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Portugal já informou os EUA que aprovou controlo de contas bancárias

19 Setembro 2016

Segundo um Aviso (nº101/2016), publicado em Diário da República no passado dia 12/9, o Ministério dos Negócios Estrangeiros informou a Embaixada dos EUA em Lisboa que já foram cumpridas as...

Gasóleo profissional nas zonas fronteiriças arranca hoje (15/9)

15 Setembro 2016

De acordo com uma nova Portaria (nº246-A/2016), inicia-se hoje, 15/9, o regime experimental de descontos no gasóleo para as transportadoras de mercadorias, ou seja, o chamado gasóleo...

OE2017: IRS vai aumentar nos escalões mais elevados?

14 Setembro 2016

De acordo com o Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, o Governo está a estudar uma revisão dos escalões de IRS. Em causa, está o aumento da tributação dos contribuintes com maiores...

Lei do Tabaco vai equiparar cigarros electrónicos aos normais

13 Setembro 2016

A Lei do Tabaco, que introduziu fortes restrições ao fumo em diversos espaços comerciais, vai ser revista, entrando a sua revisão em vigor a 1 de Janeiro de 2017. Em causa, está a aplicação...

Faleceu o Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados

12 Setembro 2016

Ontem, 11/9, faleceu Domingues de Azevedo, que ocupava o cargo de Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC). Nascido em 1950 em Fradelos, concelho de Vila Nova de Famalicão, António...

OE2017: PEC poderá descer para os 850 euros para microempresas e PMEs

12 Setembro 2016

O Orçamento de Estado para 2017 deverá incluir uma alteração ao patamar mínimo do Pagamento Especial por Conta (PEC). Actualmente, o valor mínimo do PEC é de €1.000, mas, de acordo com as...

Extinção do balcão de despejo e limitação dos alojamentos locais

8 Setembro 2016

O Balcão Único do Arrendamento, criado pelo anterior Governo para facilitar o despejo de inquilinos incumpridores vai ser extinto. Com efeito, a medida consta da proposta de alterações ao Novo...

Publicada lei de controlo do trabalho forçado e das empresas de trabalho temporário

7 Setembro 2016

No passado dia 23/8, foi publicada uma Lei (28/2016) que estabelece um conjunto de medidas para tentar combater as situações de trabalho forçado. Para além disso, o diploma revê o regime das...

IMI: Finanças consideram que não há violação da concordata

6 Setembro 2016

A polémica relativa ao IMI, que se iniciou com a publicação do Decreto-Lei que alterou o peso da localização na fórmula de cálculo do Valor Patrimonial Tributário, alargou-se com a notícia...

3ª fase do sistema de controlo da DMR arranca com problemas

5 Setembro 2016

No passado dia 1/9, entrou em funcionamento a 3ª fase do sistema de controlo da entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR). Trata-se de um sistema que rejeita, automaticamente, a...

Decreto-Lei de Verão lança polémica no IMI e no IUC

2 Setembro 2016

Durante o mês de Agosto, a actualidade informativa, em matéria de impostos, esteve centrada num Decreto-Lei (nº41/2016), publicado no passado dia 1 de Agosto. Este diploma introduz um conjunto de...

Gasóleo profissional já entrou em vigor

1 Setembro 2016

No passado dia 22/8, foi publicada a Lei (nº24/2016) que institui o gasóleo profissional, a qual entrou em vigor no dia seguinte. Ao abrigo desta nova lei, as empresas de transportes de mercadorias...

Descontos de 15% em diversas portagens a partir de 1 de Agosto

28 Julho 2016

A partir do próximo dia 1 de Agosto, haverá uma redução dos preços das portagens de algumas auto-estradas, nomeadamente no Algarve e no interior do país. Os descontos serão de 15%, conforme...

Regime forfetário de IVA: prazo do pedido adiado até 31/8

27 Julho 2016

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº159/2016-XXI) veio prorrogar o prazo de apresentação do pedido de compensação forfetário de IVA para 31 de Agosto. Em causa,...

Governo propõe redução de 30% dos apoios à contratação

26 Julho 2016

No passado dia 22/7, o Governo apresentou aos parceiros sociais o novo modelo de apoios à contratação. Em causa, estão os subsídios atribuídos às empresas que contratem trabalhadores mais...

Gasóleo profissional aprovado em votação final, mas ainda falta Portaria

25 Julho 2016

No passado dia 20/7, o Parlamento aprovou, em votação final global, uma Proposta de Lei (nº23/XII) com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e abstenção do PSD e do CDS-PP. Este diploma...

OE2017 vai chegar em simultâneo a Bruxelas e à AR

21 Julho 2016

Ao contrário do que acontecido nos últimos anos, as linhas gerais do Orçamento de Estado para 2017 serão conhecidas em simultâneo, tanto a nível nacional como a nível internacional. Assim, o...

Publicadas taxas de juros comerciais para o 2º semestre

20 Julho 2016

Foram publicadas no passado dia 12/7, as taxas de juros comerciais (Aviso 8671/2016), ou seja, aquelas que vigoram em caso de incumprimento por uma empresa ou por um empresário em nome individual...

OE2017 vai resolver problema da dedução das refeições escolares

19 Julho 2016

De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, o próximo Orçamento de Estado (OE2017) irá resolver um das principais injustiças relacionadas com as despesas...

Publicada majoração de custos com combustíveis no IRC para transportadoras e táxis

18 Julho 2016

No passado dia 15/7, foi publicado um Decreto-Lei (38/2016) que prevê a majoração a 120% dos custos com combustíveis em sede de IRC. Esta medida, a par da criação do gasóleo profissional, é a...