Tag Archives: IRS

Custos com projecto e licença de construção contam para as mais-valias?

28 Setembro 2022

Um contribuinte comprou um terreno para construção que ainda não tinha projecto. Assim, o mesmo decidiu contratar profissionais para a elaboração do projecto de arquitectura, bem como dos...

Novos modelos de factura e recibo a partir de 1/10

26 Setembro 2022

Uma nova Portaria (nº243/2022), publicada na passada 6ª feira, 23/9, vem introduzir alterações nos modelos de factura, recibo e factura-recibo emitidos através do Portal das Finanças, ou seja,...

Cálculo da retenção das férias não gozadas

21 Setembro 2022

Devido à falta de pessoal, quando um funcionário decide sair, muitas empresas não deixam que o mesmo goze as férias no final do contrato, preferindo pagar as férias não gozadas, de modo a ter...

Apoios às famílias: IBAN, casais separados e dependentes

13 Setembro 2022

O programa de apoios “Famílias Primeiro”, anunciado pelo Primeiro-Ministro há uma semana está a levantar algumas dúvidas na sua aplicação. Se há aspectos que foram clarificados com...

Limite nas rendas: Qual o cálculo da compensação no IRS/IRC?

7 Setembro 2022

O pacote anti-inflação anunciado na passada 2ª feira (5/9) inclui a limitação dos aumentos da renda a 2% no próximo ano, tanto nos arrendamentos habitacionais como nos arrendamentos comerciais....

Governo apresentou pacote anti-inflação

5 Setembro 2022

O Conselho de Ministros extraordinário de hoje (5/9) aprovou um plano que visa combater o impacto da inflação nas famílias e nas empresas. Antes da apresentação da proposta de Orçamento de...

Personal Trainer: Qual o coeficiente do regime simplificado de IRS?

27 Julho 2022

Em preparação da época do Verão, aumenta a procura de clientes dos ginásios em busca do corpo perfeito. Para tal, é habitual ser desenvolvido um plano de exercícios por um técnico de treino...

Redução de capital implica IRS para os sócios?

20 Julho 2022

Uma empresa decidiu reduzir o seu capital, porque o mesmo era excessivo, passando o valor para reservas livres. Assim, cada accionista irá receber um montante referente a essa redução, pois está...

Publicadas novas tabelas corrigidas de retenção na fonte de IRS

18 Julho 2022

Na passada 4ª feira (13/7), foram publicadas novas tabelas de retenção na fonte de IRS. Em causa, estavam os aumentos nas carreiras de entrada na função pública. Contudo, verificou-se que as...

Aumentou em 70% o número de contribuintes que não reinvestiram mais-valias

6 Julho 2022

De acordo com os últimos dados do Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasões Fiscais, comparando 2020 e 2021, verificou-se um aumento substancial dos contribuintes que não reinvestiram as...

Inspecções das Finanças vão reforçar controlo de manifestações de fortuna

30 Junho 2022

O novo Plano Nacional de Actividades da Inspecção Tributária e Aduaneira para 2022 revela as prioridades ao nível das inspecções do Fisco para este ano. Assim, entre elas, está o aumento do...

Publicado Orçamento de Estado para 2022

27 Junho 2022

Depois da rápida promulgação pelo Presidente da República, foi hoje, 27/6, publicado o Orçamento de Estado para 2022 (Lei 12/2022 – ver download abaixo). Mais escalões de IRS, incentivo...

Impostos a prestações no 2º semestre para todos os ramos de negócios

27 Junho 2022

O último Conselho de Ministros de 23/6, aprovou um Decreto-Lei que vai alterar e prolongar o regime de diferimento de pagamento de impostos no 2º semestre. O Governo justifica esta medida com o...

Novo sistema anula representante fiscal mas só para atribuição de NIF

13 Junho 2022

A partir de 1 de Julho vai entrar em funcionamento o novo sistema de notificações electrónicas das Finanças. Com este sistema, qualquer contribuinte, mesmo que seja residente fora da União...

As novidades da versão final do OE2022

30 Maio 2022

Na passada 6ª feira, 27/5, o Parlamento aprovou, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2022, pondo fim à crise política que se tinha verificado com o chumbo do anterior...

Propostas de alteração ao OE2022: IRS Jovem ainda mais alargado

19 Maio 2022

Depois de ter terminado na passada 6ª feira, o prazo para os vários partidos apresentarem proposta de alteração à Proposta de Orçamento de Estado para 2022, seguir-se-á na próxima semana a...

AT não pode ignorar declaração de IRS entregue fora de prazo

18 Maio 2022

Apesar de se tratar de uma obrigação, há contribuintes que falham a entrega da declaração Modelo 3 de IRS. Quando tal acontece, as Finanças realizam elas próprias os seus cálculos com base...

Governo pediu à AT propostas para tributar Bitcoin

11 Maio 2022

O nosso país é um dos poucos em que, em regra, não há tributação sobre as mais-valias obtidas com as criptomoedas, sendo a mais conhecida a Bitcoin. Assim, Portugal tem sido chamado de paraíso...

Híbridos plug-in usados: Quais as tributações autónomas?

10 Maio 2022

Devido à escalada do preço dos combustíveis, tem aumentado a procura por veículos eléctricos e pelos híbridos plug-in (viaturas que têm um motor de combustão e um motor eléctrico). Esta...

Seg. Social e impostos a prestações para que ramos?

9 Maio 2022

No passado dia 3/5, foi publicada uma Portaria (nº141/2022) que estabelece os ramos de negócios que passam a poder pagar a Segurança Social e vários impostos em prestações, alargando o âmbito...