Tag Archives: OE2024

Descida do IRS desde janeiro: Quanto por escalão?

22 Abril 2024

O último Conselho de Ministros de 19/4 aprovou uma descida do IRS em todos os escalões exceto no último. Contudo, há várias novidades que importa conhecer comparativamente ao Programa de Governo...

Nova taxa reduzida de IRC: Só há 11 empresas certificadas como startups

1 Abril 2024

De acordo com a Startup Portugal (a entidade que certifica este tipo de empresas que começam uma atividade inovadora), apesar de terem passado quase 4 meses desde a disponibilização do formulário...

Nova confusão no IRC do aumento de salários!

18 Março 2024

A redução do IRC para as empresas que aumentaram salários continua a gerar polémica. Com efeito, duas novas Informações Vinculativas (nºs 25455 e 25157) esclarecem a aplicação das regras....

OE2024: Regras do prolongamento do regime de Residente Não Habitual

24 Janeiro 2024

Uma das bandeiras do Orçamento de Estado para 2024 foi a extinção do regime de Residente Não Habitual (RNH) que tinha sido criado há vários anos para atrair profissionais qualificados e...

Confusão com o IVA da restauração!

22 Janeiro 2024

Os últimos dias têm sido marcados por uma confusão referente às taxas de IVA a aplicar no setor da restauração. Em causa, está a chamada “regra dos menus” e a aplicação de taxas...

Novo travão à alternativa aos alojamentos locais!

8 Janeiro 2024

Desde 1 de janeiro deste ano, está em vigor um novo travão à principal alternativa aos alojamentos locais. Com efeito, muitos proprietários preparavam-se para realizar contratos de arrendamento...

O que mudou no IVA com o Orçamento de Estado para 2024?

2 Janeiro 2024

Se na versão inicial, o Orçamento de Estado para 2024 não tinha grandes alterações em matéria de IVA, após a votação na especialidade, passou a haver um número significativo de mudanças...

Publicado Orçamento de Estado para 2024

29 Dezembro 2023

Hoje, 29/12, foi publicado o Orçamento de Estado para 2024, através da Lei 82/2023 (ver download abaixo). Como acontece todos os anos, este diploma inclui um vasto conjunto de alterações fiscais,...

Comunicação de faturas vai ser até dia 5 em 2024? Haverá novo Despacho?

18 Dezembro 2023

De acordo com as normas de faturação (Decreto-Lei 198/2012), é obrigatório comunicar as faturas às Finanças através de várias formas. É certo que há empresas que têm sistemas informáticos...

Versão final do OE2024 já está disponível

18 Dezembro 2023

Já é conhecida a redação final do Orçamento de Estado para 2024, a qual foi divulgada na 6ª feira à tarde pelo Parlamento (download disponível na Área de Clientes para os assinantes com o...

Conselho de Ministros aprovou unidade de benefícios fiscais U-TAX

14 Dezembro 2023

Na semana passada, o último Conselho de Ministros deste Governo aprovou um conjunto alargado de diplomas. Entre eles, está um Decreto-Lei que vai criar uma nova Unidade nas Finanças denominada...

OE2024: O que muda nos imóveis e na justiça tributária?

12 Dezembro 2023

O OE2024 já foi aprovado, sendo que para além do IUC e do IRS, há alterações, como seja a tributação do património e mudanças na chamada justiça tributária. Para além disso, há que...

O que vai mudar na tributação automóvel em 2024? Há mais do que a questão do IUC

6 Dezembro 2023

O anúncio e a subsequente anulação do aumento do IUC para veículos com matrícula anterior a 2007 foi sem dúvida o ponto com mais divulgação do Orçamento de Estado para 2024, tendo ofuscado...

Simplificado incentivo no IRC ao aumento de salários

4 Dezembro 2023

A votação do Orçamento de Estado para 2024 na especialidade aprovou uma proposta de alterações que incluiu uma simplificação das regras de acesso a um dos incentivos mais emblemáticos do...

Regime de residente não habitual ainda se aplica a quem arrendou ou comprou casa

23 Novembro 2023

Hoje, 23/11, começam a ser votadas as quase 2 mil alterações ao Orçamento de Estado para 2024, bem como cada um dos artigos da proposta original. Apesar do Governo estar demissionário, as...

OE2024: O que vai mudar no IRC? E nos 2 incentivos para as empresas?

22 Novembro 2023

Apesar da demissão do Primeiro-Ministro, o Presidente da República decidiu salvar o Orçamento de Estado para 2024, que está em apreciação no Parlamento. Aliás, a partir de amanhã, 23/11...

OE2024: Quais as propostas dos 2 maiores partidos?

20 Novembro 2023

Este ano, verificou-se um record de submissão de propostas de alteração ao Orçamento de Estado com um total de 1867. Destas, apenas 579 se referem à categoria de orçamento e finanças, sendo...

OE2024: O que vai mudar no IRS em 2024?

31 Outubro 2023

A Proposta de Orçamento de Estado para 2024 já foi apresentada há várias semanas e assim já há possibilidade de uma análise para além do anúncio inicial da baixa das taxas de IRS. Com...

Análise da Proposta de Orçamento para 2024

16 Outubro 2023

IRS: Finalmente a descida, mas atenção às restrições A medida com mais impacto da nova Proposta de Orçamento de Estado para 2024 consiste na descida das taxas do IRS nos primeiros 5 escalões....

Orçamento para 2024 entregue no Parlamento: Baixa do IRS e das tributações autónomas

11 Outubro 2023

Ontem, 10/10, pouco depois das 13h, o Ministro das Finanças entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2024 no Parlamento, seguindo-se, durante a tarde, a tradicional conferência de imprensa...