Sócrates anuncia linhas de crédito
José Sócrates apresentou um conjunto de linhas de crédito de apoio às empresas, no valor do total de 1.400 milhões de euros. Segundo o Primeiro-Ministro, numa altura em que existe dificuldade na...
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Funcionários do Fisco vão receber 40% das coimas
De acordo com o relatório de actividades da DGCI de 2007, as Finanças estão a investigar quase 40 mil processos de crime fiscal. Para tal, está em campo a Divisão de Investigação de Fraude e...
Orçamento aprovado na generalidade
O Parlamento aprovou esta sexta-feira, 7/11/2008, na generalidade, o Orçamento de Estado para 2009, com os votos a favor do PS e os votos contra dos restantes partidos. O documento será,...
Coima para atraso no IVA serve para esclarecer dúvidas dos tribunais
Na sequência da introdução no OE2009 de uma nova redacção ao Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT), que contempla a aplicação de coimas em caso de não entrega do IVA ao Estado,...
PMEs contra aumento do salário mínimo
O aumento do salário mínimo nacional para €450, anunciado recentemente pelo Governo, tem originado diversas reacções de protesto de associações representativas das pequenas e médias...
Já há 15.000 na lista de devedores
A polémica lista de devedores às Finanças, cuja publicação na Internet foi iniciada a 31/07/2008, sofreu mais uma actualização, ultrapassando a marca dos 15.000 contribuintes. A maioria dos...
Governo lança programa para pagar dívidas do Estado
O Conselho de Ministros reuniu Domingo, dia 2/11/2008, para aprovar um programa de regularização de dívidas do Estado às empresas. Segundo revelou o Ministro das Finanças em conferência de...
Cadernetas rústicas totalmente informatizadas
A totalidade dos prédios rústicos existentes em Portugal foram já informatizadas pelas Finanças. Refira-se que se trata de uma base de dados, que até muito recentemente só existia em formato...
Horários concentrados em apenas 2 dias por semana
A discussão do Código de Trabalho regressou ao Parlamento, com uma nova proposta em matéria de horários concentrados. Refira-se que a proposta inicial incluía a possibilidade dos trabalhadores...
Lojas históricas penhoradas
Diversas lojas históricas da baixa de Lisboa estão a ser alvo de penhoras pelas Finanças. Trata-se de vários estabelecimentos, alguns deles com séculos de existência, que vêem agora os seus...
ANTRAM acusa Governo de faltar ao prometido
Segundo a ANTRAM (Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias), o Governo não cumpriu o prometido, relativamente aos benefícios fiscais a conceder às empresas...
Bancos obrigados a comunicar ao Fisco movimentos de cartões
De acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2009, os bancos vão passar a ser obrigados a fornecer às Finanças, quando solicitado, dados relativos às transacções efectuadas com...
Finanças vão apreender veículos de contribuintes faltosos
De forma a cumprir os objectivos de cobrança para este ano, as Finanças vão intensificar as acções de cobrança de impostos, recorrendo a meios geralmente utilizados no sector privado. Assim, a...
Passar de empréstimo para arrendamento
O Orçamento de Estado para 2009 prevê a possibilidade dos cidadãos, que tenham dificuldades em pagar as prestações do crédito à habitação, transformarem o empréstimo num contrato de...
Fim do Regime Simplificado no IRC
O funcionamento do regime simplificado vai ser reformulado. Deste modo, segundo a proposta do Orçamento de Estado para 2009, a partir de 1 de Janeiro, as empresas não vão poder optar por este...
Lançado novo Cartão da Empresa
Foi hoje lançado o novo Cartão da Empresa que, no futuro, passará a identificar todas as empresas. Tal como acontece com o Cartão do Cidadão, este novo sistema irá substituir 2 cartões, o...
Pagamento por Conta poderá diminuir
A par do pacote fiscal anunciado no Verão, o PS revelou que está a estudar a hipótese de uma redução do Pagamento por Conta. Trata-se do valor de IRC que quase todas as empresas têm de adiantar...
Parlamento debate novo Código de Trabalho
Na sequência do acordo entre Governo, patrões e sindicatos, conseguido em Junho passado, começaram hoje a ser discutidas, no Parlamento, as alterações ao Código de Trabalho. A votação na...
PSD propõe pagamento do IVA só depois do recibo
O PSD apresentou no parlamento uma proposta de alteração nas regras do pagamento do IVA aplicável às PMEs. Deste modo, tal como acontece, actualmente, na Grã-Bretanha ou na Irlanda, a entrega...
Associação pede insconstitucionalidade da ASAE
A Associação Defeso pediu que seja declarada a inscontitucionalidade da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) cuja acção tem levantado grande polémica nos últimos meses. Para...