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IAS aumentou 0,5% depois de congelamento desde 2009

9 Janeiro 2017
No passado dia 3/1, foi publicada uma Portaria (nº4/2017) que estabelece o novo valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Trata-se de um indicador que substitui o salário mínimo nacional como...

Edição 2017 da Declaração Modelo 3 de IRS

5 Janeiro 2017
Foi publicada, recentemente, em Diário da República uma Portaria (nº342-C/2016) que aprova a Declaração Modelo 3 de IRS, a utilizar a partir de 1 de Janeiro de 2017. Refira-se que esta...

Publicado salário mínimo nacional para 2017

4 Janeiro 2017
Na sequência do acordo tripartido entre o Governo os parceiros sociais, foi publicado no passado dia 29/12, o Decreto-Lei (nº86-B/2016) que estabelece o novo valor do salário mínimo nacional para...

Publicado Orçamento de Estado para 2017

28 Dezembro 2016
Ao contrário do habitual, o Orçamento de Estado para 2017 foi hoje (28/12) publicado em Diário da República (Lei 42/2016), em vez de ser no último dia útil do ano. Tal deve-se à rápida...

Qual a taxa de IVA das pipocas no cinema?

22 Dezembro 2016
A quadra do Natal costuma levar mais miúdos e graúdos às salas de cinema. Saiba qual o entendimento da AT relativamente ao IVA das tradicionais pipocas. Uma empresa que explora várias salas de...

Coeficientes de desvalorização da moeda para 2016

21 Dezembro 2016
No passado dia 14/12, foi publicada uma Portaria (nº316/2016) que estabelece o coeficiente de desvalorização da moeda, aplicável aos bens e direitos vendidos durante 2016, para efeitos de IRS e...

Conselho de Ministros aprovou Factura Única Portuária

20 Dezembro 2016
O último Conselho de Ministros de 15/12 aprovou uma medida da segunda edição do Programa Simplex+. Trata-se da Factura Única Portuária por Escala de Navio que consiste, como o nome indica, num...

Subsídio de Natal: E se trabalhador esteve de baixa?

15 Dezembro 2016
Hoje, 15/12, é a data limite para o pagamento do subsídio de Natal. Ora, este pode levantar diversas dúvidas, tais como o prazo máximo, a base de remuneração, o montante a pagar no fim do...

Mais tempo para comunicar facturas às Finanças

12 Dezembro 2016
A Proposta de OE2017 incluía um forte encurtamento do prazo de comunicação das facturas às Finanças. Assim, do actual prazo de dia 25 do mês seguinte ao da emissão da factura, tinha sido...

CNPD preocupada com acesso a dados pelo Fisco

5 Dezembro 2016
Segundo um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), relativo à Proposta de Orçamento de Estado para 2017, os mecanismos previstos no documento podem constituir uma ameaça à...