma empresa especializada para o efeito. Contudo, o condomínio recebeu uma reclamação de um...

Novo regime das reuniões de condomínio

3 Março 2021

Nesta altura do ano, é habitual as administrações dos condomínios marcarem as assembleias de condóminos. Contudo, ao contrário do ano passado, este ano não houve um adiamento do prazo, mas sim...

Assembleias de condomínio online e processos judiciais suspensos

8 Fevereiro 2021

Foi recentemente publicado uma nova Lei (4-B/2021) que volta a estabelecer regras especiais para vários actos processuais devido à pandemia. Condomínios: Em vez de adiamento, realizar online Se no...