Tag Archives: Insolvência

Leilões: Mais tempo e exclusão de incumpridores!

28 Setembro 2026
No último Conselho de Ministros de 24/9, para além de um novo apoio para as empresas de transporte de mercadorias e de passageiros, o Governo aprovou novas regras relativas aos leilões. Ofuscadas...

Uma empresa insolvente fica dispensada de coimas?

23 Maio 2023
Quando uma empresa tem mais passivos do que ativos sem conseguir cumprir as suas obrigações, diz-se que a mesma está insolvente, ou seja, que a mesma foi à falência. Nessa situação, em regra,...

Fechou empresa e abriu outra no mesmo sítio!

14 Julho 2021
Todos conhecemos casos de empresários pouco escrupulosos que encerram uma empresa e depois abrem uma nova sociedade. Muitas vezes, a nova empresa funciona no mesmo local, com os mesmos funcionários...

Contribuinte falido paga IRS sobre mais-valias?

20 Maio 2020
Quando um contribuinte entra em situação de insolvência, geralmente, ocorre a venda dos seus bens, tais como automóveis ou imóveis. Os valores obtidos em hasta pública costumam ser baixos, mas...

Cliente insolvente: OE2018 facilita dedução do IVA

22 Novembro 2017
Quando uma empresa possui um cliente que se torna insolvente, a recuperação do IVA é sempre bastante complicada. Ora, a Proposta de OE2018 inclui uma importante alteração ao nível das...

Conselho de Ministros aprova pacote de capitalização

22 Maio 2017
O último Conselho de Ministros de 18/5 aprovou um conjunto vasto de legislação aplicável às empresas, no âmbito do Programa Capitalizar. Para além de medidas propriamente ditas, relativas à...

Conselho de Ministros aprovou Programa Capitalizar

21 Março 2017
O último Conselho de Ministros de 16/3 aprovou um conjunto de 5 diplomas que fazem parte do Programa Capitalizar. Trata-se de uma iniciativa do Governo para recuperar empresas em dificuldades. A...

Publicadas alterações ao Código da Insolvência

23 Abril 2012
No passado dia 20/3, foi publicada, em Diário da República, uma revisão ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), através da Lei 16/2012, a qual entrará em vigor dentro de...