Empresário do futebol acusado: O que está em causa?
Há poucos dias, foi noticiado por órgãos de comunicação social que um conhecido empresário de futebol foi acusado pelo Ministério Público do crime de fraude fiscal qualificada. Para além do...
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Perder redução de 50% do IRS Regressar devido a 20 dias?
Poderá parecer caricato, mas as Finanças recusaram uma redução de IRS a um contribuinte que, apesar de estar dentro do prazo legal, registou a sua morada na Suíça a 21 de janeiro. Em causa,...
O que propõem os 2 maiores partidos nos impostos?
Quando estamos a menos de 1 mês das eleições legislativas, como já é habitual, realizamos uma análise comparativa dos programas dos 2 maiores partidos em termos fiscais. Numa altura em que...
Dúvidas com o Anexo SS: Quem tem de preencher?
Quando já está em curso a entrega da Declaração Modelo 3 de IRS referente a 2024, continuam a surgir dúvidas, relativamente ao Anexo SS. Tal acontece porque se trata de um anexo que não tem de...
IRS Jovem: Contam os anos com rendimentos abaixo do limite para entregar declaração?
Continuam as dúvidas relativas ao IRS Jovem, nomeadamente a contagem dos anos e o enquadramento dos contribuintes num dos 10 anos de vigência do novo regime. Uma nova Informação Vinculativa das...
Pagar indemnização para inquilino sair conta para as mais-valias
Apesar da enorme subida dos preços dos arrendamentos nos últimos anos, há contratos que poucos aumentos tiveram. Estamos a falar dos contratos celebrados antes de 1990 com determinados inquilinos...
Publicadas medidas fiscais: Isenção de IMT na revenda
Nos últimos dias foram publicados vários Decretos-Lei relativos às medidas fiscais que o Governo aprovou antes da apresentação da moção de confiança. Assim, há 3 diplomas relativos a regras...
IRS Jovem: Deixou o trabalho para estudar, mas todos os anos contam. Como assim?
O novo modelo de IRS Jovem continua a levantar dúvidas, nomeadamente, aos contribuintes que já estão no mercado de trabalho. Com efeito, ao contrário do modelo anterior que só se aplicava após...
Entidades receberam média de €7.500 com consignação: Qual a diferença do IRS e do IVA?
De acordo com os últimos dados divulgados pelas Finanças, no ano passado, os contribuintes consignaram 37,4 milhões de euros do seu IRS a IPSS, associações desportivas e culturais ou a outras...
IRS: Atenção às ações com sede em paraísos fiscais!
Faltam poucos dias para o início da entrega da declaração Modelo 3 de IRS e com ela algumas novidades que podem passar despercebidas. Uma delas relaciona-se com as ações que os contribuintes...
Que ativos em offshore têm de ser declarados no IRS? Observe as novas regras
Na passada 5ª feira, 6/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº13/2025) que confirma a dispensa da declaração de rendimentos isentos de IRS, tais como os subsídios de refeição superiores a 500...
Publicada Declaração Modelo 3 de IRS em vigor este ano: Inclui redução nas rendas e nas ações
Já foi publicada, na passada 6ª feira, 28/2, a nova Declaração Modelo 3 de IRS, através da Portaria 72-B/2025/1. Deste modo, o Governo cumpriu o prazo legal de divulgação com a antecedência...
Equipamentos da China: Contratar advogada para ajudar. Há retenção na fonte?
Apesar do crescimento económico ter atenuado um pouco nos últimos anos, a China continua a ser uma potência industrial. Numa altura em que a indústria europeia está a fraquejar, uma empresa...
IRS: Aprovada dispensa de declaração de subsídio de refeição e outras alterações
Quando estamos a pouco mais de um mês do início da entrega da declaração de IRS, o último Conselho de Ministros de 20/2 aprovou um Decreto-Lei e um Decreto Regulamentar a introduzir alterações...
Mais profissões com IRS a 20% para não residentes
Com o fim do regime de residente não habitual, o Orçamento de Estado para 2024 redefiniu o Incentivo fiscal à investigação científica e inovação destinado a atrair profissionais...
IRS Jovem: Fisco alterou cálculo da retenção!
A problemática dos cálculos do IRS Jovem tornou-se ainda mais confusa com a publicação de um Ofício Circulado (nº20274/2025) das Finanças que veio alterar as regras de retenção na fonte....
Décadas sem fazer partilhas: E o IRS das mais-valias… Há isenção?
Ainda são bastante comuns os casos em que os herdeiros não realizam as partilhas dos bens, tais como imóveis. Passam-se décadas e décadas… Quando os netos ou até bisnetos querem...
Governo vai anular declaração de rendimentos isentos no IRS
Na passada 6ª feira, tanto a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais como o Ministro das Finanças anunciaram que, afinal, já não será necessário declarar todos os rendimentos isentos ou...
Recebeu sinal para ceder quotas da empresa: Quando há IRS?
Tal como nos na venda de imóveis, na cedência de quotas de uma empresa, também pode haver um contrato de promessa de compra e venda e um sinal. Foi o que aconteceu com o proprietário de uma...
Alojamento local gerido por empresa: Coeficiente de 10%?
Um casal é proprietário de várias frações de um imóvel, pelo que decidiu apostar no setor do turismo, rentabilizando o mesmo como alojamento local (AL). Será possível beneficiar de um...