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Quarta-feira, 11 de Junho de 2025


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Tag Archives: Informações Vinculativas

Reinvestiu numa casa clandestina! Como corrigir as mais-valias?

8 Fevereiro 2023
Uma contribuinte vendeu a sua habitação própria permanente para reinvestir o valor noutra casa, beneficiando da isenção de IRS sobre as mais-valias. Até aqui seria uma história normal, mas um...

Passeios marítimos: Finanças obrigadas a seguir Informação Vinculativa

13 Outubro 2022
Como o próprio nome indica, as Informações Vinculativas são um mecanismo em que a resposta das Finanças a uma questão de um contribuinte vincula a AT a um determinado entendimento. Contudo, num...

Finanças aumentaram tempo de resposta de Informações Vinculativas

23 Maio 2022
Quando um contribuinte tem um dúvida, o mesmo pode pedir às Finanças que se pronuncie, emitindo uma Informação Vinculativa. Esta situação é bastante frequente para empresas que, antes de...

Informações Vinculativas: Finanças demoram 5 meses a responder

25 Junho 2020
De acordo com os últimos dados divulgados pela AT no seu Relatório de Actividades, no ano passado, os contribuintes tiveram de esperar uma média de 129 dias para obter uma resposta a um pedido de...

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Caso real: Acidente de trabalho… na casa de banho? Conheça as regras

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Mais-valias isentas de IRS: Reinvestir num seguro de vida

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Justificação de contrato a prazo anulada… mesmo tendo 700 palavras

4 Jun 2025
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IVA de carro elétrico: Empresa tem arrendamentos e alojamentos locais

3 Jun 2025
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Últimos destaques

  • Restrições ao outsourcing em vias de desaparecer?

  • Fisco tributa indemnizações! Até de “recibo verde̶...

  • Heranças indivisas: Supremo contraria Finanças

Protocolos

APOTEC – Os sócios beneficiam de desconto de 15% na assinatura da Revista Gerente

OCC – Os membros da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) beneficiam de desconto 10% na assinatura da Revista Gerente.

Última legislação fiscal

  • Despacho SEAF 79/2025/XXIV - Adiamento de obrigações fiscais de IRC e IMI
  • Despacho SEAF 78/2025/XXIV - Adiamento de obrigações fiscais de IVA
  • Ofício-Circulado 25066/2025 - Alterações no IVA
  • Decreto-Lei 49/2025 - Medidas de simplificação fiscal
  • Ofício-Circulado 20278/2025 - Preenchimento da Declaração Modelo 3 de IRS

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Links úteis

  • Agenda fiscal da AT
  • Diário da República
  • Pesquisa de insolvências
  • Portal das Finanças
  • Portal do Governo
  • Publicações Reg. Comercial
  • Segurança Social Direta

Códigos fiscais

  • Código do IMI
  • Código do Imposto do Selo
  • Código do IMT
  • Código do IRC
  • Código do IRS
  • Código do IUC
  • Código do IVA

Última legislação laboral

  • Portaria 6-B/2025 - Valor do IAS para 2025
  • Decreto-Lei 112/2024 - RMMG (salário mínimo nacional) para 2025
  • Portaria 128/2024/1 - Aumento de salário de trabalhadores administrativos
  • Decreto-Lei 3/2024 - Alteração na cobrança de dívidas e recebimentos indevidos pela Seg.Social

Última legislação dir. comercial

  • Decreto-Lei 117/2024 - Reclassificação de terrenos rústicos
  • Decreto-Lei 91/2024 - Citação e notificação eletrónica de empresas
  • Portaria 49/2024 - Regulamento do Balcão do Arrendatário e do Senhorio
  • Lei 19-A/2024 - Aceitação de documentos no telemóvel e regras da Chave Móvel Digital
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