OE2021: O que muda ao nível do IMI e do IMT?
Como habitualmente, o Orçamento de Estado para 2021 trouxe alterações ao nível da tributação do património. Contudo, desta vez, muitas das mudanças não surgiram na versão inicial, mas...
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IMI dos centros históricos: Devolução só com pedido do contribuinte!
Apesar da versão inicial do Orçamento de Estado para 2020 ter previsto o fim da isenção de IMI nos centros históricos, a redacção final manteve este benefício fiscal. Longa luta dos...
Casas amovíveis pagam IMI?
Em especial em zonas turísticas, têm surgido à venda pequenas casas amovíveis semelhantes a uma roulote. As mesmas têm rodas para serem colocadas num terreno e servirem de 2ª habitação, sendo...
Senhorios já podem entregar a participação de rendas
Depois do prazo ter sido sucessivamente adiado, desde ontem (1 de Março), passou a ser possível aos senhorios participar as rendas recebidas até dia 20/3. Em causa, estão os proprietários de...
Vantagens no IMI para idosos e unidos de facto
A votação do Orçamento de Estado para 2020 na especialidade trouxe vantagens para os contribuintes em matéria de IMI com a aprovação de 2 propostas de alteração do CDS-PP. Em causa, estão os...
Publicado valor do metro quadrado de construção para 2020
Uma nova Portaria (nº3/2020), publicada recentemente, estabelece o valor do metro quadrado de construção para este ano. Este indicador é fixado todos os anos, influenciando o IMI a pagar pelos...
Publicado novo modelo de participação de rendas
Conforme referimos no último número da Revista Gerente (ano 12, nº4, pág. 8) as regras da participação de rendas foram alteradas recentemente, pelo que a data limite de entrega da mesma pelos...
Adiamento do prazo de participação de rendas pelos senhorios para baixar IMI
Uma nova Portaria vem adiar o prazo de participação de rendas pelos senhorios, que permite reduzir o valor do IMI. Em causa, estão os senhorios com prédios arrendamentos com rendas antigas que...
Pacote fiscal também muda tributação de imóveis
O já chamado mini Orçamento de Estado que entrou em vigor a 1 de Outubro também introduziu alterações na tributação do património. Em causa estão 5 mudanças que importa conhecer. IMI:...
Centros históricos classificados isentos de IMI
Uma nova Circular da Sub-Diretora Geral dos Impostos, enviada há poucos dias atrás para todas as Repartições de Finanças do país, vem pôr fim à polémica, relativamente ao enquadramento...
Lei de Bases da Habitação permite taxas de IMI conforme o tipo de utilização
A nova Lei de Bases da Habitação aprovada no Parlamento, passou a incluir uma nova norma relativamente à diferenciação de impostos. Na prática, com esta norma, proposta pelo PS, os municípios...
Publicado pacote habitação que inclui isenção total de IRS para senhorios
Nos passados dias 21/5 e 22/5, foram publicados 4 diplomas que constituem um pacote habitação destinado a alterar o panorama do mercado do arrendamento. Arrendamento forçado, isenção total de...
Presidente promulgou 6 vezes IMI para imóveis devolutos
O Presidente da República promulgou, recentemente, um Decreto-Lei do Governo relativo à taxa de IMI a aplicar aos chamados prédios devolutos. Em causa, está o polémico aumento do IMI para 6...
Conselho de Ministros aprova aumento de IMI para imóveis devolutos e arrendamento à força
O último Conselho de Ministros de 14/2 aprovou um Decreto-Lei relativo ao agravamento do IMI aplicável a imóveis sem ocupação nas chamadas zonas de pressão urbanística, ou seja, áreas onde a...
Aumentou o número de proprietários que beneficiou do IMI familiar
De acordo com os últimos dados das Finanças, em 2018, verificou-se um aumento do número de proprietários que beneficiou de uma redução de IMI ao abrigo da regra do IMI familiar. Assim, em 2017,...
Publicado novo valor do metro quadrado para 2019
Foi publicada, no passado dia 20/12, uma Portaria (nº300-A/2018) que estabelece o valor do metro quadrado para o próximo ano. Ao contrário do que aconteceu nos últimos anos em que o valor tem se...
Terrenos registados isentos de IMI durante 10 anos
O último Conselho de Ministros de 25/10 realizado na Tapada de Mafra aprovou medidas relativas aos terrenos dos quais não se conhece o dono. Em causa, está a aplicação de uma legislação de...
À espera do OE2019: quais as mudanças previstas?
Quando falta pouco para a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2019, há várias mudanças que já vieram a público. Ao nível do IRS, é certa a criação de um regime especial para os...
IMI com 3 prestações acima de 100 euros
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou mudanças na forma de pagamento do IMI. Actualmente este imposto é pago em 2 prestações se o valor for superior a €250 e em 3 prestações,...
Fusão de freguesias originou erros na isenção de IMI
O novo mapa de freguesias deu origem a erros que prejudicaram os contribuintes. Com efeito, ao haver a união de duas freguesias, muitos contribuintes foram chamados a pagar IMI, quando anteriormente...