Tag Archives: Offshores

Sociedade detida por fundos offshore escapou ao IMI à taxa de 7,5%! Como assim?

22 Outubro 2026

Para evitar a aquisição de imóveis através de sociedades com sede em territórios offshore ou cujos sócios sejam desses territórios, o Código do IMI possui uma regra para penalizar esta...

Hong Kong, Liechtenstein e Uruguai deixam a lista de territórios offshore

8 Setembro 2025

Na passada 6ª feira, 5/9, foi publicada uma Portaria (nº292/2025/1) que altera a lista de paraísos fiscais, ou seja, territórios com regimes fiscais claramente mais favoráveis em que se...

Que ativos em offshore têm de ser declarados no IRS? Observe as novas regras

10 Março 2025

Na passada 5ª feira, 6/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº13/2025) que confirma a dispensa da declaração de rendimentos isentos de IRS, tais como os subsídios de refeição superiores a 500...

Redução de IMI em 48 municípios mas há agravamento para sócios residentes em offshores

11 Janeiro 2024

Como habitualmente, nesta altura do ano são conhecidas as taxas de IMI a vigorar nos vários concelhos do país. Apesar da maioria dos concelhos ter mantido a sua taxa, há 48 municípios em que se...

Andorra deixou a lista negra de offshores das Finanças

7 Janeiro 2021

No passado dia 31/12, foi publicada uma Portaria (309-A/2020) que estabelece a nova lista de territórios com “tributação privilegiada, claramente mais favorável”, ou seja, a chamada lista...

Finanças vão poder investigar beneficiários dos programas RERT

3 Dezembro 2018

A versão final do Orçamento de Estado para 2019 inclui uma nova medida decorrente de uma proposta de alterações apresentada na especialidade. Trata-se da possibilidade de fiscalização dos...

Finanças inspeccionaram 256 contribuintes devido a envolvimento com offshores

15 Novembro 2018

Na sequência da denúncia pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), na passada 6ª feira, 9/11, o Ministério das Finanças divulgou os números correspondentes aos...

Publicada nova lista de territórios com troca automática de informações fiscais

7 Março 2018

No passado dia 27/2, foi publicada uma Portaria (nº58/2018) que estabelece os territórios que passam a fornecer informação automática em matéria fiscal à Autoridade Tributária e Aduaneira....

Revista do ano 2017

26 Dezembro 2017

Gasóleo profissional e redução do PEC Mais um ano chega ao fim e, como habitualmente, apresentamos a nossa revista do ano. O início de 2017 foi marcado pela entrada em vigor do gasóleo...

Paraísos fiscais: UE coloca 17 territórios/países na lista negra

14 Dezembro 2017

Na sequência da última reunião dos Ministros das Finanças da União Europeia, foram divulgada uma actualização à lista de territórios na lista negra, por serem tecnicamente designados como...

Publicado conjunto de leis anti-offshore e de combate ao branqueamento

10 Maio 2017

Foram publicadas, no passado dia 3/5, 3 leis relativamente ao controlo dos territórios offshore e ao combate ao branqueamento de capitais. São elas: Lei 14/2017 – Publicação anual da...

Presidente da República promulgou divulgação anual das transferências para offshores

17 Abril 2017

No passado dia 15/4, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o Projecto de Lei do Bloco de Esquerda (nº235/XIII) relativo à divulgação de transferências realizadas para...

Obrigatoriedade de publicação de transferências para offshores aprovada na especialidade

13 Março 2017

No passado dia 8/3, a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovou por unanimidade, na especialidade, um Projecto de Lei do Bloco de Esquerda (nº235/XIII/1ª) que...

10.000 milhões de euros escaparam ao controlo do Fisco

27 Fevereiro 2017

Entre 2011 e 2014, cerca de 10 mil milhões de euros foram transferidos para territórios offshore, sem qualquer fiscalização das Finanças. Em causa, estão 20 operações que tinham sido...

Casa roubada… Conselho de Ministros aprova pacote anti-offshore

2 Maio 2016

Depois do escândalo Papéis do Panamá, o último Conselho de Ministros de 28/4 aprovou um pacote de medidas anti-offshore. Em causa, estão mecanismos de controlo mais eficazes, bem como a...

Prisão efectiva para 145 contribuintes por fuga ao fisco

8 Setembro 2013

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, já são 145 as pessoas que cumpriram penas de prisão efectivas nos últimos 3 anos, relativas à prática de crimes fiscais. Apesar das...

Programa de repatriamento de valores detidos em offshore não será prolongado

9 Setembro 2012

O RERT III, um programa excepcional, em vigor até ao fim de 2012 e que permite, mediante o pagamento de uma taxa de 7,5%, um perdão de coimas e/ou penas de prisão, relativamente a montantes...

RERT III já repatriou 1.200 milhões de euros provenientes de offshores

25 Junho 2012

De acordo com os dados divulgados pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o programa de repatriamento de capitais detidos em offshores, denominado RERT III, está a exceder todas as...

RERT IIII: Regularização de capitais detidos em offshore

24 Janeiro 2012

O OE2012 instituiu mais um programa de legalização de capitais detidos em offshore, denominado RERT III. Trata-se da possibilidade de transferir para Portugal montantes existentes no estrangeiro à...

Mais três acordos de troca de informação fiscal activos

6 Dezembro 2011

Foram publicados, em Diário da República, três avisos relativos ao cumprimento das formalidades de aprovação de acordos de troca de informações em matéria fiscal com os seguintes...