Tag Archives: IRS

Novo Simplex alarga IRS e IVA automático e elimina o Livrete Individual de Controlo

23 Julho 2020

O Governo apresentou, recentemente, mais uma edição do Programa Simplex. Como habitualmente, o mesmo inclui medidas para reduzir os procedimentos burocráticos. Desta vez, o Simplex inclui 158...

Condomínio cedeu parte comum: Como funciona o IRS e o recibo?

21 Julho 2020

É bastante habitual um condomínio ceder uma parcela das partes comuns de um imóvel, com vista a obter mais receitas. Pode tratar-se de um lugar de estacionamento que ninguém utiliza, uns arrumos,...

Adiado Pagamento por Conta de IRS e entrega da IES

20 Julho 2020

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº 258/2020.XXII) vem adiar o prazo do Pagamento por Conta de IRS. Em causa, está o facto destes pagamentos terem sido, primeiro...

Arrendamento acessível: Finanças só dão isenção de IRS/IRC com minuta do município

16 Julho 2020

O programa arrendamento acessível prevê a isenção total de IRS/IRC para os senhorios que arrendem os seus imóveis a um preço 20% inferior ao valor de mercado, conforme diversos escalões que...

Resgate antecipado de PPR passa a abranger inquilinos e foi prolongado

9 Julho 2020

O Orçamento Suplementar alargou a possibilidade de resgate antecipado dos PPR sem penalizações. Em causa, estão os inquilinos com dificuldade em cumprir o pagamento das rendas, mesmo com o...

Ordem dos Contabilistas afirma que prazo do IRS só termina a 25 de Julho

6 Julho 2020

De acordo com a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) o prazo de entrega da declaração Modelo 3 de IRS não terminou a 30 de Junho, mas só termina a 25 de Julho. Em causa, está uma regra da...

AR aprova isenção total de pagamentos por conta

29 Junho 2020

Partidos fintam novo possível veto de Marcelo Na passada 6ª feira, 26/6, a Assembleia da República aprovou em votação final global um Projeto de Lei que estabelece a isenção total dos...

Senhorio deu os materiais e o inquilino montou: É dedutível no IRS?

24 Junho 2020

Para facilitar a realização de umas obras no imóvel arrendado, um senhorio combinou com o inquilino a seguinte solução: o senhorio fornecia os materiais de construção e o inquilino fazia a...

Pensionistas poderão ver corrigida injustiça no IRS

8 Junho 2020

No passado dia 29/5, deu entrada no Parlamento um Projeto de Lei do PS (nº441/XIV) para corrigir o enquadramento do IRS dos pensionistas. Em causa, estão os pensionistas que receberam de uma só...

Novo lay-off e isenção dos Pagamentos por Conta

8 Junho 2020

Na passada 5ª feira, 4/6, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o qual foi publicado em Diário da República no Sábado, 6/6. Entre as...

Ajudas de custo não aparecem na factura do cliente: Têm de ser discriminadas?

2 Junho 2020

Uma empresa de ar condicionado realiza, muitas vezes, serviços em Espanha. Nesse sentido, a mesma paga ajudas de custo aos seus trabalhadores quando estes se deslocam a esse país. Imputação das...

Isenção total de IRS não convenceu senhorios: apenas 160 contratos

27 Maio 2020

Há cerca de 10 meses, entrou em funcionamento o Programa Arrendamento Acessível para relançar o mercado dos arrendamentos. Este programa tinha como principal bandeira a isenção total de IRS para...

Resgate de PPR sem penalizações alargado até 30 de Setembro

25 Maio 2020

Na passada 5ª feira, 21/5, o Parlamento aprovou um Decreto-Lei que prolonga o resgate dos Planos Poupança Reforma sem penalizações para os trabalhadores afectados pela Covid-19. Até agora, este...

Contribuinte falido paga IRS sobre mais-valias?

20 Maio 2020

Quando um contribuinte entra em situação de insolvência, geralmente, ocorre a venda dos seus bens, tais como automóveis ou imóveis. Os valores obtidos em hasta pública costumam ser baixos, mas...

IRS Jovem: Acabou o curso em 2019, tem direito à redução?

13 Maio 2020

O Orçamento de Estado para 2020 inclui uma medida de apoio, denominada IRS Jovem, destinada aos jovens que obtenham qualificação e que depois ingressem no mercado de trabalho. Trata-se de uma...

Entrega do IRS em curso: quais as deduções?

6 Maio 2020

Até ao final de Junho, está a decorrer a entrega da declaração Modelo 3 de IRS para todos os contribuintes independentemente do tipo de rendimentos que auferiram em 2019. Limites por categoria e...

Secretário de Estado volta a adiar prazos da IES, IVA e retenções na fonte

4 Maio 2020

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº153/2020.XXII) vem novamente adiar os prazos de várias declarações e pagamentos às Finanças. Em causa, está o IVA, as...

Vendeu terreno antigo para construção… agora chegam as mais-valias!

29 Abril 2020

Numa altura em que está em curso a entrega do IRS, surgem as dúvidas, principalmente com as mais-valias que têm de ser indicadas nas declarações. Terreno comprado em 1979… mas Finanças...

Quais os riscos de ser representante fiscal?

22 Abril 2020

Em face da Covid-19 há muitos cidadãos não residentes que regressaram aos seus países de origem. Contudo, os mesmos possuem em Portugal imóveis e até negócios, pelo que pretendem ter em...

Moratória do IVA: várias prestações em simultâneo!

20 Abril 2020

A Autoridade Tributária divulgou recentemente 3 documentos onde está indicado como funciona o sistema de pagamento a prestações do IVA (mensal e trimestral) e das retenções na fonte. Esta nova...