Tag Archives: IRS

Declaração Modelo 3 para 2019: Novos campos para despesas de independentes

29 Janeiro 2019

Ontem, 28/1, foi publicada uma Portaria (nº34/2019) que aprova a Declaração Modelo 3 de IRS que irá vigorar em 2019. A maior alteração verifica-se no Anexo B, o qual passa a conter as mudanças...

Publicada nova DMR: já inclui redução de 50% de IRS para regresso de emigrantes

28 Janeiro 2019

Foi publicada, há poucos dias, uma Portaria (nº30-A/2019) que aprova a Declaração Mensal de Remunerações (DMR) a utilizar, relativamente aos rendimentos de 2019. Assim, a nova edição da DMR...

IRS automático alargado a contribuintes com PPRs

21 Janeiro 2019

O último Conselho de Ministros de 17/1, aprovou o alargamento da declaração automática de IRS para mais contribuintes. Depois de, no ano passado, o IRS ter sido alargado aos contribuintes com...

Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019

21 Janeiro 2019

Conforme prometido pelo Ministério das Finanças, foram publicadas na passada 6ª feira, 18/1, as novas tabelas de retenção na fonte para 2019, relativas ao Continente, através de um novo...

As Finanças podem mudar o contribuinte para o regime simplificado à força?

16 Janeiro 2019

Os contribuintes que sejam trabalhadores independentes ou empresários em nome individual podem optar pelo regime simplificado ou pelo regime de contabilidade organizada, desde que o seu volume de...

Publicada baixa de IRS sobre os arrendamentos

15 Janeiro 2019

Foi publicada, no dia 9/1, uma nova Lei (nº3/2019) que estabelece a redução de tributação em sede de IRS dos arrendamentos, nomeadamente da taxa liberatória de 28%. Assim, o novo diploma...

Comissões da Airbnb e Booking dedutíveis no IRS

7 Janeiro 2019

As comissões pagas às plataformas electrónicas de aluguer de quartos, apartamentos e vivendas a turistas, como a Airbnb ou a Booking são dedutíveis no IRS dos proprietários. Com efeito, uma...

Revista do ano 2018

26 Dezembro 2018

Como habitualmente, no final do ano, apresentamos a nossa retrospectiva dos principais acontecimentos de 2018 em matéria de fiscalidade, relações laborais e direito comercial. IRS automático e...

Parlamento aprovou baixa do IRS nos arrendamentos

17 Dezembro 2018

Na passada 5ª feira, o Parlamento aprovou, na generalidade, um Projecto de Lei (nº1046) relativo à taxa liberatória de IRS que incide sobre os arrendamentos, a qual, actualmente, é de 28%....

Finlândia lança retenção de IRS para evitar isenção de reformados em Portugal

10 Dezembro 2018

Depois de várias insistências das autoridades fiscais da Finlândia, como este país não obteve resposta até 1 de Dezembro das Finanças portuguesas, irá implementar unilateralmente uma medida...

Nova Taxa de Protecção Civil chumbada pela “maioria negativa”

6 Dezembro 2018

A polémica Taxa de Protecção Civil foi novamente chumbada, desta vez pelo Parlamento. O Governo tinha apresentado uma nova versão desta taxa na Proposta de Orçamento de Estado para 2019....

Receber PPR a prestações com redução de IRS

27 Novembro 2018

Hoje, 27/11, a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) da Assembleia da República irá começar a votar as propostas de alteração ao Orçamento de Estado para...

Parlamento vota propostas de alterações ao OE2019

26 Novembro 2018

Os próximos dias serão marcados por uma longa maratona de votações no Parlamento. Trata-se da votação na especialidade do Orçamento de Estado para 2019 nos dias 26, 27 e 28, seguida da...

OE2019: Propostas na AR para alterar mais-valias

19 Novembro 2018

Deram entrada no Parlamento propostas de alteração do PSD e do Bloco de Esquerda relativas à tributação das mais-valias. Em causa, está a venda sucessiva de imóveis que está a ocorrer nos...

Taxa de Protecção Civil deverá ser chumbada no Parlamento

13 Novembro 2018

Depois do chumbo pelo Tribunal Constitucional da Taxa de Protecção Civil, a Proposta de Orçamento de Estado para 2019 inclui uma autorização legislativa para que o Governo possa novamente criar...

Novas aplicações para preencher: Beneficiário Efectivo e Afectação de Imóveis

7 Novembro 2018

Há novas aplicações para preencher de âmbito fiscal. Em causa, está, por um lado o Registo Central do Beneficiário Efectivo (RCBE) e, por outro, a Afectação de Imóveis Próprios e Recibos de...

Bancos vão ter de comunicar PPR às Finanças

23 Outubro 2018

No passado dia 19/10, foi publicada uma Portaria (nº282/2018) que estabelece as regras de comunicações de contas bancárias às Finanças. Em causa, está a mudança da lista de contas abrangidas....

Apresentado Orçamento de Estado para 2019

16 Outubro 2018

Ontem, 15/10, a poucos minutos do final do prazo, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2019. Como habitualmente, o diploma inclui um conjunto vasto...

À espera do OE2019: quais as mudanças previstas?

11 Outubro 2018

Quando falta pouco para a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2019, há várias mudanças que já vieram a público. Ao nível do IRS, é certa a criação de um regime especial para os...

As últimas novidades fiscais nos arrendamentos

8 Outubro 2018

Enquanto o Parlamento aguarda pela Proposta de Orçamento de Estado para 2019, no passado dia 25/9, deram entrada na Assembleia da República duas propostas de última hora para alterar a...