Uma empresa insolvente fica dispensada de coimas?
Quando uma empresa tem mais passivos do que ativos sem conseguir cumprir as suas obrigações, diz-se que a mesma está insolvente, ou seja, que a mesma foi à falência. Nessa situação, em regra,...
Tag Archives: Insolvências
Vendedor ficou insolvente: Comprador recebe sinal simples ou em dobro?
Quando alguém pretende adquirir um imóvel, é comum a celebração de um contrato de promessa de compra e venda e o pagamento de um sinal por parte do comprador. Este sinal serve de garantia, pois,...
Fechou empresa e abriu outra no mesmo sítio!
Todos conhecemos casos de empresários pouco escrupulosos que encerram uma empresa e depois abrem uma nova sociedade. Muitas vezes, a nova empresa funciona no mesmo local, com os mesmos funcionários...
Sócio-gerente quase falido vende imóvel por preço baixo
Quatro meses antes de ser declarado insolvente, um sócio-gerente decidiu vender um escritório, pois era a única forma de realizar algum dinheiro. Contudo, o imóvel foi vendido abaixo do preço do...
Finanças vão avisar gerentes se houver indícios de dificuldades nas empresas
Os gerentes e administradores de empresas não financeiras com sede no nosso país irão passar a receber alertas acerca da sua saúde financeira. Trata-se de uma medida integrada no Programa...
Alterações ao regime de recuperação de empresas aprovadas na especialidade
No passado dia 13/12, o Parlamento aprovou, na especialidade, uma Proposta de Lei que estabelece um conjunto de medidas de recuperação de empresas. Em causa, está o novo sistema que parte do...
Cliente insolvente: OE2018 facilita dedução do IVA
Quando uma empresa possui um cliente que se torna insolvente, a recuperação do IVA é sempre bastante complicada. Ora, a Proposta de OE2018 inclui uma importante alteração ao nível das...
Parlamento aprovou estatuto do mediador de recuperação de empresas
Na passada 6ª feira, 23/6, a Assembleia da República aprovou o estatuto do mediador de recuperação de empresas, com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e com a abstenção do PSD e do...
Conselho de Ministros aprova pacote de capitalização
O último Conselho de Ministros de 18/5 aprovou um conjunto vasto de legislação aplicável às empresas, no âmbito do Programa Capitalizar. Para além de medidas propriamente ditas, relativas à...
Conselho de Ministros aprovou Programa Capitalizar
O último Conselho de Ministros de 16/3 aprovou um conjunto de 5 diplomas que fazem parte do Programa Capitalizar. Trata-se de uma iniciativa do Governo para recuperar empresas em dificuldades. A...
Insolvências de empresas desceram 9,2% no 2º trimestre de 2016
De acordo com os últimos dados divulgados pela Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), um organismo do Ministério da Justiça, verifica-se uma redução do número de insolvências....
Publicadas alterações ao Código da Insolvência
No passado dia 20/3, foi publicada, em Diário da República, uma revisão ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), através da Lei 16/2012, a qual entrará em vigor dentro de...
Novo programa Revitalizar
O Conselho de Ministros, de 19/1, aprovou um novo programa denominado Revitalizar. Como o próprio nome indica, trata-se de um pacote de medidas para recuperar empresas que estejam em dificuldades....
Medidas da troika a aplicar a curto prazo
Depois da disponibilização das versões finais dos dois memorandos assinados com a troika FMI/BCE/UE, denominados MoU (Memorandum of Understanding) e MEFP (Memorandum of Economic and...
Polémica nas devoluções de IRS a prestadores de serviços
Nos últimos dias, surgiram diversas notícias dando conta do congelamento das devoluções de IRS de empresários em nome individual (ENIs) que tinham prestado serviços a empresas envolvidas em...
Número de empresas falidas aumenta desde o princípio do ano
Desde o início do ano, foram interpostos mais de 1.200 processos de insolvência (antigamente chamados de processos de falência), o que representa um acréscimo de 80% no número total de...