Na sequência das notícias que davam conta de senhorios que estavam a receber notificações para pagar IMI, quando, por lei, estão isentos, as Finanças colocaram um comunicado no seu portal. Em causa, estão os senhorios com contratos de arrendamento habitacional celebrados antes de 1990 – as chamadas “rendas antigas” – que devido ao facto das rendas terem sido congeladas pelo Programa Mais Habitação beneficiam de isenção de IMI.

Finanças culpam informática… mas vão reembolsar e corrigir

Conforme noticiado por alguns jornais, a primeira reação do Fisco nesta matéria foi culpar a informática, referindo que os serviços centrais ainda não criaram as ferramentas informáticas…
Em seguida, surgiu um comunicado, que indica que a AT vai devolver o IMI a quem pagou indevidamente. Para quem não pagou, as Finanças prometem corrigir as liquidações até final de junho (que é o novo prazo de pagamento da 1ª prestação do IMI na sequência do adiamento motivado pelo apagão de energia elétrica).
Se o contribuinte pagar o IMI em várias prestações e já tiver pago a 1ª prestação, as Finanças prometem fazer a compensação nas prestações seguintes.

Sucedem-se os problemas para os senhorios
A análise na Revista Gerente incluindo uma novidade

Para além desta situação, surgiu outra polémica no IMI, desta vez com a isenção dada aos proprietários que arrendaram imóveis ao Estado. Mais uma vez, há notícias de cobranças indevidas pelas Finanças.
Refira-se que os senhorios têm sido assolados com vários problemas e burocracia, desde os problemas com o pedido de compensação pelo congelamento de rendas que está com 7 meses de atraso, até estas cobranças de IMI. Para além disso há uma novidade que entra em vigor a 1 de agosto. Qual é?
No próximo número da Revista Gerente (ano 17, nº14, pág. 1) analisamos estes problemas com o respetivo enquadramento legal e indicamos qual a nova regra e como a mesma funciona.