Na passada 4ª feira, 8/5, o Parlamento aprovou, na generalidade, um Projeto de Lei do PS (nº92/XVI/1.ª), relativamente à dedução de rendas no IRS. Em causa, está o aumento progressivo desta dedução nos próximos anos. Mais uma vez, este diploma foi aprovado através da chamada “maioria negativa”, ou seja, todos os partidos votaram a favor, exceto o PSD e o CDS-PP que votaram contra.

Dos atuais €600 para €800 em 2028

Atualmente, o Código do IRS prevê uma dedução anual de 15%, com um máximo de €600 relativamente a rendas destinadas a habitação permanente do contribuinte. Assim, na prática, com as regras atuais, o valor máximo é atingido com uma renda de €333,34 (€333,34 x 15% x 12 = 600). A redação deste Projeto de Lei refere no seu preâmbulo que se pretende atingir uma dedução de €800 em 2028. Contudo, nas normas transitórias surge a seguinte informação:

• Dedução em 2025 = €700 (+50% do aumento de 200 euros);
• Dedução em 2026 = €750 (+25% do aumento de 200 euros);
• Dedução em 2027 = €800 (+25% do aumento de 200 euros).

Assim, tendo em conta estes valores que constam do diploma, ao contrário do indicado no preâmbulo, o valor de €800 seria atingido em 2027 em vez de 2028. Logo, é previsível que haja uma clarificação desta matéria aquando da análise da lei na especialidade.
Refira-se que mesmo com o novo patamar de dedução de €800, este limite é atingido com uma renda de apenas €444,45 (444,44 x 15% x 12 = 800), ou seja, muito menor do que os valor médios praticados nas principais cidades do nosso país.

Fim da taxa de solidariedade e novo 10 escalão
Versão final poderá ser conhecida em breve

De forma a que a descida do IRS avance, tendo em conta a proposta do Governo e os diplomas aprovados no Parlamento, o PS apresentou uma nova versão da sua proposta. Assim, foi apresentada uma revogação da taxa de solidariedade que ainda vigora para grandes rendimentos, havendo a contrapartida de criação de um 10º escalão para rendimentos acima dos 250 mil euros. Desta forma, será possível conciliar tanto a redução dos escalões proposta pelo Governo, como um reforço de descida nos escalões mais baixos aprovada no Parlamento no passado dia 24/4..
Se tal for avante, poderia haver, finalmente, um acordo para que a redução do IRS seja uma realidade já no mês de julho, conforme tinha anunciado o Governo.