Cliente insolvente: OE2018 facilita dedução do IVA

Quando uma empresa possui um cliente que se torna insolvente, a recuperação do IVA é sempre bastante complicada. Ora, a Proposta de OE2018 inclui uma importante alteração ao nível das...

Conselho de Ministros aprova pacote de capitalização

O último Conselho de Ministros de 18/5 aprovou um conjunto vasto de legislação aplicável às empresas, no âmbito do Programa Capitalizar. Para além de medidas propriamente ditas, relativas à...

Conselho de Ministros aprovou Programa Capitalizar

O último Conselho de Ministros de 16/3 aprovou um conjunto de 5 diplomas que fazem parte do Programa Capitalizar. Trata-se de uma iniciativa do Governo para recuperar empresas em dificuldades. A...

Publicadas alterações ao Código da Insolvência

No passado dia 20/3, foi publicada, em Diário da República, uma revisão ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), através da Lei 16/2012, a qual entrará em vigor dentro de...

Novo programa Revitalizar

O Conselho de Ministros, de 19/1, aprovou um novo programa denominado Revitalizar. Como o próprio nome indica, trata-se de um pacote de medidas para recuperar empresas que estejam em dificuldades....

Medidas da troika a aplicar a curto prazo

Depois da disponibilização das versões finais dos dois memorandos assinados com a troika FMI/BCE/UE, denominados MoU (Memorandum of Understanding) e MEFP (Memorandum of Economic and...