Ter trabalhadores não declarados vai ser crime!

No âmbito das negociações do Governo com os partidos de esquerda para a viabilização do Orçamento de Estado para 2022, o último Conselho de Ministros de 21/10 aprovou um conjunto de medidas...

Carnaval: Já tinha dado férias, mas está em lay-off

Prevendo que ia haver pouco negócio, uma empresa decidiu marcar férias aos funcionários na 2ª e na 3ª feira de Carnaval. Contudo, devido ao confinamento, a empresa foi obrigada a fechar, pelo...

Carnaval: Em que situações é feriado obrigatório?

Como o Carnaval não é um feriado obrigatório, o Governo concedeu tolerância de ponto aos funcionários públicos, através de um novo Despacho (1342/2018). Por esse motivo, existe a ideia errada...

Lei da reposição dos feriados já entrou em vigor

No passado dia 2/4, entrou em vigor a Lei 8/2016 de 1 de Abril que institui a prometida reposição de 4 feriados, 2 civis e 2 religiosos. Em causa, estão os feriados do Corpo de Deus (data móvel),...

AR aprovou reposição de 4 feriados

A Assembleia da República aprovou, no passado dia 8/1, a reposição dos 4 feriados (2 civis e 2 religiosos) que foram excluídos, no âmbito do programa de ajustamento delineado pela troika...