Tabelas de retenção na fonte para os Açores
Foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS, a aplicar na Região Autónoma dos Açores (Despacho nº 6572/2009 de 2/3). Ficam, assim, finalmente, completos este tipo de tabelas para...
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Advogados e consultores recebem pedido amigável
As Finanças estão a notificar diversos escritórios de advogados, e algumas empresas de consultadoria, no sentido de regularizarem, voluntariamente, a comunicação às Finanças da sua...
Empresários da construção reclamam pagamentos do Estado
Um conjunto de empresas do ramo da construção civil afirma que não recebeu qualquer pagamento do Estado, ao contrário do que estipulava o programa governamental “Pagar a Tempo e...
A prometida devolução de coimas está atrasada
Em Dezembro de 2008, 200 mil empresários em nome individual foram notificados para pagar uma coima de €250 por falta de uma declaração de IVA. Na altura, o Governo recuou e alargou o prazo de...
Linhas de crédito geram polémica
As linhas de crédito destinadas a ajudar as empresas a superar a actual conjuntura económica têm sido alvo de fortes críticas, por parte da oposição e das associações empresariais. Estas...
Novas taxas da Segurança Social: entrada em vigor poderá ser adiada
O Ministro do Trabalho admitiu, no final de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, no dia 18/2, o adiamento da entrada em vigor das novas taxas das contribuições para a...
Novas tabelas de retenção na fonte de IRS para a Madeira
Foram publicadas, no Diário da República de 12/2, através do Despacho nº3/2009/M, as tabelas relativas às retenções na fonte de IRS a aplicar na Região Autónoma da Madeira. Para efectuar o...
Polémica do IVA dos ginásios já dura há um ano
Em Fevereiro do ano passado, a taxa de IVA aplicável aos serviços prestados por ginásios e health clubs desceu dos 21% para os 5%. Contudo, apesar desta redução, muitos ginásios não...
Computadores das Finanças travam vendas de imóveis de devedores
A DGCI já começou a utilizar um novo sistema informático que bloqueia a venda de imóveis cujos proprietários possuam dívidas fiscais. Segundo um comunicado de imprensa emitido pelo...
Novas tabelas de derrama para o exercício de 2008
As Finanças divulgaram, no passado dia 12/2, o Ofício-Circulado 20134 que estabelece as taxas de derrama para os diversos concelhos do país, aplicáveis ao exercício de 2008 e que serão objecto...
Modelos para juros e royalties entre entidades da UE
Em anexo ao Despacho nº 4727/2009 do Ministro das Finanças, foram disponibilizados dois novos modelos, 01-DJR e 02-DJR, relativos ao pagamento de juros e royalties entre empresas associadas a...
Novo Código do Trabalho: versão final já foi publicada
Depois de meses de preparação e de avanços e recuos relativos ao prazo do período experimental, foi hoje publicada a versão final do novo Código do Trabalho. Tal como já referimos, este...
Quase meio milhar de denúncias relativas ao Livro de Reclamações
A falta de Livro de Reclamações, ou a recusa ao seu acesso levaram, desde 2008, a cerca de 500 denúncias, segundo revelou, recentemente, a Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do...
Empresários e funcionários das alfândegas unidos contra o ISV
Quase metade dos funcionários das alfândegas poderão passar ao regime de mobilidade devido ao aumento do ISV (Imposto sobre Veículos) relativo aos veículos usados importados. Às vozes de...
Cavaco Silva promulgou novo Código do Trabalho
O Presidente da República promulgou, no passado dia 6/2, o novo Código do Trabalho, depois do Parlamento ter corrigido o prazo do período experimental, o qual, recorde-se, tinha sido chumbado pelo...
Parlamento aprovou OE Suplementar
O Orçamento Suplementar foi aprovado, ontem, dia 5/2, pelo Parlamento, com os votos a favor do PS e votos contra de todos os outros partidos. Todas as propostas da oposição foram rejeitadas,...
Reembolsos de IRS em Abril, para declarações via Internet
Este ano, os contribuintes com rendimentos, exclusivamente, das categorias A e H do IRS vão receber mais cedo o reembolso a que, eventualmente, tenham direito, caso optem por entregar a declaração...
Código do Trabalho já regressou a Belém
A versão corrigida do novo Código do Trabalho já está a ser analisada, no Palácio de Belém, pelo Presidente da República. Após as dúvidas suscitadas por Cavaco Silva e o chumbo do Tribunal...
Começou a entrega da declaração de IRS
Iniciou-se, dia 2/2, a primeira fase de entrega da declaração Modelo 3 do IRS, relativamente aos contribuintes que declarem, exclusivamente, rendimentos das categorias A e H em formato papel,...
Ofícios-Circulados clarificam enquadramento de IVA
O Director-Geral dos Impostos emitiu, no dia 27/1, dois Ofícios-Circulados, com vista ao esclarecimento das seguintes situações: 1. A incidência de IVA na “quota de...