Governo poderá alterar regras do período experimental
Há pouco mais de um ano, entrou em vigor a revisão do Código do Trabalho. Entre as alterações existentes, está o prolongamento do período experimental de 90 para 180 dias, no caso de...
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Novas normas laborais no Tribunal Constitucional
No passado dia 25/9, deu entrada no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização das novas leis laborais realizado pelo BE, PCP e PEV. Em causa, estão algumas das regras que irão entrar em...
Período experimental não alarga para todos!
Conforme já noticiámos, no dia 4/9 foi publicada a Lei 93/2019 que introduz diversas alterações ao Código do Trabalho que entram em vigor a 1 de Outubro. Entre elas está o alargamento do...
Novas regras: Despedir trabalhadora grávida no período experimental
Já foi fixada a redacção final das novas normas do Código do Trabalho, tais como o aumento da licença obrigatória do pai. Contudo, o novo diploma tem outras alterações relevantes para...
Pacote laboral assinado hoje em concertação social
As alterações ao Código do Trabalho serão assinadas hoje, 18/6, num acordo em sede de concertação social, entre Governo, a UGT e as associações patronais. Em causa, estão diversas medidas...
Período experimental de 180 dias para 1º emprego e desempregados de longa duração
O Governo revelou na última reunião de concertação social mais algumas medidas do pacote laboral que começará a ser discutido no Parlamento no próximo dia 6 de Julho. Em causa, está o...
Cavaco enviou Código do Trabalho para o Tribunal Constitucional
O Presidente da República, possuindo “particulares dúvidas” relativamente ao alargamento do período experimental consagrado no novo Código de Trabalho (CT), enviou, na passada...