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Tag Archives: Pagamento em prestações

Pedido de pagamento a prestações já activo na Segurança Social Directa

22 Abril 2019
Desde o final da semana passada, a Segurança Social Directa possui um novo serviço. Trata-se da possibilidade de regularizar dívidas em prestações através da Internet, sem necessidade de uma...

Pagamento de impostos a prestações para quase 35 mil contribuintes

16 Agosto 2012
Segundo dados divulgados pelo Ministério das Finanças, o número de contribuintes que solicitou a regularização de dívidas fiscais em prestações já atinge quase 35.000. Trata-se de 485...
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Pode-se pedir a insolvência de um cliente que não paga? Tem outras dívidas…

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  • Finanças facilitam regras de prémios isentos de IRS

  • IRS Jovem também é automático: 4 regras a saber

  • Mais entidades proibidas de pedir documentos

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Última legislação fiscal

  • Ofício-Circulado 20289/2026 - Regras do incentivo à valorização salarial
  • Despacho 320/2026 - Declaração Modelo 22 de IRC - Edição 2026
  • Lei 73-A/2025 - Orçamento de Estado para 2026
  • Portaria 471/2025/1 - Valor do metro quadrado de construção para 2026
  • Portaria 382/2025/1 - Coeficientes de desvalorização de moeda 2025

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  • Portal das Finanças
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  • Código do IMT
  • Código do IRC
  • Código do IRS
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  • Código do IVA

Última legislação laboral

  • Decreto-Lei 31-C/2026 - Lay-off simplificado - Depressão Kristin
  • Portaria 480-A/2025/1 - Valor do IAS para 2026
  • Decreto-Lei 139/2025 - Salário mínimo nacional para 2026
  • Decreto Regulamentar 7/2025 - Alteração do ciclo contributivo da S.Social

Última legislação dir. comercial

  • Despacho 3790/2026 - Proibição de várias entidades de pedir documentos já na posse de organismos do Estado
  • Decreto-Lei 117/2024 - Reclassificação de terrenos rústicos
  • Decreto-Lei 91/2024 - Citação e notificação eletrónica de empresas
  • Portaria 49/2024 - Regulamento do Balcão do Arrendatário e do Senhorio
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