Tag Archives: IMI

Câmaras vão aumentar IMI com dados de água, gaz e luz

11 Julho 2016

Na última semana, passaram a estar na ordem do dia duas novas regras do Orçamento de Estado para 2016, aplicáveis ao IMI. Trata-se, por um lado, do facto das Câmaras Municipais poderem utilizar...

Tribunal Superior ordena reembolso de IMI relativo a imóveis de zonas históricas

6 Junho 2016

Um novo acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul concedeu isenção de IMI a um conjunto de 5 contribuintes proprietários de imóveis na zona histórica de Évora. Em causa, estão as...

Proprietários com vários imóveis vão pagar mais IMI se não arrendarem

27 Abril 2016

De acordo com o Programa de Estabilidade 2016-2020 aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 21/4, o qual já foi entregue no Parlamento, haverá novidades em matéria de tributação do...

Fisco corrige Câmaras que limitaram reduções de IMI

28 Março 2016

O Orçamento de Estado para 2015 introduziu a possibilidade de descontos no IMI, com base no número de dependentes, ou seja, o chamado IMI familiar. Esta medida destina-se a ajudar as famílias...

Assembleia aprovou versão final do OE2016

21 Março 2016

No passado dia 16/3, o Parlamento aprovou, em votação final global, a redacção final do Orçamento de Estado para 2016. Desde a Proposta de OE2016 apresentada no início de Fevereiro, até à...

Mais de 230 propostas de alterações ao Orçamento

7 Março 2016

Até ao prazo limite, às 21h de dia 4/3, os diversos partidos submeteram 231 propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2016. Ao contrário do habitual, o principal partido da...

Análise: Proposta de OE2016 já chegou ao Parlamento

6 Fevereiro 2016

Depois da aprovação pelas autoridades de Bruxelas, no passado dia 5/2, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2016. O documento inclui diversas...

Valor do metro quadrado de construção e coeficientes de localização para 2016

7 Janeiro 2016

Como é habitual, todos os anos é divulgado o valor médio do metro quadrado de construção para efeitos de IMI. Assim, a 31/12, foi publicada uma Portaria (nº419/2015) que estabelece que o valor...

Revista do ano 2015

21 Dezembro 2015

Facturas com NIF e recibos de renda O ano de 2015 começou com a aplicação prática da Reforma do IRS, nomeadamente a questão da necessidade dos contribuintes pedirem a colocação do NIF de todas...

Apenas 3 municípios vão aumentar IMI

10 Dezembro 2015

De acordo com os dados comunicados pelas autarquias às Finanças, até ao passado dia 2/12, apenas 3 autarquias irão subir a taxa de IMI relativo a 2015, o qual será cobrado em 2016. Trata-se dos...

Medidas fiscais e laborais do Programa de Governo

30 Novembro 2015

No passado dia 27 de Novembro, foi apresentado na Assembleia do novo Programa de Governo que decorre do acordo do PS, Bloco de Esquerda e CDU. Ao longo de 262 páginas são apontadas diversas medidas...

Câmara de São João da Pesqueira limita redução de IMI a imóveis com VPT abaixo de €200.000

28 Outubro 2015

A nova redução de IMI para agregados familiares com filhos tem sido aprovada por mais de uma centena de municípios (neste momento 142 autarquias). Contudo, muitas das Assembleias Municipais não...

Lisboa baixa IMI para famílias mas cobra taxa de Protecção Civil

14 Outubro 2015

De acordo com o Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa, vai ser implementada, a partir de 1 de Janeiro de 2016, a redução de IMI aplicável a famílias com dependentes. Assim, ao contrário das...

Receita de IMI atinge valor recorde

6 Outubro 2015

De acordo com os últimos dados das Finanças, verificou-se uma grande subida na receita de IMI nos primeiros 8 meses deste ano. Quando comparado com o igual período de 2014, registou-se um aumento...

Associação de Proprietários apela a taxa única de IMI de 0,1%

29 Setembro 2015

A ALP (Associação de Proprietários Lisbonenses), que representa contribuintes que possuem imóveis na capital, apela a uma mudança no IMI. Em causa, está a taxa deste imposto, a qual,...

Assembleia Municipal de Lisboa rejeita redução familiar de IMI

22 Setembro 2015

No passado dia 15/9, a Assembleia Municipal de Lisboa rejeitou uma proposta do PSD, com vista à aplicação da redução de IMI para famílias com dependentes. Conforme temos noticiado, o OE2015...

Concelhos de Castelo de Vide e Mirandela aprovam redução de IMI

14 Setembro 2015

Os municípios de Castelo de Vide e de Mirandela aprovaram, recentemente, a redução de IMI aplicável a imóveis nos quais habitem agregados familiares com dependentes. No caso de Castelo de Vide,...

Redução de IMI não vai vigorar em todas as Câmaras

7 Setembro 2015

No final de Julho, um Ofício-Circulado (nº 40110) deu orientações, relativamente à nova redução de IMI aplicável a famílias com filhos. A diminuição deste imposto está inscrita no...

AT vai informar Câmaras da redução de IMI para famílias numerosas até 15/9

3 Setembro 2015

De acordo com um recente comunicado da Autoridade Tributária, as Finanças vão informar os municípios acerca da possibilidade de aplicação da redução de IMI a famílias numerosas. Esta...

Redução de IMI para famílias com dependentes tem de ser requerida na Câmara Municipal

28 Julho 2015

O Orçamento de Estado para 2015 introduziu uma nova redução de IMI, aplicável às famílias que possuam dependentes a cargo. A saber: Redução de 10% = 1 dependente; Redução de 15% = 2...