Apresentado Orçamento de Estado para 2021

Tal como aconteceu em anos anteriores, a Proposta de Orçamento de Estado para 2021 deu entrada no Parlamento às 21h00 de ontem (12/10), havendo grande expectativa, relativamente ao diploma,...

Dupla residência em Portugal e na Suiça

O final das férias marca o regresso dos emigrantes aos países onde trabalham, sendo a França e a Suiça os destinos mais habituais. Contudo, muitos destes emigrantes continuam registados nas...

Mais-valias de imóvel de menor de idade

Devido a heranças, é comum haver menores que se tornam proprietários de imóveis. Quando se verifica a venda desse imóvel os procedimentos complicam-se, pois é necessário imputar as mais-valias...

Adiado Pagamento por Conta de IRS e entrega da IES

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº 258/2020.XXII) vem adiar o prazo do Pagamento por Conta de IRS. Em causa, está o facto destes pagamentos terem sido, primeiro...

AR aprova isenção total de pagamentos por conta

Partidos fintam novo possível veto de Marcelo Na passada 6ª feira, 26/6, a Assembleia da República aprovou em votação final global um Projeto de Lei que estabelece a isenção total dos...