Ajudas de custo em Espanha recusadas!
Na sequência de uma inspecção à contabilidade de uma empresa metalomecânica, as Finanças inspecionaram um contribuinte funcionário dessa empresa, relativamente às ajudas de custo. Em causa,...
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Pagamento de impostos em 36 prestações
O novo ano de 2022 inicia-se com a chegada de novos regimes de pagamento de impostos a prestações. Com efeito, no passado dia 30/12, foi publicado um Decreto-Lei (nº125/2021) que prevê vários...
Novas regras de acompanhamento pela Unidade dos Grandes Contribuintes
Desde 2013, a Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) fiscaliza, como o próprio nome indica, contribuintes que, pelas suas características, representem um risco acrescido de fuga de grandes...
Publicada Declaração Modelo 3 de IRS Edição 2022
Na passada 6ª feira, 17/12, foi publicada a nova versão da Declaração Modelo 3 de IRS (Portaria 303/2021 – ver download abaixo) a vigorar em 2022, ou seja, relativamente ao IRS de 2021....
Revista do Ano 2021
De Janeiro a Março: Confinamento e aprovação das férias fiscais O ano de 2021 foi marcado, tal como o ano anterior, pela pandemia, mas também pelas medidas de recuperação económica. O...
Cheques chegam para provar obras de construção de imóvel?
Um casal decidiu construir uma casa no final dos anos 90, tendo recorrido aos serviços de um empreiteiro. Mais recentemente, ao vendê-la em 2008, chegou a desagradável surpresa: As Finanças não...
Em 2022 continua pagamento de IVA e retenções em prestações
Tal como já ocorreu no ano passado e este ano, o último Conselho de Ministros de 9/12 aprovou um regime de pagamento a prestações de impostos para as microempresas e PME. Na prática, trata-se da...
AT recuou nas mais-valias de não residentes?
Depois de ter perdido vários casos em tribunal, as Finanças terão mudado a tributação das mais-valias de imóveis de não residentes. Em causa, está a tributação a 50% ou a 100% das mesmas em...
Modelo 10 só electrónico e Retenções na fonte 2022
Em 2022, a entrega da Declaração Modelo 10 do IRS deixará de poder ser feita em formato papel. A alteração consta de uma nova Portaria (nº278/2021) publicada na passada 5ª feira (2/12), cujo...
Mais-valias de não residentes no Tribunal Constitucional
Tal como analisamos na Revista Gerente (ano 13, nº13, pág. 7), os tribunais têm dado razão aos contribuintes em vários processos relacionados com mais-valias de imóveis. Em causa, está a regra...
ENIs com contabilidade organizada podem requerer regime trimestral até final do mês
Desde 2019, os trabalhadores independentes e empresários em nome individual (ENI) integrados no regime simplificado declaram trimestralmente os rendimentos à Segurança Social. Esta medida surgiu...
Comprou 2 apartamentos, mas quase sem rendimentos
Um contribuinte, ex-emigrante na Venezuela, voltou a residir na Madeira. Assim, o mesmo decidiu investir e adquiriu, em 2016, dois apartamentos no Funchal, de €100.000 cada um. Tudo seria normal,...
Erro das Finanças espanholas causa problema em Portugal
Quando os contribuintes auferem rendimentos de outros países, tal pode criar problemas na comunicação entre as Finanças. Neste caso, um contribuinte residente em Portugal recebeu rendimentos em...
Análise da Proposta de Orçamento de Estado 2022
Na 2ª feira, 11/10, ao fim da noite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Como habitualmente, há um conjunto largo de mudanças fiscais que...
Proposta de OE2022 já foi entregue no Parlamento
Ontem, 11/10, como habitualmente ao final da noite, o Ministro das Finanças entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2022 no Parlamento (Proposta de Lei 116/XIV/3ª). O documento, com 391...
OE2022: Englobamento do IRS em que situações?
Ao contrário de anos anteriores, o Orçamento de Estado para o próximo ano (OE2022) vai ser entregue no Parlamento hoje (11/10) e não a 15 de outubro. Como habitualmente, a proposta de lei inclui...
OE2022: Englobamento obrigatório de vários rendimentos
Nas últimas semanas, têm surgido várias notícias, relativamente ao Orçamento de Estado para 2022, nomeadamente acerca do englobamento obrigatório de vários rendimentos em sede de IRS, tais...
Coimas do IRS: AT recua e autoriza dispensa
Apesar de terem entregue a declaração de IRS dentro do prazo, conforme as regras da Lei Geral Tributária (LGT), diversos contribuintes foram notificados pelas Finanças para pagar coimas. Para...
Mais-valias: É possível reeinvestir em aquisição e também em ampliação de imóvel?
Os contribuintes que reinvistam o valor obtido com a venda da sua habitação própria permanente (HPP) na aquisição de outra HPP beneficiam de isenção de tributação sobre as mais-valias....
Resgate especial do PPR sem penalização só até final deste mês
De forma a minorar a redução dos rendimentos resultantes dos regimes de lay-off, em 2020, foi aprovado um regime especial que permite aos contribuintes realizar o resgate antecipado dos Planos...