Pagamentos de IMI e IUC por débito directo

Conforme está previsto no programa Simplex+, as Finanças estão a estudar a realização de pagamentos por débito directo. Em causa, estão os pagamentos regulares à AT relativos a automóveis ou...

Governo pretende colocar Câmaras a avaliar imóveis

O Governo entregou, recentemente, no Parlamento um diploma que visa atribuir às Câmaras Municipais competências em matéria de IMI. Em causa, está a determinação do Valor Patrimonial...

Revista do ano 2016

Reversões da sobretaxa de IRS e CES O ano de 2016 iniciou-se com a entrada em vigor de legislação que veio reduzir progressivamente a polémica sobretaxa de IRS e a Contribuição Extraordinária...

OE2017 vai baixar IMI de imóveis com má vista

De acordo com fontes ligadas ao Governo, a Proposta de Orçamento de Estado para 2017 vai corrigir a aplicação do polémico coeficiente de qualidade e conforto. Já conhecido como o IMI do sol, o...

Decreto-Lei de Verão lança polémica no IMI e no IUC

Durante o mês de Agosto, a actualidade informativa, em matéria de impostos, esteve centrada num Decreto-Lei (nº41/2016), publicado no passado dia 1 de Agosto. Este diploma introduz um conjunto de...

Assembleia aprovou versão final do OE2016

No passado dia 16/3, o Parlamento aprovou, em votação final global, a redacção final do Orçamento de Estado para 2016. Desde a Proposta de OE2016 apresentada no início de Fevereiro, até à...

Mais de 230 propostas de alterações ao Orçamento

Até ao prazo limite, às 21h de dia 4/3, os diversos partidos submeteram 231 propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2016. Ao contrário do habitual, o principal partido da...