Uma empresa insolvente fica dispensada de coimas?
Quando uma empresa tem mais passivos do que ativos sem conseguir cumprir as suas obrigações, diz-se que a mesma está insolvente, ou seja, que a mesma foi à falência. Nessa situação, em regra,...
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Vendedor ficou insolvente: Comprador recebe sinal simples ou em dobro?
Quando alguém pretende adquirir um imóvel, é comum a celebração de um contrato de promessa de compra e venda e o pagamento de um sinal por parte do comprador. Este sinal serve de garantia, pois,...
Fechou empresa e abriu outra no mesmo sítio!
Todos conhecemos casos de empresários pouco escrupulosos que encerram uma empresa e depois abrem uma nova sociedade. Muitas vezes, a nova empresa funciona no mesmo local, com os mesmos funcionários...
Sócio-gerente quase falido vende imóvel por preço baixo
Quatro meses antes de ser declarado insolvente, um sócio-gerente decidiu vender um escritório, pois era a única forma de realizar algum dinheiro. Contudo, o imóvel foi vendido abaixo do preço do...
Contribuinte falido paga IRS sobre mais-valias?
Quando um contribuinte entra em situação de insolvência, geralmente, ocorre a venda dos seus bens, tais como automóveis ou imóveis. Os valores obtidos em hasta pública costumam ser baixos, mas...
Finanças vão avisar gerentes se houver indícios de dificuldades nas empresas
Os gerentes e administradores de empresas não financeiras com sede no nosso país irão passar a receber alertas acerca da sua saúde financeira. Trata-se de uma medida integrada no Programa...
Alterações ao regime de recuperação de empresas aprovadas na especialidade
No passado dia 13/12, o Parlamento aprovou, na especialidade, uma Proposta de Lei que estabelece um conjunto de medidas de recuperação de empresas. Em causa, está o novo sistema que parte do...
Cliente insolvente: OE2018 facilita dedução do IVA
Quando uma empresa possui um cliente que se torna insolvente, a recuperação do IVA é sempre bastante complicada. Ora, a Proposta de OE2018 inclui uma importante alteração ao nível das...
Parlamento aprovou estatuto do mediador de recuperação de empresas
Na passada 6ª feira, 23/6, a Assembleia da República aprovou o estatuto do mediador de recuperação de empresas, com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e com a abstenção do PSD e do...
Conselho de Ministros aprova pacote de capitalização
O último Conselho de Ministros de 18/5 aprovou um conjunto vasto de legislação aplicável às empresas, no âmbito do Programa Capitalizar. Para além de medidas propriamente ditas, relativas à...
Conselho de Ministros aprovou Programa Capitalizar
O último Conselho de Ministros de 16/3 aprovou um conjunto de 5 diplomas que fazem parte do Programa Capitalizar. Trata-se de uma iniciativa do Governo para recuperar empresas em dificuldades. A...
Insolvências de empresas desceram 9,2% no 2º trimestre de 2016
De acordo com os últimos dados divulgados pela Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), um organismo do Ministério da Justiça, verifica-se uma redução do número de insolvências....
Publicadas alterações ao Código da Insolvência
No passado dia 20/3, foi publicada, em Diário da República, uma revisão ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), através da Lei 16/2012, a qual entrará em vigor dentro de...
Coimas: Insolvência de empresa equiparada a morte de devedor
Depois da recente confirmação, pelo Tribunal Constitucional, da inconstitucionalidade da reversão de coimas, a intransmissibilidade do pagamento de coimas volta a ser objecto de uma decisão...