De acordo com os últimos números da Conta Geral do Estado, a Segurança Social recebeu em 2024 quase mais 11% de receitas do Adicional ao IMI para o seu Fundo de Estabilização Financeira. Na prática, em vez dos 125,8 milhões de euros de 2023, no ano passado, a receita deste imposto subiu para 139,48 milhões de euros.

O que é o Adicional ao IMI? Quem tem de o pagar?

Criado durante o 1º Governo de António Costa, o AIMI, também chamado de “imposto Mortagua” incide sobre os contribuintes que possuem imóveis de valor elevado. Assim, no caso das pessoas singulares, o mesmo aplica-se acima dos €600.000. Contudo, não é tido em conta o valor de mercado dos imóveis, mas o VPT (Valor Patrimonial Tributário). Como o IRS, este AIMI é progressivo, variando as taxas entre 0,7% e 1,5%.
Por exemplo, para um imóvel registado nas Finanças por 800 mil euros, para além do IMI normal, o contribuinte teria de pagar €1.400 de AIMI (0,7% sobre a parcela que excede 600 mil euros). O pagamento é realizado de uma só vez no mês de setembro.

Pode-se pagar menos com tributação conjunta?
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Contudo, em muitos casos, é possível reduzir o valor do AIMI, quando se trate de um casal (ou unidos de facto) que opte pela tributação conjunta. Nesse caso, o limite de isenção aumenta para o dobro. Assim, no exemplo apresentado, se o contribuinte fosse casado e o cônjuge não tivesse imóveis, já ficara isento, pois os 800 mil euros de VPT são inferiores ao limite para casais de 1,2 milhões de euros (2 x 600 mil euros).
Quando se pede a tributação conjunta? Quais as outras regras?
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