Herança indivisa: Só um herdeiro recebe as rendas… Quem passa o recibo?

Há muitos imóveis que são propriedade das chamadas “heranças indivisas”, ou seja, situações em que os herdeiros ainda não realizaram as partilhas. Na prática, na sequência do falecimento do familiar, todos se mantêm comproprietários do imóvel, conforme as suas quotas-partes. Por vezes, estas situações demoram muitos anos a resolver.

Herdeiros combinaram que apenas um iria receber as rendas

Ora, os herdeiros de uma herança indivisa combinaram entre si que apenas um iria receber as rendas de vários imóveis que estão arrendados. Assim, nesta solução, só este herdeiro iria pagar IRS sobre as rendas e emitir o recibo. Será que as Finanças autorizam esta modalidade? Afinal, os herdeiros continuam a ser todos proprietários do imóvel….

Finanças têm solução – A resposta na Revista Gerente

De acordo com uma recente Informação Vinculativa das Finanças, é possível esta solução, mas com alguns requisitos. Na Revista Gerente (ano 12, nº17, pág. 8) revelamos de que forma o herdeiro deverá proceder para que apenas ele declare as rendas no IRS, dispensando os restantes herdeiros de declarar qualquer valor no IRS, bem como será a emissão do recibo.