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Tag Archives: Contrato de mútuo

Empresa pode emprestar dinheiro a um sócio para rentabilizar?

26 Janeiro 2023
Um sócio de uma empresa pretende investir numa aplicação bancária que possui um rendimento interessante. Contudo, esta não está disponível para empresas, mas apenas para particulares. Assim, o...
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  • Lei 20/2023 - Alterações a vários benefícios fiscais
  • Despacho 4930/2023 - Tabelas retenção na fonte IRS 2023 3ª versão
  • Ofício-Circulado 25252 - Despesas de educação no estrangeiro

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Última legislação laboral

  • Declaração de Retificação 13/2023 - Retifica a Lei 13/2023 - Agenda do Trabalho Digno
  • Lei 13/2023 - Agenda do Trabalho Digno
  • Decreto-Lei 85-A/2022 - Salário mínimo nacional (RMMG) para 2023
  • Portaria 298/2022 - Valor do IAS para 2023

Última legislação dir. comercial

  • Lei 14/2023 - Fim da obrigatoriedade de indicação da rede do número de telefone
  • Portaria 44/2023 - Alargamento do programa Empreende XXI
  • Lei 1/2023 - Limitação de aumentos de rendas para lojas históricas
  • Decreto-Lei 79/2022 - Desconto no gasóleo para agricultores
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