Mapa de férias, assembleias… Quais os novos prazos?

No passado dia 17/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº22-A/2021) que estabelece novos prazos, devido à pandemia, para um conjunto alargado de actos e obrigações. Assim, há muito mais alterações...

Procedimentos disciplinares estão suspensos?

Devido ao confinamento, foram suspensos vários prazos processuais nos tribunais ou nas conservatórias. Será que esta suspensão também abrange os procedimentos disciplinares numa empresa?...