Agenda do Trabalho Digno: As principais medidas

No próximo Sábado (1/4), vai entrar em vigor a lei da Agenda do Trabalho Digno que constitui o maior conjunto de alterações laborais em muitos anos. Se é certo que tem havido divulgação na...

Agenda do Trabalho Digno: Renovações e Cessações

O último Conselho de Ministros de 2/3 aprovou uma Proposta de Lei com um conjunto de 70 alterações laborais, às quais o Governo deu o nome de “Agenda do Trabalho Digno e de Valorização...

Quando se pode recorrer a trabalhadores temporários?

Apesar de ser comum a utilização de trabalhadores temporários, há regras que impedem este tipo de funcionários em determinados ramos de negócios. Trabalhos perigosos: que actividades? Assim, o...