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Imóveis com VPT abaixo de 250 mil euros de fora da subida do IMI devido às vistas

24 Outubro 2016

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública do Parlamento aprovou, no passado dia 19/10, uma alteração proposta pelo PCP ao Decreto-Lei de 1 de Agosto. Este diploma gerou grande...

Grandes Opções do Plano 2017 prevê alterações nos contratos

20 Outubro 2016

Em simultâneo com a entrega da Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2017, foi entregue no Parlamento, uma outra Proposta de Lei (nº36/XIII/1) denominada Grandes Opções do Plano. Este...

Associações contra aumento de imposto sobre o vinho

19 Outubro 2016

A Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal, a Associação das Empresas de Vinho do Porto, a Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas, a Confederação dos...

Ministério das Finanças admite clarificar normas do novo IMI adicional

18 Outubro 2016

A redacção constante na Proposta de OE2017, relativamente ao novo IMI adicional, em regra, aplicável a contribuintes que possuam um total de imóveis com VPT superior a €600.000, está a gerar...

ANTRAL desconvoca segunda manifestação de taxistas contra plataformas digitais

17 Outubro 2016

A ANTRAL (Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros) cancelou a manifestação de taxistas marcada para hoje, 17/10. Tratava-se de uma concentração à frente de...

Hotel obrigado a retirar câmaras que controlavam funcionários

13 Outubro 2016

Um hotel do Funchal foi condenado pela CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) a retirar um conjunto de câmaras de vídeo, bem como a pagar uma coima de 500 euros. Em causa, esteve o facto...

OE2017 vai baixar IMI de imóveis com má vista

12 Outubro 2016

De acordo com fontes ligadas ao Governo, a Proposta de Orçamento de Estado para 2017 vai corrigir a aplicação do polémico coeficiente de qualidade e conforto. Já conhecido como o IMI do sol, o...

Publicado controlo de saldos de contas mas apenas para não residentes

11 Outubro 2016

Na sequência do veto ao Decreto-Lei do Governo que previa a comunicação às Finanças dos dados bancários das contas com mais de €50.000 aplicável a todos os contribuintes (residentes e não...

Taxistas manifestam-se hoje em Lisboa contra legalização de plataformas digitais

10 Outubro 2016

A ANTRAL (Associação Nacional dos Transportes Rodoviários de Automóveis Ligeiros) convocou uma manifestação nacional de taxistas para hoje, 10 de Outubro, a partir das 7h da manhã, sendo o...

Publicado novo Manual de Declaração Aduaneira

7 Outubro 2016

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibilizou, no passado dia 27/9, um novo manual relativo ao sistema STADA. Trata-se do sistema informático utilizado pelas empresas que pretendam...

Nova plataforma online de leilões de bens penhorados

6 Outubro 2016

A Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) lançaram uma nova plataforma de leilões na Internet. Trata-se do site www.e-leiloes.pt que pode ser acedido por qualquer cidadão. Aqui não...

Governo divulgou regras de legalização da Uber e Cabify

4 Outubro 2016

No passado dia 26/9, o Governo divulgou as linhas gerais do Decreto-Lei que irá legalizar o transporte de passageiros realizado por intermédio de plataformas digitais como a Uber ou a Cabify. O...

Ex-Presidente Cavaco Silva terá comunicado dados errados à AT poupando no IMI

3 Outubro 2016

De acordo com os documentos recolhidos pelo jornal Público, o ex-Presidente da República, Cavaco Silva, terá indicado dados incorrectos às Finanças, tendo como consequência uma grande...

Grandes Opções do Plano 2017 inclui alterações nos contratos a prazo

29 Setembro 2016

O Governo enviou, recentemente, ao Conselho Económico e Social as Grandes Opções do Plano para 2017. Trata-se do documento de suporte ao Orçamento de Estado para 2017, sendo, geralmente...

Coeficiente de aumento de rendas para 2017

28 Setembro 2016

No passado dia 22/9, foi publicado um Aviso (nº11562/2016), relativo ao coeficiente de aumento de rendas para o próximo em ano. Em causa, está a actualização das rendas, tanto dos prédios...

AR aprova isenção de IVA para medicinas alternativas

27 Setembro 2016

O Parlamento aprovou, no passado dia 23/9, dois Projectos de Lei, um do Bloco de Esquerda e outro do CDS-PP, relativos à tributação em sede de IVA da prestação de serviços de terapêuticas não...

Dados da AT revelam que novo imposto sobre imóveis apenas atingirá 43 mil proprietários

26 Setembro 2016

A criação de um novo imposto para substituir a verba 28,1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, também chamado Imposto do Selo dos imóveis de luxo continua na ordem do dia. De tal modo, que a...

Conselho de Ministros aprovou possibilidade de nova entrega do IRS 2015 com tributação conjunta

22 Setembro 2016

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, referiu, recentemente, no Parlamento, que o Governo vai criar um regime transitório relativo à entrega da Declaração Modelo 3, referente ao IRS de 2015...

AT está a inspeccionar aluguer de quartos a estudantes universitários

21 Setembro 2016

Depois das operações de controlo que decorreram no Verão, relativas ao aluguer de apartamentos de férias, as Finanças iniciaram mais uma acção de fiscalização. Deste feita, o alvo das...

OE2017: Ligeira subida do IAS vai aumentar contribuições de gerentes e ENIs

20 Setembro 2016

O Orçamento de Estado para 2017 vai incluir uma subida do IAS (Indexante de Apoios Sociais), conforme foi confirmado pelo Ministério do Trabalho. Refira-se que este referencial permanece inalterado...