Tag Archives: Segurança Social

Publicado! Transportadoras de mercadorias podem pagar Segurança Social só em novembro

22 Junho 2026

Na passada 5ª feira, 18/6, foi publicada a Portaria 266/2026/1 que estabelece os procedimentos relativos ao adiamento do pagamento das contribuições à Segurança Social por empresas de...

Encerramento surpresa pela Segurança Social! Não constava no auto…

14 Abril 2026

Quando é detetado que uma empresa cometeu uma irregularidade, é comum que esta fique sujeita a uma coima. Para além disso, pode haver uma sanção acessória que costuma ser mencionada no auto de...

Governo pretende reduzir penas de multa a empresas que não declarem trabalhadores

13 Abril 2026

Em 2023, a Agenda do Trabalho Digno introduziu a criminalização do trabalho não declarado, ou seja, na prática a aplicação de uma pena de prisão ou de multa para as entidades patronais que...

Finanças facilitam regras de prémios isentos de IRS

13 Abril 2026

O Orçamento do Estado para 2025 introduziu a possibilidade de isenção de IRS e de Segurança Social sobre prémios ou gratificações de balanço pagas aos funcionários, incluindo também os...

Novo Presidente já promulgou lay-off com 80% a cargo da Segurança Social

6 Abril 2026

O regime de lay-off especial aplicável às empresas afetadas pela tempestade Kristin e pelas cheias esteve envolto em polémica desde o primeiro momento, tendo finalmente chegado ao fim com a...

Lay-off: Cuidado com as regras para não ter de devolver apoios

25 Março 2026

Na sequência da tempestade Kristin, perante os elevados danos que imobilizaram parcial ou totalmente a atividade, muitas empresas recorreram ao lay-off. Contudo, apesar de haver algumas regras...

Depois da tempestade: Qual a diferença entre lay-off e incentivo ao pagamento de ordenados?

10 Março 2026

Depois do impacto inicial dos elevados prejuízos que se verificaram, em especial, na zona centro do país, muitos empresários estão perante um dilema: pedir o lay-off simplificado ou o incentivo...

Prémio isento de IRS: Que subsídios entram para o cálculo?

4 Fevereiro 2026

A possibilidade de atribuir prémios ou gratificações de balanço isentos de IRS e de Segurança Social até 6% da remuneração anual a funcionários ou gerentes continua a gerar dúvidas, devido...

Falta de comunicação de trabalhadores: Penalização foi reduzida!

20 Janeiro 2026

Para além das novas regras relativas às declarações, o novo regime de Simplificação do Ciclo Contributivo inclui outras alterações, sendo que uma delas está a gerar grande polémica. Do que...

Revista do ano 2025

22 Dezembro 2025

Como já é habitual, realizamos a revista do ano com a análise dos principais eventos fiscais, laborais e de direito comercial de 2025. Tal como aconteceu em anos anteriores, houve matérias que...

Novas regras e prazos da Segurança Social em 2026

15 Dezembro 2025

No passado dia 9/12, foi publicado um Decreto-Lei (nº127/2025) e um Decreto Regulamentar (nº7/2025) que instituíram novas regras e prazos de comunicação à Segurança Social. Trata-se de um novo...

Verificação de baixas médicas na prática: Como pedir e acompanhar o processo?

26 Novembro 2025

Os atestados médicos são uma das causas mais frequentes de absentismo nas empresas, o que é natural, tendo em conta o envelhecimento da população. No entanto, há outra explicação que muitos...

Conselho de Ministros aprovou fim de comunicação recorrente à Segurança Social

17 Novembro 2025

No último Conselho de Ministros de 13/11, o Governo aprovou um Decreto-Lei no âmbito do programa de simplificação administrativa anunciado há alguns meses. Em causa, está o fim da comunicação...

Prémio sem pagar IRS só uma vez a cada 5 anos!

27 Outubro 2025

Um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº20284) publicado no dia 21/10 está a gerar grande polémica junto de empresários e contabilistas. Em causa, está a interpretação das Finanças das...

Incêndios: Afinal quais os apoios para as empresas?

1 Setembro 2025

As últimas semanas foram marcadas por uma vaga de incêndios que atingiu sobretudo as zonas norte e centro do país, assim como a região de Lisboa e Vale do Tejo e o Alentejo. No rescaldo, além de...

Lar de idosos: Falta de pessoal com contrato dá coima!

15 Julho 2025

Os lares de idosos, oficialmente designados como ERPI (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas) têm regras especiais relativamente ao número mínimo de funcionários. Caso contrário, o lar é...

Adicional ao IMI gerou mais 11% de receitas para a Segurança Social: As regras no Curso Online

26 Maio 2025

De acordo com os últimos números da Conta Geral do Estado, a Segurança Social recebeu em 2024 quase mais 11% de receitas do Adicional ao IMI para o seu Fundo de Estabilização Financeira. Na...

Pagar os ordenados ou a Segurança Social: Dilema de um lar de idosos

18 Março 2025

A gestão de uma empresa implica realizar decisões que podem ser complicadas quando as dificuldades económicas batem à porta. Nessa circunstância, a atitude mais frequente dos empresários é...

Esta gratificação de balanço paga Segurança Social! Saiba porquê e como evitar

26 Fevereiro 2025

Com o Orçamento de Estado para 2025, para além das gratificações de balanço, também os prémios de desempenho podem ficar isentos de IRS e Segurança Social, constituindo um 15º mês livre de...

Segurança Social: Empresas podem celebrar contrato sem NISS de trabalhador estrangeiro

6 Janeiro 2025

A falta de mão de obra tem levado a uma crescente contratação de imigrantes, sendo os trabalhadores oriundos do Brasil, Índia e Nepal os que mais contribuem para a Segurança Social. Contudo, os...