Tal como aconteceu em anos anteriores, a Proposta de Orçamento de Estado para 2021 deu entrada no Parlamento às 21h00 de ontem (12/10), havendo grande expectativa, relativamente ao diploma,...
O regime de simplificado de IRS possui vários coeficientes, conforme se trate de transmissões de bens ou prestações de serviços. Na prática, com o coeficiente, a AT considera à partida que uma...
O Código do IRS prevê que, no cálculo das mais-valias, sejam consideradas as melhorias efectuadas no imóvel, desde obras até outros custos, como a instalação de ar condicionado. AT considera...
No passado dia 14/9, foi publicado um Despacho (8844-B/2020) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que estabelece um novo regime de pagamentos de dívidas fiscais em prestações. Em causa,...
Os reformados que foram prejudicados em sede de IRS, devido aos atrasos de atribuição de pensões, vão ser avisados pelas Finanças a partir de 24 de Setembro. A medida consta de uma Lei...
Um contribuinte submeteu várias declarações de substituição de IRS, pois foram detectados erros nos rendimentos. Contudo, depois de submeter a 3ª declaração (2ª declaração de...
De acordo com os últimos dados divulgados pelo Fisco, já foram autorizados 80.112 pedidos de pagamento de IRS a prestações, para valores inferiores a €5.000 de imposto. Apesar do prazo de...
O final das férias marca o regresso dos emigrantes aos países onde trabalham, sendo a França e a Suiça os destinos mais habituais. Contudo, muitos destes emigrantes continuam registados nas...
Há muitos imóveis que são propriedade das chamadas “heranças indivisas”, ou seja, situações em que os herdeiros ainda não realizaram as partilhas. Na prática, na sequência do...
Apesar do novo Simplex referir que vai passar a haver o sistema Reforma na Hora, actualmente, existe um grande atraso na atribuição de reformas que leva os pensionistas a receber os valores em...
Devido a heranças, é comum haver menores que se tornam proprietários de imóveis. Quando se verifica a venda desse imóvel os procedimentos complicam-se, pois é necessário imputar as mais-valias...
Na passada 6ª feira à noite, foi publicado a Lei do Orçamento de Estado Suplementar para 2020 (Lei 27-A/2020). O diploma inclui um conjunto de alterações em matéria fiscal que temos vindo a...
O Governo apresentou, recentemente, mais uma edição do Programa Simplex. Como habitualmente, o mesmo inclui medidas para reduzir os procedimentos burocráticos. Desta vez, o Simplex inclui 158...
É bastante habitual um condomínio ceder uma parcela das partes comuns de um imóvel, com vista a obter mais receitas. Pode tratar-se de um lugar de estacionamento que ninguém utiliza, uns arrumos,...
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº 258/2020.XXII) vem adiar o prazo do Pagamento por Conta de IRS. Em causa, está o facto destes pagamentos terem sido, primeiro...
O programa arrendamento acessível prevê a isenção total de IRS/IRC para os senhorios que arrendem os seus imóveis a um preço 20% inferior ao valor de mercado, conforme diversos escalões que...
O Orçamento Suplementar alargou a possibilidade de resgate antecipado dos PPR sem penalizações. Em causa, estão os inquilinos com dificuldade em cumprir o pagamento das rendas, mesmo com o...
De acordo com a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) o prazo de entrega da declaração Modelo 3 de IRS não terminou a 30 de Junho, mas só termina a 25 de Julho. Em causa, está uma regra da...
Partidos fintam novo possível veto de Marcelo Na passada 6ª feira, 26/6, a Assembleia da República aprovou em votação final global um Projeto de Lei que estabelece a isenção total dos...
Para facilitar a realização de umas obras no imóvel arrendado, um senhorio combinou com o inquilino a seguinte solução: o senhorio fornecia os materiais de construção e o inquilino fazia a...