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Mais de 90 mil usaram o Livro de Reclamações

19 Março 2009
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Economia, a ASAE recebeu, em 2008, mais de 90 mil queixas através do Livro de Reclamações. Recorde-se que, a partir de Janeiro de 2008, este...

Transferência de PPRs passa a ser gratuita

18 Março 2009
O Conselho de Ministros de 11/3, aprovou um conjunto de novas regras relativas aos Planos Poupança Reforma (PPR), limitando, ou até anulando, a possibilidade dos bancos cobrarem comissões em caso...

Governo recua na avaliação de funcionários do Fisco

18 Março 2009
As cobranças de impostos, afinal, irão ter um peso menor na avaliação dos funcionários das Finanças. Assim, de acordo com os sindicatos, o Governo cedeu nesta matéria, contando, agora, a...

Governo limita tempo de espera de call-centers

17 Março 2009
Já esteve minutos a fio à espera que lhe atendam uma chamada? De forma a resolver este problema, o último Conselho de Ministro aprovou legislação nesta matéria. Com efeito, os call centers vão...

Novo Portal das Finanças substitui site da DGCI

16 Março 2009
A página da DGCI foi substituída pelo novo Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt). Este novo site, em versão experimental, pois alguns links ainda não funcionam, irá também receber...

Operação Resgate Fiscal redunda em fracasso

16 Março 2009
Em Agosto de 2008, o Estado lançou um programa de combate à fuga aos impostos, especialmente direccionado para as situações de apropriação indevida de retenções na fonte de IRS, respeitantes...

Todos os espectáculos de Verão vão ser vigiados

13 Março 2009
As Finanças revelaram que a DGCI irá acompanhar todos os espectáculos dos principais artistas nacionais, realizados tanto em Portugal, como no estrangeiro. Esta acção será complementada com...

Inspecções vão incidir sobre novas empresas

12 Março 2009
O Plano de Actividades da Inspecção Tributária para 2009 revela que as empresas recém criadas vão ser um dos alvos previligiados das Finanças. O mesmo acontece com os reinícios de actividade,...

Publicado Orçamento Suplementar

11 Março 2009
Foi publicada em Diário da República a Lei 10/2009 que inclui os programas de incentivos fiscais RFAI 2009 e de apoio ao emprego IIE. Para efectuar o download da versão definitiva do documento,...

IMI vai sofrer aumento

11 Março 2009
As contribuições, pagas por alguns proprietários de imóveis, para efeitos de IMI, irão sofrer um aumento de 135 Euros, em consequência da chamada “Cláusula de Salvaguarda”. De facto, a...

Reembolso automático de IVA para exportadores

10 Março 2009
Foi apresentada, recentemente, a edição deste ano do conhecido programa de simplificação administrativa do Governo, o Simplex 2009. Das medidas apresentadas, a mais importante em termos fiscais,...

Sector do calçado à espera dos seguros de crédito

9 Março 2009
Os empresários do sector do calçado afirmam poder vir a recorrer ao “lay-off”, na eventualidade de o governo português não implementar, rapidamente, a proposta que apresentou, em Janeiro...