Tag Archives: Segurança Social

Quando uma empresa pode verificar uma baixa médica?

21 Fevereiro 2024

Quando estamos a poucos dias da entrada em vigor a 1/3 do novo modelo de baixas médicas, há empresas que estão preocupadas com o assunto. Com efeito, para além das baixas dos médicos do Centros...

Seg. Social deixa de cobrar recebimentos indevidos e dívidas quando devedor não recebe salário mínimo

25 Janeiro 2024

A partir de 1 de fevereiro, entra e vigor um novo Decreto-Lei (nº3/2024) que altera 2 regimes de cobrança da Segurança Social: recuperação de recebimentos indevidos e dívidas. Em causa, estavam...

Subsídio para carro elétrico paga IRS e Segurança Social?

24 Maio 2023

Após meses de espera, o Fundo Ambiental já disponibilizou as candidaturas para os subsídios à aquisição de viaturas elétricas. Para além disso, o Governo já indicou que 2023 poderá ser o...

Gerente não remunerado queria indemnização por serviços prestados

20 Abril 2023

Enquanto o ciclo noticioso apresenta gestores com ordenados chorudos e grandes indemnizações (basta pensar numa companhia aérea), em contraste, no nosso país, a maioria dos gerentes não é...

Segurança Social adia contribuições de independentes até 26/12

19 Dezembro 2022

A semana passada foi marcada por diversos problemas na plataforma Segurança Social Direta. Em Comunicado no seu site, a Segurança Social indica que houve “constrangimento na emissão...

Novos modelos de factura e recibo a partir de 1/10

26 Setembro 2022

Uma nova Portaria (nº243/2022), publicada na passada 6ª feira, 23/9, vem introduzir alterações nos modelos de factura, recibo e factura-recibo emitidos através do Portal das Finanças, ou seja,...

Apoios às famílias: IBAN, casais separados e dependentes

13 Setembro 2022

O programa de apoios “Famílias Primeiro”, anunciado pelo Primeiro-Ministro há uma semana está a levantar algumas dúvidas na sua aplicação. Se há aspectos que foram clarificados com...

Nova Portaria devolve 50% de TSU para empresas que mudaram de apoio

6 Setembro 2022

Em Novembro de 2020, foi dada possibilidade às empresas mudarem de regime de apoio, passando do “incentivo à normalização da actividade empresarial” para o “apoio à retoma...

Mais um Simplex… O que há de novo para empresas?

25 Julho 2022

No passado dia 21/7, foi aprovada mais uma edição do programa Simplex, que existe desde 2016, desta vez intitulado Simplex 2022, apesar de algumas das medidas terem a sua implementação prevista...

Empresa pode ter de pagar taxa por contratar empresário para fazer obras

14 Julho 2022

Na passada 6ª feira, 8/7, o Parlamento aprovou a Agenda do Trabalho Digno, na generalidade, uma nova lei que irá introduzir um conjunto alargado de alterações laborais. Entre as novidades, está...

Seg. Social e impostos a prestações para que ramos?

9 Maio 2022

No passado dia 3/5, foi publicada uma Portaria (nº141/2022) que estabelece os ramos de negócios que passam a poder pagar a Segurança Social e vários impostos em prestações, alargando o âmbito...

Medida Compromisso Emprego Sustentável dá apoio total até €10.282

17 Fevereiro 2022

Foi recentemente publicado mais um apoio de contratação destinado às empresas. Trata-se da Medida Compromisso Emprego Sustentável que concede às empresas 2 valores distintos: um apoio financeiro...

Acto isolado passado à própria empresa onde trabalha

2 Fevereiro 2022

Quando um contribuinte pratica um serviço ocasional, não necessita sempre de realizar o início de actividade em sede de IRS. Com efeito, se se tratar de uma situação pontual, é possível...

ENIs com contabilidade organizada podem requerer regime trimestral até final do mês

10 Novembro 2021

Desde 2019, os trabalhadores independentes e empresários em nome individual (ENI) integrados no regime simplificado declaram trimestralmente os rendimentos à Segurança Social. Esta medida surgiu...

Ter trabalhadores não declarados vai ser crime!

25 Outubro 2021

No âmbito das negociações do Governo com os partidos de esquerda para a viabilização do Orçamento de Estado para 2022, o último Conselho de Ministros de 21/10 aprovou um conjunto de medidas...

Nova Portaria: Que empresas têm isenção de Seg. Social no apoio à retoma?

20 Abril 2021

Na passada 6ª feira, 16/4, foi publicada uma Portaria (nº85/2021) que regulamenta as recentes alterações ao apoio extraordinário à retoma progressiva (um sistema de lay-off que consiste na...

Novos procedimentos para funcionários sem teletrabalho que fiquem em isolamento

2 Março 2021

A Segurança Social alterou, recentemente os procedimentos a realizar pelas empresas quando têm um trabalhador que fica em situação de isolamento profilático. Em causa, estão os funcionários...

Trabalhador não apareceu… Como anular o contrato na Segurança Social?

19 Janeiro 2021

Uma empresa contratou um funcionário e comunicou a sua admissão à Segurança Social. Contudo, na data de início o funcionário não compareceu, nem apresentou qualquer justificação de faltas. O...

Lay-off: Quanto paga a Seg. Social do subsídio de Natal?

15 Dezembro 2020

As empresas que estão sujeitas a regimes de lay-off como o apoio extraordinário à retoma progressiva têm, hoje (15/12), mais uma obrigação para cumprir. Trata-se do pagamento do subsídio de...

Segurança Social permite impugnar processos de contraordenação online

14 Dezembro 2020

Desde 4/12, a Segurança Social disponibilizou uma nova funcionalidade no seu site. Trata-se da possibilidade de consulta de processos de contraordenação, tanto pelas empresas como pelos...