Publicado novo Código Contributivo

Após a promulgação pelo Presidente da República, em 25/8, foi hoje (16/9), publicado o novo Código Contributivo (Lei 110/2009). Tal como referimos em vários artigos (ver...

Novo Regime Contributivo da Seg. Social

O Presidente da República promulgou, dia 31/8, o novo Regime Contributivo da Segurança Social, cujas alterações irão entrar em vigor, de forma faseada, no início de 2010 e de 2011. Tal como...

Parlamento aprovou novo Código Contributivo

Com a aprovação do novo Código Contributivo, no passado dia 12/6, ficou concluído o processo de revisão das leis laborais. Tal como o nome indica, trata-se de um diploma que regula as...

Apoios ao emprego também abrangem empresas

Para além de medidas de índole fiscal, o pacote anti-crise apresentado pelo Govern inclui também um programa de apoio ao emprego, o qual contempla ajudas às empresas, principalmente...