Publicado novo Anexo SS a entregar já em Maio

Desde 2015, os trabalhadores independentes, ou seja, com rendimentos da categoria B, têm de entregar um anexo adicional, denominado Anexo SS (Segurança Social). Este anexo destina-se a comunicar à...

Segurança Social Direta vai ter nova DMR

A Segurança Social divulgou um documento no qual estão indicadas as novas funcionalidades do sistema de entrega de declarações “Segurança Social Direta”.  Assim, já desde 18/3, foi...

Assembleia aprovou versão final do OE2016

No passado dia 16/3, o Parlamento aprovou, em votação final global, a redacção final do Orçamento de Estado para 2016. Desde a Proposta de OE2016 apresentada no início de Fevereiro, até à...

Salário mínimo: Desconto na TSU durante um ano

No passado dia 8/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº11/2016) que estabelece uma regra que já tinha sido anunciada e até comunicada às empresas. Trata-se da redução da Taxa Social Única (TSU)...

Mais de 230 propostas de alterações ao Orçamento

Até ao prazo limite, às 21h de dia 4/3, os diversos partidos submeteram 231 propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2016. Ao contrário do habitual, o principal partido da...

Falta do Anexo SS não vai originar coimas

De acordo com declarações à comunicação social no passado Sábado (30/5) do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, os trabalhadores independentes que não preencheram o...

Prazo de entrega da DMR de Janeiro 2014 termina hoje

Hoje, dia 24/2, termina o prazo de entrega da declaração mensal de remunerações (DMR), referente ao mês de Janeiro. Assim, em vez da habitual data limite de dia 10 de cada mês, o prazo foi...