Independentes vão descontar sobre últimos 3 meses
O sistema de descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes, ou seja, os chamados “recibos verdes” vai ser alterado no próximo ano. A confirmação chegou do Bloco de...
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Perdão ou programa de regularização de dívidas?
O último Conselho de Ministros de 6/10 aprovou o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES). Este mecanismo destina-se aos contribuintes com dívidas às Finanças ou à...
Alargamento de pagamento de dívidas em prestações à S. Social já entrou em vigor
No passado dia 1/7, entrou em vigor um novo Decreto-Lei (nº35-C/2016) que altera as regras dos pagamentos de dívidas em prestações à Segurança Social. Assim, novo diploma, anunciado há algumas...
C. Ministros aprova novo modelo de pagamento de dívidas à Seg. Social em prestações
O último Conselho de Ministros de 23/6 aprovou um conjunto de alterações às regras de celebração de acordos de pagamentos de dívidas à Seg. Social em prestações. Em causa, está a redução...
Segurança Social só vai penhorar conta bancária pelo valor da dívida
De acordo com um plano apresentado pelo Governo e que deverá ser aprovado em breve num dos próximos Conselhos de Ministros, será resolvido um dos principais problemas que ocorrem com as penhoras...
Produtores de leite e de suínos com redução de 50% de Seg. Social até ao final do ano
O sector da produção de leite de vaca e de carne de suínos tem tido uma forte quebra nas vendas em resultados das restrições às exportações e ao fim das quotas. Para colmatar este problema o...
Publicado novo Anexo SS a entregar já em Maio
Desde 2015, os trabalhadores independentes, ou seja, com rendimentos da categoria B, têm de entregar um anexo adicional, denominado Anexo SS (Segurança Social). Este anexo destina-se a comunicar à...
Segurança Social Direta vai ter nova DMR
A Segurança Social divulgou um documento no qual estão indicadas as novas funcionalidades do sistema de entrega de declarações “Segurança Social Direta”. Assim, já desde 18/3, foi...
Assembleia aprovou versão final do OE2016
No passado dia 16/3, o Parlamento aprovou, em votação final global, a redacção final do Orçamento de Estado para 2016. Desde a Proposta de OE2016 apresentada no início de Fevereiro, até à...
Salário mínimo: Desconto na TSU durante um ano
No passado dia 8/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº11/2016) que estabelece uma regra que já tinha sido anunciada e até comunicada às empresas. Trata-se da redução da Taxa Social Única (TSU)...
Mais de 230 propostas de alterações ao Orçamento
Até ao prazo limite, às 21h de dia 4/3, os diversos partidos submeteram 231 propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2016. Ao contrário do habitual, o principal partido da...
Produtores de leite dispensados de Segurança Social durante 3 meses
O sector do leite tem atravessado tempos difíceis devido ao levantamento das quotas de produção. De forma a ajudar os produtores de leite, tanto os individuais como os empresariais, o Conselho de...
Empresas podem pagar dívidas à Segurança Social em 150 prestações
Já entrou em vigor a nova norma que permite às empresas pagar dívidas à Segurança Social em 150 prestações, em vez do anterior limite de 120 prestações, conforme indica um Decreto-Leo,...
Ministério assume que lista de devedores à S. Social não funciona
Há quase 2 anos (22 meses) que a página da lista de devedores à Segurança Social apresenta uma mensagem referido que está em actualização. A situação já tinha sido denunciada tanto pelos...
Conselho de Ministros aprova pagamentos em 150 prestações à S. Social
O último Conselho de Ministros, de 28/5, aprovou uma mudança no regime de pagamentos a prestações à Segurança Social. Assim, em vez de 120 prestações, a Segurança Social passa a poder...
Falta do Anexo SS não vai originar coimas
De acordo com declarações à comunicação social no passado Sábado (30/5) do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, os trabalhadores independentes que não preencheram o...
Vários trabalhadores independentes terão de voltar a enviar a Modelo 3
De acordo com informação prestada no site da Segurança Social, os trabalhadores independentes vão ter de enviar a declaração, relativa à Segurança Social, conjuntamente com a Modelo 3 de IRS....
Caso do PM leva S. Social a esclarecer regras da prescrição de dívidas
O recente caso levado a público, relativamente às dívidas à Segurança Social do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, levou a Segurança Social a esclarecer as regras da prescrição das...
26 mil trabalhadores independentes obtiveram redução de S. Social
De acordo com informações do Instituto de Segurança Social, 34.075 trabalhadores independentes requereram alteração do escalão de contribuições, dos quais 28.913 solicitaram uma redução do...
Mais de 6 mil trabalhadores independentes já solicitaram redução de contribuições
De acordo com os últimos números divulgados pela Segurança Social, mais de 6 mil trabalhadores independentes requereram a redução das contribuições. O Orçamento de Estado para 2014 introduziu...