Até ao prazo limite, às 21h de dia 4/3, os diversos partidos submeteram 231 propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2016. Ao contrário do habitual, o principal partido da...
Depois da aprovação pelas autoridades de Bruxelas, no passado dia 5/2, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2016. O documento inclui diversas...
Como é habitual, todos os anos é divulgado o valor médio do metro quadrado de construção para efeitos de IMI. Assim, a 31/12, foi publicada uma Portaria (nº419/2015) que estabelece que o valor...
Facturas com NIF e recibos de renda O ano de 2015 começou com a aplicação prática da Reforma do IRS, nomeadamente a questão da necessidade dos contribuintes pedirem a colocação do NIF de todas...
De acordo com os dados comunicados pelas autarquias às Finanças, até ao passado dia 2/12, apenas 3 autarquias irão subir a taxa de IMI relativo a 2015, o qual será cobrado em 2016. Trata-se dos...
No passado dia 27 de Novembro, foi apresentado na Assembleia do novo Programa de Governo que decorre do acordo do PS, Bloco de Esquerda e CDU. Ao longo de 262 páginas são apontadas diversas medidas...
A nova redução de IMI para agregados familiares com filhos tem sido aprovada por mais de uma centena de municípios (neste momento 142 autarquias). Contudo, muitas das Assembleias Municipais não...
De acordo com o Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa, vai ser implementada, a partir de 1 de Janeiro de 2016, a redução de IMI aplicável a famílias com dependentes. Assim, ao contrário das...
De acordo com os últimos dados das Finanças, verificou-se uma grande subida na receita de IMI nos primeiros 8 meses deste ano. Quando comparado com o igual período de 2014, registou-se um aumento...
A ALP (Associação de Proprietários Lisbonenses), que representa contribuintes que possuem imóveis na capital, apela a uma mudança no IMI. Em causa, está a taxa deste imposto, a qual,...
No passado dia 15/9, a Assembleia Municipal de Lisboa rejeitou uma proposta do PSD, com vista à aplicação da redução de IMI para famílias com dependentes. Conforme temos noticiado, o OE2015...
Os municípios de Castelo de Vide e de Mirandela aprovaram, recentemente, a redução de IMI aplicável a imóveis nos quais habitem agregados familiares com dependentes. No caso de Castelo de Vide,...
No final de Julho, um Ofício-Circulado (nº 40110) deu orientações, relativamente à nova redução de IMI aplicável a famílias com filhos. A diminuição deste imposto está inscrita no...
De acordo com um recente comunicado da Autoridade Tributária, as Finanças vão informar os municípios acerca da possibilidade de aplicação da redução de IMI a famílias numerosas. Esta...
O Orçamento de Estado para 2015 introduziu uma nova redução de IMI, aplicável às famílias que possuam dependentes a cargo. A saber: Redução de 10% = 1 dependente; Redução de 15% = 2...
Ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, em 2015, os contribuintes com baixos rendimentos não necessitam de requerer isenção de IMI até ao fim de Junho. Com efeito, relativamente ao...
De acordo com fontes ligadas ao Ministério das Finanças, a Autoridade Tributária irá, dentro em breve, rever os coeficientes de localização. Em causa, está o valor do IMI referente a 2015, uma...
Nos próximos dias, os proprietários de imóveis irão receber as notificações relativas ao pagamento do IMI. A prestação única ou a primeira prestação, tratando-se de valores superiores a...
De acordo com a DECO, os contribuintes pagaram 8 milhões de euros de IMI a mais. Esta associação chega a este valor através de um simulador que colocou na Internet, no qual qualquer contribuinte...
Há poucos dias, foi apresentado o anteprojecto de Reforma da Fiscalidade Verde. Trata-se de um documento que aponta uma série de medidas de índole fiscal, penalizando os gastos que sejam poluentes...
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