Tag Archives: IRS

Finanças tentaram cobrar mais IRS de quotas devido a vendas de imóveis anteriores

28 Dezembro 2022

Um caso julgado recentemente julgado na Arbitragem Tributária revela um estranho caso de cobrança de impostos pelo Fisco. Em causa, esteve não só a venda de quotas de uma empresa, mas sim...

Arredamento Acessível só em 0,4% dos contratos: Regras de cálculo ditam insucesso

26 Dezembro 2022

Em 2019, foi publicado o Programa Arrendamento Acessível que propunha mudar o mercado de arrendamento. A principal medida deste programa consistia na isenção total de IRS para os senhorios que...

Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2023

5 Dezembro 2022

Hoje, 5/12, ao início da tarde, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS em vigor no próximo ano (Despachos 14043-A/2022 e 14043-B/2022). A principal novidade é a existência de...

Utilizar valor total do PPR para pagar crédito à habitação sem penalizações

5 Dezembro 2022

Em Outubro passado, foi publicada uma lei (nº19/2022) que introduziu a possibilidade de resgatar com mais facilidade os valores investidos em PPR (Planos Poupança Reforma) sem penalização ao...

As novidades da versão final do Orçamento para 2023

28 Novembro 2022

O Orçamento de Estado para 2023 foi aprovado na passada 6ª feira (25/11), tendo surgido várias novidades na versão final em matéria fiscal. Assim, apesar da esmagadora maioria das propostas de...

Publicado aumento do subsídio de refeição: Confirmado início em retroactivo a 1 de Outubro

21 Novembro 2022

Na passada 6ª feira, 18/11, foi publicada uma Portaria (nº280/2022) que procede à actualização do subsídio de refeição para a Função Pública. Para além disso, este valor serve de...

Esqueceu-se de mudar a morada, mas ganhou às Finanças

16 Novembro 2022

Um contribuinte foi trabalhar para França entre 2015 e 2018. Contudo, como inicialmente pensava que era uma situação temporária não mudou a morada no Cartão de Cidadão. Assim, para as...

O que vai mudar no IRS com o OE2023?

8 Novembro 2022

O Orçamento de Estado para 2023 já foi aprovado, na generalidade, no Parlamento, estando a votação final global marcada para o dia 25/11. Conforme analisámos no nosso Webinar “Análise do...

CMVM critica tributação mais benéfica da Bitcoin comparativamente às acções

7 Novembro 2022

Numa altura em que o Orçamento de Estado para 2023 está a ser analisado na Comissão de Orçamento e Finanças, é habitual várias entidades enviarem pareceres com sugestões de alteração. Foi o...

Facturar em nome da empresa: Porque perdeu o seleccionador em tribunal?

2 Novembro 2022

Como é sabido, quando se trata de grandes rendimentos, a taxa de IRS é bastante elevada. Mesmo com a actualização que consta na Proposta de OE2023, até ao último escalão há uma taxa média de...

Contribuintes do salário mínimo vão precisar de despesas gerais para não pagar IRS

31 Outubro 2022

A Proposta de Orçamento de Estado para 2023 inclui uma alteração ao cálculo do mínimo de existência. Apresentada como uma medida mais justa pelo Ministro das Finanças, há um pormenor...

Subsídio de refeição de €5,20 vale já em Outubro

31 Outubro 2022

O acordo plurianual entre o Governo e os parceiros sociais fixou o novo valor para o subsídio de refeição para a função pública. Contudo, em vez de entrar em vigor no próximo ano, o mesmo vai...

Publicada compensação do IRS dos senhorios e alterações no resgate de PPR

24 Outubro 2022

Na passada 6ª feira, 21/10, foi publicada a Lei (nº19/2022) que estabelece a limitação do aumento das rendas no próximo ano e a compensação ao nível do IRS dos senhorios. Para além disso, o...

Troca de habitação própria trava apoio de €125!

24 Outubro 2022

A passada semana foi marcada pelo início do pagamento do apoio extraordinário a €125, a qual levou, inclusive, à inoperabilidade das aplicações de vários bancos, em face do elevado número de...

Associação pretende mínimo de existência de IRS para senhorios

20 Outubro 2022

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) apresentou um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2023. Em causa, estão medidas para compensar a limitação de 2% no...

Recebeu terreno rústico por doação e fez loteamento: E as mais-valias?

19 Outubro 2022

Um proprietário de um terreno rústico inscrito na matriz resolveu doá-lo ao seu filho em 1981. Como é habitual nestes casos, passam-se anos sem que nada tivesse sido realizado com o terreno até...

Retenções progressivas de IRS para “recibos verdes”

17 Outubro 2022

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que o Governo vai implementar um novo modelo de retenções na fonte em sede de IRS para os trabalhadores independentes, geralmente conhecidos...

Análise da Proposta de Orçamento de Estado para 2023

10 Outubro 2022

A Proposta de Orçamento de Estado para 2023 foi entregue hoje (10/10) pelas 13h10 na Assembleia da República pelo Ministro das Finanças, o que corresponde a uma antecipação do prazo limite de...

Reinvestiu menos na nova casa do que tinha previsto… Há juros?

4 Outubro 2022

Quando um proprietário vende a sua habitação própria permanente para depois comprar outro imóvel para o mesmo fim, é possível obter uma isenção de IRS sobre as mais-valias obtidas. Contudo,...

Valor isento de IRS deverá subir para cerca de €10.630 anuais

3 Outubro 2022

Apesar do valor final do salário mínimo nacional ainda não ter sido fixado, na 1ª reunião da concertação social que teve lugar na passada 4ª feira, 28/9, o Governo assegurou que o mesmo irá...