Publicado Orçamento Rectificativo para 2011
Foi publicado, no dia 30/11, o Orçamento de Estado Rectificativo para 2011 (Lei 60-A/2011) que introduz um conjunto de alterações ao OE2011. Entre elas, está a reavaliação do Valor Patrimonial...
Tag Archives: IMI
Imóveis com rendas antigas poderão escapar a aumento de IMI
Uma das medidas enunciadas no acordo com a troika FMI/BCE/UE consiste na reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis, aumentando, na maioria dos casos, de forma significativa,...
Ministro admite aumento de IMI para financiar sector dos transportes
Na Comissão Parlamentar de Obras Públicas do passado dia 29/10, o Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, admitiu que o Governo pretende alterar as regras de cálculo do Valor Patrimonial...
Medidas fiscais do OE2012
Pelas 17h00 de hoje (17/10), foi apresentada, no Parlamento, a Proposta de Orçamento de Estado para 2012, tendo-se seguido uma conferência de imprensa com o Ministro das Finanças, Vítor...
Apresentada estratégia fiscal para os próximos quatro anos
Na sequência da aprovação do Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015 pelo Conselho de Ministros de 30/8, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, divulgou um conjunto de medidas de índole...
Programa de Governo: medidas fiscais e laborais
Hoje, 28/6, foi apresentado o novo Programa de Governo, um documento de 129 páginas, no qual são descritas as medidas que executivo pretende implementar nos próximos 4 anos. Em matéria fiscal e...
IMI: Alterações propostas pela troika
Uma das mudanças, decorrentes do plano de ajuda a Portugal, que mais notícias tem gerado na comunicação social é o novo regime de IMI. Desde títulos de jornais que dão conta de uma...
Plano de ajuda: Todas as medidas fiscais e laborais
Foram, ontem (4/5), divulgados dois memorandos, concluídos pela troika FMI/BCE/UE no dia 3/5, que indicam as medidas fiscais e laborais que o futuro Governo terá de respeitar. Este pacote de...
Ofício-Circulado: Construção de imóvel em terreno rústico
A DGCI emitiu, rencentemente, um Ofício-Circulado (nº40101) acerca do enquadramento, em sede de IMI, da construção de um imóvel num terreno rústico. Em causa, está o momento em que o...
Entrega automática de plantas de imóveis para efeitos de IMI
Em 6 municípios do país, Armamar, Leiria, Lisboa, Oeiras, Santarém e Vila Franca de Xira, os contribuintes não necessitam de entregar plantas de arquitectura, no decurso dos processos de...
Valor do metro quadrado para 2011
Foi publicada em Diário da República, no passado dia 31/12/2010, a Portaria (nº1330/2010) que estabelece o valor médio de construção, por metro quadrado, a vigorar em 2011, tendo o mesmo sido...
Informação Vinculativa sobre imóveis detidos por fundos de investimento
O Orçamento de Estado para 2010 alterou as normas do Estatuto dos Benefícios Fiscais, eliminando as isenções de IMT e de IMI existentes para imóveis detidos por fundos de investimento mistos ou...
Tribunal declara ilegais todos os novos VPTs
Um recente acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) põe em causa a determinação do Valor Patrimonial Tributário pelas Finanças. Esta questão diz respeito aos VPTs de...
Avaliações de imóveis: novo esclarecimento da DGCI
Um recente Ofício-Circulado da DGCI vem esclarecer os procedimentos de avaliação de imóveis, quando estes sejam dados como garantia em processos de execução fiscal. De acordo com o...
IMI: valor do metro quadrado para 2010
Foi publicado em Diário da República, no passado dia 30/12, o valor médio do metro quadrado de construção a vigorar em 2010, através da Portaria 1456/2009, passando este a ser de €482,40....
Maioria das Câmaras mantém valor do IMI
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continua a ser uma fonte importante de receitas para as autarquias. Deste modo, a maioria das Câmaras Municipais, que já fixaram as suas taxas para o...
Imóveis de Lisboa em ruínas poderão pagar IMI a triplicar
A vereadora responsável pelo pelouro das Finanças da Câmara Municipal de Lisboa propôs ontem (10/11), em reunião do executivo da autarquia, que, em 2010, os prédios devolutos ou em ruínas...
Programa do Governo indicia reformas fiscais
Devido ao calendário eleitoral, o Orçamento de Estado para o próximo ano, ao contrário do que é habitual, ainda não foi apresentado. Contudo, a análise do Programa de Governo, aprovado nos...
Relatório apresentado constitui “pequeno choque fiscal”
Foi ontem apresentado, numa sessão presidida pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, um relatório elaborado pelo grupo de trabalho para o “Estudo da Política Fiscal,...
Novos coeficientes de localização de imóveis
Foram publicados, no passado dia 30/9, os coeficientes de localização relativos a imóveis destinados a habitação, comércio, serviços e indústria. Os novos valores servem para efectuar o...