Conforme já tinha sido anunciado anteriormente, o Conselho de Ministros de 17/9 aprovou uma nova descida das taxas de IRS. Conforme mencionou o Primeiro-Ministro numa declaração ao país, esta medida insere-se no combate ao aumento do custo de vida, em especial, ao crescimento dos preços dos combustíveis que continuam a bater recordes semanalmente.
Porém, vários partidos da oposição contrapõem que seria mais vantajosa uma descida dos impostos sobre os combustíveis como acontece em Espanha. Qual das medidas será melhor? Comecemos pelas novas taxas de IRS.
Quais as novas taxas que irão abranger todo o ano?
Em vez de realizar simulações com base em valores de ordenado mensal, vamos analisar as novas taxas de IRS aplicáveis a todo o ano de 2026, verificando quais são as reduções em cada escalão:
- 1.º escalão = Até 8.342€ = Taxa desce 0,3 p.p. = De 12,5% para 12,2%
- 2.º escalão = > 8.342€ até 12.587€ = Taxa desce 0,5 p.p. = De 15,7% para 15,2%
- 3.º escalão = > 12.587€ até 17.838€ = Taxa desce 0,5 p.p. = De 21,2% para 20,7%
- 4.º escalão = > 17.838€ até 23.089€ = Taxa desce 0,5 p.p. = De 24,1% para 23,6%
- 5.º escalão = > 23.089€ até 29.397€ = Taxa desce 0,5 p.p. = De 31,1% para 30,6%
- 6.º escalão = > 29 397€ até 43.090€ = Taxa desce 0,3 p.p. = De 34,9% para 34,6%
Nos escalões seguintes mantêm-se as taxas atuais, o que agrava ainda mais o fosso entre o 6º e o 7º escalão, ou seja, entre 34,6% e 43,1%, respetivamente.
Qual a vantagem fiscal real em 2026 no topo de cada escalão?
Como o IRS é um imposto progressivo, as reduções num determinado escalão afetam rendimentos que atingem os escalões seguintes, inclusive os escalões que não vão ter qualquer redução. Assim, se considerarmos o valor máximo de cada escalão, a vantagem fiscal real será a seguinte:
- Rendimentos no topo do 3.º escalão = Vantagem fiscal anual de 72,5€
- Rendimentos no topo do 4.º escalão = Vantagem fiscal anual de 98,76€
- Rendimentos no topo do 5.º escalão = Vantagem fiscal anual de 130,30€
- Rendimentos no topo do 6.º escalão = Vantagem fiscal anual de 171,38€
- Rendimentos nos 7.º, 8.º e 9.º escalões = Vantagem fiscal anual de 171,38€
Salientamos que não colocamos os topos dos 1º e 2º escalões, uma vez que esses rendimentos se encontram isentos de IRS devido à regra do mínimo de existência. Nos escalões em que não há qualquer redução de taxa, os contribuintes irão, ainda assim, obter uma redução anual de IRS de 171,38€.
Gasto de 800 milhões daria para menos 24 cêntimos no combustível
Seria melhor o desconto em combustível?
O Governo considera que esta redução de IRS é a opção certa, pois, segundo o Ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, com este modelo é o contribuinte que escolhe onde gastar o dinheiro. O ministro referiu que os 800 milhões de euros que a redução do IRS e o suplemento aos pensionistas irão custar ao Estado corresponderiam a uma diminuição de 24 cêntimos por litro nos impostos sobre a gasolina e o gasóleo. Qual das duas opções seria mais vantajosa?
Um exemplo prático com 50 km por dia
Imaginemos que um contribuinte percorre 50 kms diários com um automóvel a gasolina (consumo médio de 7 litros), ou seja, percorre 1.500 kms por mês (50 x 30 = 1500), gastando 105 litros de gasolina. Os 24 cêntimos iriam representar uma poupança de 25,2€ por mês. Mesmo que apenas se considerassem 3 meses (de outubro a dezembro), a poupança seria de 75,60€ que é superior à poupança de IRS com as novas taxas no topo do 3.º escalão (rendimentos de €17.838/ano).
Descida do IRS é mais vantajosa para quem ganha mais
Naturalmente, cada caso específico é diferente, dependendo do número de quilómetros percorridos e do combustível utilizado, gasolina ou gasóleo (ou se é utilizado um veículo elétrico). No entanto, é fácil prever que a descida do IRS proposta pelo Governo, em vez de uma redução dos impostos sobre os combustíveis, acaba por beneficiar sobretudo os contribuintes dos escalões de rendimento mais elevados e, naturalmente, os contribuintes que não usam veículos a combustão (por ex., utilizam transportes públicos ou veículos elétricos).
