AT está a cortar benefício municipal de IRS!
Os municípios têm direito a receber até 5% do IRS dos contribuintes que são residentes naquele concelho. Contudo, muitas autarquias, prescindem desse direito, ou seja, devolvem parte ou a...
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AT tributou pai por juros recebidos pelo filho! É possível e não foi um erro do Fisco…
Já se iniciou a entrega da declaração Modelo 3 de IRS. Se depois da entrega a declaração está confirmada e tudo parece correto, anos mais tarde pode chegar uma surpresa, inclusive a cobrança...
IVA zero, aumento do subsídio de refeição e novas tabelas de IRS
Na passada 6ª feira, 24/3, o Governo anunciou mais um pacote de apoios para combater os efeitos da inflação. Desta vez, em vez de atribuir um pagamento de €125 aos contribuintes, como aconteceu...
Arbitragem Tributária: Contribuintes ganham mais casos e há desistências do Fisco
Um dos recursos que os contribuintes têm para se defender de atos das Finanças com os quais não concordam é a Arbitragem Tributária que é realizada no CAAD (Centro de Arbitragem...
Ajudas de custo: Deslocação das 9h às 18h dá valor total ou parcial?
Quando um funcionário, um gerente ou um sócio-gerente realiza uma deslocação ao serviço da empresa, o mesmo tem direito às chamadas ajudas de custo. Trata-se de valores destinados a compensar...
Contratos de arrendamento: Fim da vantagem no IRS até 5 anos
O último Conselho de Ministros de 16/3 aprovou uma parte das medidas do programa Mais Habitação, nomeadamente um subsídio para inquilinos e uma bonificação dos juros para os proprietários com...
Como vai funcionar a nova isenção de mais-valias na venda de 2ª habitação?
Para além do polémico arrendamento forçado, o programa Mais Habitação estabelece várias vantagens fiscais, entre elas uma nova isenção de tributação das mais-valias no caso da venda de uma...
AT esclarece dedução de despesas de educação no estrangeiro
É cada vez mais frequente a ida de alunos do ensino superior para o estrangeiro ao abrigo do programa Erasmus. Contudo, este tipo de experiências possui custos avultados, pelo que é necessário...
Finanças vão pagar apoio até 600 euros por filho
Conforme uma nova Portaria (nº55/2023) publicada há poucos dias, durante o mês de março, a AT vai realizar o pagamento de mais um apoio denominado Complemento Garantia para a Infância. Refira-se...
Nova declaração Modelo 3 de IRS: Campo do IBAN para outros reembolsos
Já foi publicada a edição deste ano da declaração Modelo 3 de IRS, destinada aos rendimentos de 2022, através de uma nova Portaria (nº47/2023) – ver download abaixo. A nova declaração...
Principais medidas do novo pacote Mais Habitação
Na passada 5ª feira, 16/2, o Primeiro-Ministro apresentou em conferência de imprensa um novo pacote designado “Mais Habitação”. Como o nome indica, trata-se de um conjunto de medidas...
Clínica cede gabinetes a dentistas: Há retenção na fonte?
Uma clínica médica-dentária tem alguns dos seus gabinetes livres em algumas horas do dia. Em vez de contratar mais dentistas, a empresa realiza um arrendamento dos gabinetes desocupados a...
Recibos de vencimento: Obrigatória taxa efetiva de IRS!
Apesar do novo modelo de retenção na fonte de IRS só entrar em vigor a 1 de julho, já é obrigatório incluir um novo elemento nos recibos de vencimento. Trata-se da indicação da taxa efetiva...
Reinvestiu numa casa clandestina! Como corrigir as mais-valias?
Uma contribuinte vendeu a sua habitação própria permanente para reinvestir o valor noutra casa, beneficiando da isenção de IRS sobre as mais-valias. Até aqui seria uma história normal, mas um...
Menos IRS para arrendamentos longos: AT recusou data de início
Um contribuinte foi surpreendido com uma correção do IRS pelas Finanças, relativamente aos rendimentos prediais que este obteve. Em causa, está a aplicação das taxas reduzidas de IRS para...
Novas tabelas de retenção na fonte e redução por ter crédito à habitação
Depois de terem sido detetadas situações em que vários trabalhadores ficavam a receber o mesmo ou até menos de valor líquido, apesar de terem sido aumentados, o Governo criou novas tabelas de...
Tributação de criptoativos: Conheça a versão final
Durante a discussão do Orçamento de Estado para 2023 na especialidade, as regras da tributação dos criptoativos sofreram várias alterações. Com efeito, tratando-se de um regime de tributação...
Há IRS sobre custos do teletrabalho se não forem justificados!
Um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº20249/2023) vem esclarecer as regras do IRS aplicáveis nas situações que o funcionário está em teletrabalho. Em causa, está a tributação das verbas...
Modelo 10, Modelo 22 e preço do metro quadrado para 2023
Como habitualmente, todos os anos há novas versões das várias declarações, tendo em conta as novas regras decorrentes do Orçamento de Estado. Para além disso, também o valor do metro quadrado...
Publicado Orçamento de Estado para 2023
Hoje, 30/12, foi publicada a Lei do Orçamento de Estado para 2023 (Lei 24-D/2022 – ver download abaixo) que introduz mudanças em vários impostos, desde o IRS ao IRC, passando pelo IVA ou...