Tag Archives: IMI

Presidente promulgou 6 vezes IMI para imóveis devolutos

13 Maio 2019

O Presidente da República promulgou, recentemente, um Decreto-Lei do Governo relativo à taxa de IMI a aplicar aos chamados prédios devolutos. Em causa, está o polémico aumento do IMI para 6...

Conselho de Ministros aprova aumento de IMI para imóveis devolutos e arrendamento à força

19 Fevereiro 2019

O último Conselho de Ministros de 14/2 aprovou um Decreto-Lei relativo ao agravamento do IMI aplicável a imóveis sem ocupação nas chamadas zonas de pressão urbanística, ou seja, áreas onde a...

Aumentou o número de proprietários que beneficiou do IMI familiar

24 Janeiro 2019

De acordo com os últimos dados das Finanças, em 2018, verificou-se um aumento do número de proprietários que beneficiou de uma redução de IMI ao abrigo da regra do IMI familiar. Assim, em 2017,...

Publicado novo valor do metro quadrado para 2019

27 Dezembro 2018

Foi publicada, no passado dia 20/12, uma Portaria (nº300-A/2018) que estabelece o valor do metro quadrado para o próximo ano. Ao contrário do que aconteceu nos últimos anos em que o valor tem se...

Terrenos registados isentos de IMI durante 10 anos

29 Outubro 2018

O último Conselho de Ministros de 25/10 realizado na Tapada de Mafra aprovou medidas relativas aos terrenos dos quais não se conhece o dono. Em causa, está a aplicação de uma legislação de...

À espera do OE2019: quais as mudanças previstas?

11 Outubro 2018

Quando falta pouco para a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2019, há várias mudanças que já vieram a público. Ao nível do IRS, é certa a criação de um regime especial para os...

IMI com 3 prestações acima de 100 euros

1 Outubro 2018

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou mudanças na forma de pagamento do IMI. Actualmente este imposto é pago em 2 prestações se o valor for superior a €250 e em 3 prestações,...

Fusão de freguesias originou erros na isenção de IMI

18 Junho 2018

O novo mapa de freguesias deu origem a erros que prejudicaram os contribuintes. Com efeito, ao haver a união de duas freguesias, muitos contribuintes foram chamados a pagar IMI, quando anteriormente...

IMI a triplicar para casas devolutas em 20 municípios

16 Maio 2018

Vinte autarquias do país decidiram aplicar uma norma prevista no Código do IMI para penalizar as casas devolutas. Trata-se do aumento do IMI para o triplo, caso o imóvel esteja devoluto há mais...

Aprovada redução do IRS dos arrendamentos

30 Abril 2018

O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou um pacote de 7 diplomas relativos à habitação. Em causa, está a tributação dos arrendamentos, bem como diversas alterações à Lei das Rendas....

Esquecimento da participação de rendas: anulação da redução de IMI para sempre

23 Janeiro 2018

O Código do IMI inclui um regra especial que limita o valor deste imposto para que os proprietários com inquilinos que ainda pagam rendas antigas não sejam prejudicados. Com efeito, já há...

Para as Finanças imóvel fica mais novo depois de grandes obras

2 Janeiro 2018

Quando um imóvel sofre grandes obras, que impliquem uma alteração da sua estrutura, as Finanças consideram que este passou a ser novo e não a idade anterior. Trata-se de uma questão importante,...

Câmaras com planos de assistência vão poder reduzir IMI

6 Dezembro 2017

Actualmente, os municípios onde vigora um plano de assistência (por ex., PAEL) são obrigadas a ter todas as taxas no valor máximo, incluindo o IMI. É por isso motivo que há câmaras que mantêm...

Arrendamentos: Assembleias Municipais podem atribuir desconto de 20% no IMI

9 Novembro 2017

Na sequência das eleições autárquicas, um pouco por todo o país, voltaram a funcionar as Assembleias Municipais. Entre outras funções, este órgão aprova a taxa a aplicar de IMI. Assim, é a...

AT cobra IMI 4 anos depois a contribuintes que perderam isenção

19 Outubro 2017

Aproximando-se o final do ano, as Finanças estão a notificar contribuintes para pagar impostos, neste caso, IMI. Tal acontece, devido ao prazo legal de caducidade de 4 anos, ou seja, o prazo...

As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018

16 Outubro 2017

Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...

Renda acessível: Isenção de IRS e redução de IMI

9 Outubro 2017

No último debate na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro anunciou o novo Programa Arrendamento Acessível o qual inclui vantagens fiscais para os senhorios. Em causa, está a elevada...

IRS dos arrendamentos poderá baixar para 12,5%

18 Setembro 2017

A CAMAU (Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano) propôs ao Governo uma alteração relevante ao nível da tributação dos arrendamentos. Em causa, está a taxa liberatória...

Venda de uma parte da casa: O que acontece à isenção de IMI?

12 Julho 2017

Foi recentemente divulgado um Parecer da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) que aborda a questão da venda parcial de uma habitação própria permanente. Em causa, está o direito, ou não,...

Pagamentos de IMI e IUC por débito directo

30 Março 2017

Conforme está previsto no programa Simplex+, as Finanças estão a estudar a realização de pagamentos por débito directo. Em causa, estão os pagamentos regulares à AT relativos a automóveis ou...