Tag Archives: IMI

Fusão de freguesias originou erros na isenção de IMI

18 Junho 2018

O novo mapa de freguesias deu origem a erros que prejudicaram os contribuintes. Com efeito, ao haver a união de duas freguesias, muitos contribuintes foram chamados a pagar IMI, quando anteriormente...

IMI a triplicar para casas devolutas em 20 municípios

16 Maio 2018

Vinte autarquias do país decidiram aplicar uma norma prevista no Código do IMI para penalizar as casas devolutas. Trata-se do aumento do IMI para o triplo, caso o imóvel esteja devoluto há mais...

Aprovada redução do IRS dos arrendamentos

30 Abril 2018

O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou um pacote de 7 diplomas relativos à habitação. Em causa, está a tributação dos arrendamentos, bem como diversas alterações à Lei das Rendas....

Esquecimento da participação de rendas: anulação da redução de IMI para sempre

23 Janeiro 2018

O Código do IMI inclui um regra especial que limita o valor deste imposto para que os proprietários com inquilinos que ainda pagam rendas antigas não sejam prejudicados. Com efeito, já há...

Para as Finanças imóvel fica mais novo depois de grandes obras

2 Janeiro 2018

Quando um imóvel sofre grandes obras, que impliquem uma alteração da sua estrutura, as Finanças consideram que este passou a ser novo e não a idade anterior. Trata-se de uma questão importante,...

Câmaras com planos de assistência vão poder reduzir IMI

6 Dezembro 2017

Actualmente, os municípios onde vigora um plano de assistência (por ex., PAEL) são obrigadas a ter todas as taxas no valor máximo, incluindo o IMI. É por isso motivo que há câmaras que mantêm...

Arrendamentos: Assembleias Municipais podem atribuir desconto de 20% no IMI

9 Novembro 2017

Na sequência das eleições autárquicas, um pouco por todo o país, voltaram a funcionar as Assembleias Municipais. Entre outras funções, este órgão aprova a taxa a aplicar de IMI. Assim, é a...

AT cobra IMI 4 anos depois a contribuintes que perderam isenção

19 Outubro 2017

Aproximando-se o final do ano, as Finanças estão a notificar contribuintes para pagar impostos, neste caso, IMI. Tal acontece, devido ao prazo legal de caducidade de 4 anos, ou seja, o prazo...

As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018

16 Outubro 2017

Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...

Renda acessível: Isenção de IRS e redução de IMI

9 Outubro 2017

No último debate na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro anunciou o novo Programa Arrendamento Acessível o qual inclui vantagens fiscais para os senhorios. Em causa, está a elevada...

IRS dos arrendamentos poderá baixar para 12,5%

18 Setembro 2017

A CAMAU (Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano) propôs ao Governo uma alteração relevante ao nível da tributação dos arrendamentos. Em causa, está a taxa liberatória...

Venda de uma parte da casa: O que acontece à isenção de IMI?

12 Julho 2017

Foi recentemente divulgado um Parecer da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) que aborda a questão da venda parcial de uma habitação própria permanente. Em causa, está o direito, ou não,...

Pagamentos de IMI e IUC por débito directo

30 Março 2017

Conforme está previsto no programa Simplex+, as Finanças estão a estudar a realização de pagamentos por débito directo. Em causa, estão os pagamentos regulares à AT relativos a automóveis ou...

Contribuintes pagaram 93 milhões de IMI a mais: como requerer a reavaliação às Finanças?

14 Março 2017

De acordo com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), os contribuintes estão a pagar IMI em excesso, estimando esta instituição, com base nas simulações realizadas no seu...

Governo pretende colocar Câmaras a avaliar imóveis

6 Março 2017

O Governo entregou, recentemente, no Parlamento um diploma que visa atribuir às Câmaras Municipais competências em matéria de IMI. Em causa, está a determinação do Valor Patrimonial...

Alteração na avaliação de imóveis com fins específicos

17 Janeiro 2017

Uma nova Portaria (nº11/2017) estabelece novas regras de avaliação de imóveis para efeitos de IMI. Em causa, está um conjunto de de 26 tipos de imóveis com fins específicos, como sejam parques...

Correcção extraordinária de rendas, metro quadrado e taxa de juros de mora

10 Janeiro 2017

Nos últimos dias de 2016 e nos primeiros de 2017, foram publicados em Diário da República os novos valores de diversos indicadores que são actualizados anualmente. A saber: Factor de correcção...

IMI de 2012: AT está a notificar contribuintes que julgavam estar isentos

3 Janeiro 2017

Diversos contribuintes receberam na última semana de 2016, notificações da AT relativas ao IMI de 2012. Assim, a AT enviou cerca e 60.000 notificações, ou seja, um número consideravelmente...

Revista do ano 2016

19 Dezembro 2016

Reversões da sobretaxa de IRS e CES O ano de 2016 iniciou-se com a entrada em vigor de legislação que veio reduzir progressivamente a polémica sobretaxa de IRS e a Contribuição Extraordinária...

Imóveis com VPT abaixo de 250 mil euros de fora da subida do IMI devido às vistas

24 Outubro 2016

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública do Parlamento aprovou, no passado dia 19/10, uma alteração proposta pelo PCP ao Decreto-Lei de 1 de Agosto. Este diploma gerou grande...