Tag Archives: Segurança Social

Seg. Social e impostos a prestações para que ramos?

9 Maio 2022

No passado dia 3/5, foi publicada uma Portaria (nº141/2022) que estabelece os ramos de negócios que passam a poder pagar a Segurança Social e vários impostos em prestações, alargando o âmbito...

Medida Compromisso Emprego Sustentável dá apoio total até €10.282

17 Fevereiro 2022

Foi recentemente publicado mais um apoio de contratação destinado às empresas. Trata-se da Medida Compromisso Emprego Sustentável que concede às empresas 2 valores distintos: um apoio financeiro...

Acto isolado passado à própria empresa onde trabalha

2 Fevereiro 2022

Quando um contribuinte pratica um serviço ocasional, não necessita sempre de realizar o início de actividade em sede de IRS. Com efeito, se se tratar de uma situação pontual, é possível...

ENIs com contabilidade organizada podem requerer regime trimestral até final do mês

10 Novembro 2021

Desde 2019, os trabalhadores independentes e empresários em nome individual (ENI) integrados no regime simplificado declaram trimestralmente os rendimentos à Segurança Social. Esta medida surgiu...

Ter trabalhadores não declarados vai ser crime!

25 Outubro 2021

No âmbito das negociações do Governo com os partidos de esquerda para a viabilização do Orçamento de Estado para 2022, o último Conselho de Ministros de 21/10 aprovou um conjunto de medidas...

Nova Portaria: Que empresas têm isenção de Seg. Social no apoio à retoma?

20 Abril 2021

Na passada 6ª feira, 16/4, foi publicada uma Portaria (nº85/2021) que regulamenta as recentes alterações ao apoio extraordinário à retoma progressiva (um sistema de lay-off que consiste na...

Novos procedimentos para funcionários sem teletrabalho que fiquem em isolamento

2 Março 2021

A Segurança Social alterou, recentemente os procedimentos a realizar pelas empresas quando têm um trabalhador que fica em situação de isolamento profilático. Em causa, estão os funcionários...

Trabalhador não apareceu… Como anular o contrato na Segurança Social?

19 Janeiro 2021

Uma empresa contratou um funcionário e comunicou a sua admissão à Segurança Social. Contudo, na data de início o funcionário não compareceu, nem apresentou qualquer justificação de faltas. O...

Lay-off: Quanto paga a Seg. Social do subsídio de Natal?

15 Dezembro 2020

As empresas que estão sujeitas a regimes de lay-off como o apoio extraordinário à retoma progressiva têm, hoje (15/12), mais uma obrigação para cumprir. Trata-se do pagamento do subsídio de...

Segurança Social permite impugnar processos de contraordenação online

14 Dezembro 2020

Desde 4/12, a Segurança Social disponibilizou uma nova funcionalidade no seu site. Trata-se da possibilidade de consulta de processos de contraordenação, tanto pelas empresas como pelos...

IVA e S.Social: Adiamento e pagamento a prestações

23 Novembro 2020

Para além das novas medidas de combate à Covid-19, o último Conselho de Ministros de 20/11 também aprovou apoios às empresas em matéria fiscal. IVA trimestral e Seg. Social adiados até 30/11...

Cuidado com os despedimentos por mútuo acordo disfarçados!

23 Junho 2020

Apesar das medidas de apoio, há empresas que optam por realizar despedimentos por mútuo acordo, mas disfarçados de despedimentos por extinção do posto de trabalho ou de despedimento colectivo....

Regime excepcional de faltas justificadas: quem paga e qual a duração?

28 Maio 2020

Desde 16/3, vigora um regime excepcional de faltas justificadas devido à Covid-19. Contudo, o mesmo tem, sucessivamente, sofrido alterações e diversas interpretações. Com efeito, tanto a DGERT...

Lay-off simplificado impede despedimentos nos 60 dias depois

21 Maio 2020

O lay-off simplificado continua a ser a medida mais procurada pelas empresas para mitigar os efeitos da Covid-19. Numa altura em que nos encontramos na 2ª fase de desconfinamento, há várias...

Apoios aos sócios-gerentes e independentes proporcionais à redução de facturação

21 Abril 2020

Um novo Decreto-Lei (nº14-F/2020) veio alterar mais uma vez o regime de apoio aos sócios-gerentes e aos trabalhadores independentes. Refira-se que se trata da 5ª alteração do diploma original...

Publicado novo apoio para os sócios-gerentes

14 Abril 2020

No passado dia 6/4, foi publicado um Decreto-Lei (12-A/2020) que finalmente estabelece um regime de apoio especificamente dedicado aos sócios-gerentes. Com efeito, em muitos casos, nas micro...

Os detalhes do adiamento do IVA e da S. Social: Afinal há 6 meses sem juros…

31 Março 2020

Na passada 5ª feira (26/3), foi finalmente publicado o Decreto-Lei (nº10-F/2020) que estabelece o adiamento de diversas obrigações fiscais e contributivas, nomeadamente o IVA e a Seg. Social....

OE2020 anula coimas a trabalhadores independentes que não entregaram declaração

26 Dezembro 2019

Com o novo sistema de cálculo das contribuições para a Segurança Social, os trabalhadores independentes (os chamados “recibos verdes”) passaram a ter mais uma obrigação. Trata-se da...

Contratar menores no Verão: Que cuidados a ter?

4 Julho 2019

Como já terminaram as aulas, há muitos jovens menores de idade que procuram empregos de Verão, sobretudo no comércio e restauração. Para além disso, também há a situação de menores que...

Pedido de pagamento a prestações já activo na Segurança Social Directa

22 Abril 2019

Desde o final da semana passada, a Segurança Social Directa possui um novo serviço. Trata-se da possibilidade de regularizar dívidas em prestações através da Internet, sem necessidade de uma...