Contribuinte falido paga IRS sobre mais-valias?

Quando um contribuinte entra em situação de insolvência, geralmente, ocorre a venda dos seus bens, tais como automóveis ou imóveis. Os valores obtidos em hasta pública costumam ser baixos, mas...

Cliente insolvente: OE2018 facilita dedução do IVA

Quando uma empresa possui um cliente que se torna insolvente, a recuperação do IVA é sempre bastante complicada. Ora, a Proposta de OE2018 inclui uma importante alteração ao nível das...

Conselho de Ministros aprova pacote de capitalização

O último Conselho de Ministros de 18/5 aprovou um conjunto vasto de legislação aplicável às empresas, no âmbito do Programa Capitalizar. Para além de medidas propriamente ditas, relativas à...

Conselho de Ministros aprovou Programa Capitalizar

O último Conselho de Ministros de 16/3 aprovou um conjunto de 5 diplomas que fazem parte do Programa Capitalizar. Trata-se de uma iniciativa do Governo para recuperar empresas em dificuldades. A...

Publicadas alterações ao Código da Insolvência

No passado dia 20/3, foi publicada, em Diário da República, uma revisão ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), através da Lei 16/2012, a qual entrará em vigor dentro de...