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Tag Archives: Modelo 47

Novo prazo para as declarações Modelo 10 e Modelo 44 termina amanhã (19/2)

18 Fevereiro 2016
Na sequência do Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o novo prazo para a entrega de diversas declarações de IRS passou a ser 19 de Fevereiro, em vez da anterior data de 31 de...

Declarações Modelo 10 e Modelo 44 adiadas para 19 de Fevereiro

1 Fevereiro 2016
Devido às diversas dúvidas que têm surgido ao nível do preenchimento da nova declaração Modelo 44, relativa aos arrendamentos, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu adiar o prazo...

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Antevisão da rentrée 2026: Rendas, construção e IRS

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Seguro extra do rent-a-car está sujeito a IVA?

21 Jul 2026
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Finanças vão devolver IMI cobrado indevidamente a senhorios com rendas antigas

20 Jul 2026
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Últimos destaques

  • Antevisão da rentrée 2026: Rendas, construção e IRS

  • Aprovado! Táxis podem ser TVDE e subida de receitas

  • Mudanças nos arrendamentos: 5 principais alterações

Protocolo

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Última legislação fiscal

  • Decreto-Lei 97/2026 - Pacote Fiscal da Habitação
  • Ofício-Circulado 20292/2026 - Revisão do entendimento do IRS de contribuintes com atestados multiusos
  • Ofício-Circulado 20289/2026 - Regras do incentivo à valorização salarial
  • Despacho 320/2026 - Declaração Modelo 22 de IRC - Edição 2026
  • Lei 73-A/2025 - Orçamento de Estado para 2026

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  • Agenda fiscal da AT
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  • Código do IMI
  • Código do Imposto do Selo
  • Código do IMT
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Última legislação laboral

  • Portaria 266/2026/1 - Adiamento pagamento S.Social - Empresas de transportes de mercadorias
  • Decreto-Lei 31-C/2026 - Lay-off simplificado - Depressão Kristin
  • Portaria 480-A/2025/1 - Valor do IAS para 2026
  • Decreto-Lei 139/2025 - Salário mínimo nacional para 2026

Última legislação dir. comercial

  • Decreto-Lei 99/2026 - Revisão do regime dos rent-a-car e car sharing
  • Despacho 3790/2026 - Proibição de várias entidades de pedir documentos já na posse de organismos do Estado
  • Decreto-Lei 117/2024 - Reclassificação de terrenos rústicos
  • Decreto-Lei 91/2024 - Citação e notificação eletrónica de empresas
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