Arquivo de Horários - Página 2 de 2

Empresa pode anular isenção de horário do funcionário?

3 Dezembro 2019

Em várias empresas, há casos de funcionários que não têm um horário fixo, ou seja, foi acordada a chamada isenção de horário. Tal geralmente acontece com cargos de alguma responsabilidade de...

Tribunal Europeu valida trabalho durante 7 dias seguidos sem folga

26 Setembro 2019

Como é sabido, a regra normal é que os trabalhadores possuem um dia de descanso (geralmente, o Domingo) ao fim de 6 dias de trabalho ou dois dias de descanso (um obrigatório e outro complementar)...

Empresa não tratou do horário flexível… tem de aceitar o horário proposto pelo funcionário?

12 Junho 2019

O Código do Trabalho prevê que as entidades patronais tenham de disponibilizar um horário flexível aos funcionários, como seja, quando os mesmos têm filhos menores de 12 anos. Há procedimentos...

Quem leva o camião é o sócio-gerente: tem de mostrar registo dos últimos 28 dias?

13 Fevereiro 2019

Um sócio-gerente é proprietário de uma empresa de construção civil e como acontece com frequência em muitas empresas de pequenas e média dimensão, há ocasiões em que ele próprio leva o...

Como efectuar o registo dos tempos de trabalho?

5 Dezembro 2018

As empresas são obrigadas a registar as presenças dos seus funcionários. Contudo, há dúvidas relativamente ao sistema que deve ser utilizado (informático, biométrico, etc.), bem como quantos...

Que actividades uma trabalhadora grávida não pode realizar?

19 Julho 2018

A lei prevê um regime de protecção às trabalhadoras grávidas, nomeadamente ao nível das tarefas que estas podem, ou não, realizar. Contudo, há restrições diferentes que vão desde a...

Novos horários das Repartições de Finanças e das Alfândegas

4 Julho 2016

Desde a passada 6ª feira, 1/7, entrou em vigor a reposição das 35 horas semanais na função pública. Por esse motivo, verifica-se também uma alteração dos horários de atendimento ao público...

Tribunal Europeu considera deslocações de casa parte do horário de trabalho

15 Setembro 2015

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça Europeu põe em causa o conceito tradicional de horário de trabalho, incluindo as deslocações dos trabalhador entre a casa e a empresa como parte do...

Prolongamento de 30 minutos no horário com cláusula antiabuso

12 Dezembro 2011

No passado dia 7/12, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o prolongamento do horário de trabalho em 30 minutos diários no sector privado. Contudo, a versão final do novo modelo inclui...

Acréscimo de 30 minutos… para trabalhadores com isenção de horário

27 Novembro 2011

Continuam as reuniões da concertação social, relativamente à implementação do acréscimo de 30 minutos no horário de trabalho, recentemente anunciado pelo Primeiro-Ministro. Em causa, está a...

Abertura ao Domingo: Viana do Castelo e Almada são os únicos a impedir

20 Abril 2011

De acordo com informações prestadas pela APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição), apenas dois concelhos em todo o país, Viana do Castelo e Almada, regulamentaram a...

Publicado Decreto-Lei relativo aos horários dos hipermercados

21 Outubro 2010

No passado dia 15/10, foi publicado, em Diário da República, um Decreto-Lei (nº111/2010) que regula os horários das chamadas grandes superfícies, tais como hipermercados e centros comerciais,...

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