Sobretaxa de IRS acabou para todos os escalões
O passado dia 1/12 marcou o fim da sobretaxa de IRS. Com efeito, terminou o período transitório de extinção desta sobretaxa que se iniciou em Janeiro deste ano. Assim, na passada 6ª feira, os...
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Tabelas de retenção na fonte de IRS e de sobretaxa de IRS 2017
Já são conhecidas as tabelas de retenção na fonte de IRS para este ano no Continente, bem com as tabelas da sobretaxa de IRS, as quais disponibilizamos para download. Segundo o Secretário de...
Despacho define patamares de isenção da retenção da sobretaxa de IRS
No passado dia 29/12, foi publicado em Diário da República um Despacho do Ministro das Finanças (nº15646/2016) de 15/12, o qual confirma a existência de isenção de sobretaxa de IRS aplicável...
Revista do ano 2016
Reversões da sobretaxa de IRS e CES O ano de 2016 iniciou-se com a entrada em vigor de legislação que veio reduzir progressivamente a polémica sobretaxa de IRS e a Contribuição Extraordinária...
Parlamento recebeu 431 alterações ao OE2017
Até às 21h da passada 6ª feira, 18/11, decorreu o prazo limite para os deputados submeterem ao Parlamento propostas de alteração à redacção inicial do Orçamento de Estado para 2017. No...
Aprovadas tabelas de retenção da sobretaxa de IRS
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, estabelece as percentagens a reter pelas entidades patronais, relativamente à sobretaxa de IRS. Com efeito,...
Publicadas novas regras da sobretaxa de IRS e da CES
Na sequência da promulgação pelo Presidente da República, foram publicados diversos diplomas no final de 2015 que alteram as regras de funcionamento da sobretaxa de IRS e da Contribuição...
Parlamento aprovou redução da sobretaxa de IRS em 2016
No passado dia 18/12, foi aprovada, na Assembleia da República, a redução da sobretaxa de IRS a vigorar em 2016, com os votos a favor do PS, BE, PCP-PEV e PAN, tendo os votos contra do PSD e do...
Revista do ano 2015
Facturas com NIF e recibos de renda O ano de 2015 começou com a aplicação prática da Reforma do IRS, nomeadamente a questão da necessidade dos contribuintes pedirem a colocação do NIF de todas...
Sobretaxa de IRS: Bastonário da OCC acusa ex-Governo de mentir intencionalmente
O Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) acusa o antigo Governo de Passos Coelho de mentir intencionalmente na questão da sobretaxa de IRS. Em causa, está o anúncio do Governo,...
Medidas fiscais e laborais do Programa de Governo
No passado dia 27 de Novembro, foi apresentado na Assembleia do novo Programa de Governo que decorre do acordo do PS, Bloco de Esquerda e CDU. Ao longo de 262 páginas são apontadas diversas medidas...
Reembolsos de IVA eliminam devolução da sobretaxa de IRS
Mais uma vez a questão da sobretaxa de IRS está na ordem do dia. Em causa, está a devolução de parte desta sobretaxa aos contribuintes, caso a cobrança de impostos ultrapasse os objectivos....
Programa de Governo sujeito hoje a votação no Parlamento
Na semana passada, foi aprovado em Conselho de Ministros o Programa de Governo, bem como três Propostas de Lei em matéria de fiscalidade. Este programa será hoje (10/11) apreciado na Assembleia da...
Afinal devolução da sobretaxa de IRS vai ser menor
De acordo com os últimos dados da execução orçamental, a previsão de devolução da sobretaxa de IRS foi revista em baixa, diminuindo 25 pontos percentuais. Assim, tendo em conta as receitas...
Passos Coelho propõe redução acelerada da sobretaxa de IRS para acordo com o PS
De forma a poder obter um acordo pós-eleitoral com o PS, o líder da coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP), Pedro Passos Coelho, propõe algumas cedências no seu programa eleitoral. Numa...
Revista do ano 2014
Código do IRC O ano de 2014 começou com a publicação da reforma do Código do IRC, o qual trouxe uma redução de tributação para as empresas e a reposição do regime simplificado. Pela...
Apresentado Orçamento de Estado para 2015
Hoje, dia 15/10, foi apresentada a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015. Ao longo de 300 páginas (ver download abaixo), o documento estipula um conjunto de alterações legislativas....
Sobretaxa extraordinária de IRS poderá descer 1% em 2015
Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tem dado diversas entrevistas a vários órgãos de comunicação social nos últimos dias. Em causa, está a reforma do IRS e a...
Revista do ano de 2012
O início do ano de 2012 foi marcado pelas grandes alterações fiscais inscritas no Orçamento de Estado, em especial pela subida do IVA. Assim, apesar dos apelos das associações representativas...