Tag Archives: Segurança Social

Trabalhador não apareceu… Como anular o contrato na Segurança Social?

19 Janeiro 2021

Uma empresa contratou um funcionário e comunicou a sua admissão à Segurança Social. Contudo, na data de início o funcionário não compareceu, nem apresentou qualquer justificação de faltas. O...

Lay-off: Quanto paga a Seg. Social do subsídio de Natal?

15 Dezembro 2020

As empresas que estão sujeitas a regimes de lay-off como o apoio extraordinário à retoma progressiva têm, hoje (15/12), mais uma obrigação para cumprir. Trata-se do pagamento do subsídio de...

Segurança Social permite impugnar processos de contraordenação online

14 Dezembro 2020

Desde 4/12, a Segurança Social disponibilizou uma nova funcionalidade no seu site. Trata-se da possibilidade de consulta de processos de contraordenação, tanto pelas empresas como pelos...

IVA e S.Social: Adiamento e pagamento a prestações

23 Novembro 2020

Para além das novas medidas de combate à Covid-19, o último Conselho de Ministros de 20/11 também aprovou apoios às empresas em matéria fiscal. IVA trimestral e Seg. Social adiados até 30/11...

Cuidado com os despedimentos por mútuo acordo disfarçados!

23 Junho 2020

Apesar das medidas de apoio, há empresas que optam por realizar despedimentos por mútuo acordo, mas disfarçados de despedimentos por extinção do posto de trabalho ou de despedimento colectivo....

Regime excepcional de faltas justificadas: quem paga e qual a duração?

28 Maio 2020

Desde 16/3, vigora um regime excepcional de faltas justificadas devido à Covid-19. Contudo, o mesmo tem, sucessivamente, sofrido alterações e diversas interpretações. Com efeito, tanto a DGERT...

Lay-off simplificado impede despedimentos nos 60 dias depois

21 Maio 2020

O lay-off simplificado continua a ser a medida mais procurada pelas empresas para mitigar os efeitos da Covid-19. Numa altura em que nos encontramos na 2ª fase de desconfinamento, há várias...

Apoios aos sócios-gerentes e independentes proporcionais à redução de facturação

21 Abril 2020

Um novo Decreto-Lei (nº14-F/2020) veio alterar mais uma vez o regime de apoio aos sócios-gerentes e aos trabalhadores independentes. Refira-se que se trata da 5ª alteração do diploma original...

Publicado novo apoio para os sócios-gerentes

14 Abril 2020

No passado dia 6/4, foi publicado um Decreto-Lei (12-A/2020) que finalmente estabelece um regime de apoio especificamente dedicado aos sócios-gerentes. Com efeito, em muitos casos, nas micro...

Os detalhes do adiamento do IVA e da S. Social: Afinal há 6 meses sem juros…

31 Março 2020

Na passada 5ª feira (26/3), foi finalmente publicado o Decreto-Lei (nº10-F/2020) que estabelece o adiamento de diversas obrigações fiscais e contributivas, nomeadamente o IVA e a Seg. Social....

OE2020 anula coimas a trabalhadores independentes que não entregaram declaração

26 Dezembro 2019

Com o novo sistema de cálculo das contribuições para a Segurança Social, os trabalhadores independentes (os chamados “recibos verdes”) passaram a ter mais uma obrigação. Trata-se da...

Contratar menores no Verão: Que cuidados a ter?

4 Julho 2019

Como já terminaram as aulas, há muitos jovens menores de idade que procuram empregos de Verão, sobretudo no comércio e restauração. Para além disso, também há a situação de menores que...

Pedido de pagamento a prestações já activo na Segurança Social Directa

22 Abril 2019

Desde o final da semana passada, a Segurança Social Directa possui um novo serviço. Trata-se da possibilidade de regularizar dívidas em prestações através da Internet, sem necessidade de uma...

Modelo de Desemprego e Certificado de Trabalho: quando entregar e como preencher?

20 Março 2019

Quando ocorre a cessação de um contrato de trabalho, é normal o trabalhador pedir uma declaração para poder receber o subsídio de desemprego. Trata-se do Modelo de Desemprego RP5044 que tem de...

Começou actividade em Maio de 2018. Quando entrega a primeira declaração à Seg. Social?

20 Fevereiro 2019

O novo regime de Segurança Social dos trabalhadores independentes, que começou em Janeiro deste ano, introduziu a obrigatoriedade de declarações trimestrais. Entrega em Abril ou em Julho de 2019?...

ACT detectou 1.600 contratos a prazo indevidos e falsos recibos verdes

5 Fevereiro 2019

De acordo com os dados recentemente divulgados, durante o ano de 2018, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em conjunto com a Segurança Social detectou 1.600 irregularidades ao nível...

Independentes que já descontam como dependentes: menos isenções!

23 Janeiro 2019

As novas regras aplicáveis aos trabalhadores independentes que entraram em vigor a 1 de Janeiro alteraram os requisitos para as isenções de contribuições. Em causa, está uma situação bastante...

Publicado novo valor do IAS para 2019

22 Janeiro 2019

No passado dia 17/1, foi publicada uma Portaria (nº24/2019) que estabelece o novo valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para este ano. Assim, foi fixado o valor do IAS para 2019 em €435,76 em...

Trabalhadores independentes vão ter de entregar declaração no final deste mês

3 Janeiro 2019

Com a entrada no novo ano, entraram também em vigor as novas regras das contribuições para a Segurança Social aplicáveis aos trabalhadores independentes, ou seja, os chamados “recibos...

Quais as novas taxas aplicáveis às entidades contratantes em 2019?

29 Novembro 2018

A partir de 1 de Janeiro do próximo ano, entra em vigor o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes. Ora, o mesmo também irá introduzir alterações nas empresas que contratam...