Tag Archives: Heranças

Confusão nos tribunais com IRS das heranças indivisas

20 Abril 2026

A tributação das mais-valias em sede de IRS sobre a venda de imóveis de heranças indivisas teve um novo desenvolvimento, criando ainda mais confusão para os contribuintes. Apesar de haver uma...

Finanças insistem em tributar venda de imóvel específico de uma herança indivisa

23 Março 2026

Apesar de já haver um acórdão de fixação de jurisprudência, a questão da isenção de tributação em sede de IRS das mais-valias decorrentes da venda de imóveis de uma herança indivisa...

Despejos mais rápidos e desbloqueio de partilhas

16 Março 2026

Depois de ter sido publicada a nova lei que autoriza o Governo a reduzir os impostos sobre os arrendamentos, introduzindo uma nova taxa liberatória de 10%, o último Conselho de Ministros de 12/3...

Heranças indivisas: Vender um imóvel sem pagar IRS

2 Fevereiro 2026

A questão da venda de imóveis pertencentes a heranças indivisas tem sido discutida nos tribunais nos últimos anos, com vários capítulos, marcados com avanços e recuos. Em causa, está a...

Revista do ano 2025

22 Dezembro 2025

Como já é habitual, realizamos a revista do ano com a análise dos principais eventos fiscais, laborais e de direito comercial de 2025. Tal como aconteceu em anos anteriores, houve matérias que...

Volte-face nas heranças indivisas: AT diz que há IRS!

10 Novembro 2025

Conforme analisámos neste Portal e na Revista Gerente (ano 17, nº15, pág. 1), no final de abril, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) emitiu um acórdão de fixação de jurisprudência,...

Pedir reembolso do IRS da venda do quinhão da herança

21 Julho 2025

Conforme analisámos na Revista Gerente (ano 17, nº15, pág. 1), um recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (nº7/2025) estabelece que as Finanças não podem cobrar IRS sobre as...

Heranças indivisas: Supremo contraria Finanças

26 Maio 2025

Há mais uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que vai causar impacto e devoluções de milhares de euros aos contribuintes. Em causa, está o regime de IRS sobre as heranças...

Stop! Não faça partilhas devido ao IMT Jovem

18 Fevereiro 2025

Os números mais recentes do IMT Jovem dão conta que 20 mil jovens já beneficiaram do regime, obtendo uma poupança na ordem dos 77 milhões de euros. Contudo, há várias situações em que os...

Um herdeiro recebeu o valor completo da venda de um imóvel: Fica só no seu IRS?

27 Novembro 2024

Para além das regras das heranças que definem que parte cabe a cada herdeiro, muitas vezes, há situações em que são os próprios herdeiros que combinam entre si outra forma de divisão dos...

Venda de parte de herança que inclui um imóvel: Há IRS a pagar?

6 Novembro 2024

Antes das partilhas, um herdeiro vendeu a sua parte da herança a uma empresa. Tecnicamente, é o que se chama um “quinhão hereditário”, ou seja, não corresponde a um bem em concreto,...

Certificados de Aforro: Herdeiros podem perder o dinheiro?

5 Julho 2023

Devido à baixa rentabilidade dos depósitos a prazo, os Certificados de Aforro tornaram-se no instrumento de poupança preferido dos portugueses. A mais recente polémica ocorreu com a eliminação...

Finanças obrigam herdeiros a justificar rendas que não receberam

28 Março 2019

Uma nova Informação Vinculativa das Finanças está a gerar polémica, pois obriga um herdeiro a comprovar que não recebeu rendimentos de rendas. Em causa, está uma herança indivisa, ou seja,...

Novo imposto sobre heranças acima de 1 milhão?

16 Novembro 2015

O Programa de Governo do PS inclui uma medida que consiste na tributação de grandes heranças. Na prática é o regresso do imposto sucessório, mas apenas para grandes valores. Apesar do limite a...