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Conselho de Ministros: Sorteios “Fatura da Sorte” vão passar a dar certificados

22 Fevereiro 2016

O último Conselho de Ministros de 18/2 aprovou um Decreto-Lei que altera as regras dos sorteios “Fatura da Sorte”. Em causa, está a natureza do prémio a atribuir, o qual até agora,...

Novo prazo para as declarações Modelo 10 e Modelo 44 termina amanhã (19/2)

18 Fevereiro 2016

Na sequência do Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o novo prazo para a entrega de diversas declarações de IRS passou a ser 19 de Fevereiro, em vez da anterior data de 31 de...

Recibos de renda com nova funcionalidade: senhorios podem ter de substituir recibos

17 Fevereiro 2016

A aplicação do Portal das Finanças que emite os recibos electrónicos de renda possui uma nova funcionalidade. Trata-se da possibilidade de indicar qual a data de recebimento da renda, a qual é...

Publicada possibilidade dos contribuintes introduzirem mais despesas no IRS

16 Fevereiro 2016

Na sequência da polémica relativa à mecânica da dedução das despesas de saúde, educação/formação e encargos com lares no IRS, o Governo aprovou em Conselho de Ministros alterações às...

Adiamento do prazo de validação de facturas para 22/2

15 Fevereiro 2016

Nos últimos dias, diversos contribuintes têm sentido dificuldades em aceder ao Portal e-fatura para validar as facturas. Assim, na 6ª feira passada, tem surgido a mensagem “Por motivos de...

AR aprovou restrições à publicidade de alimentos

11 Fevereiro 2016

O Parlamento aprovou, na generalidade, no passado dia 5/2, três Projectos de Lei (nºs 118, 120 e 123) que alteram o Código da Publicidade. Em causa, está a publicidade destinada a crianças que...

Publicada Declaração Modelo 22 de IRC – Edição 2016

10 Fevereiro 2016

No passado dia 5/2, foi publicado um Despacho (nº1823/2016) que aprova a Declaração Modelo 22 de IRC a utilizar a partir de Janeiro de 2016. Esta declaração inclui as mais recentes alterações...

Bastonário da OCC receia regresso das “fábricas de contabilidade”

8 Fevereiro 2016

Domingues de Azevedo, Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados, alertou, recentemente, para os riscos do novo estatuto desta profissão. Em causa, está o regresso das chamadas...

Taxa de juros comerciais para o 1º semestre de 2016

4 Fevereiro 2016

Um novo Aviso da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (nº890/2016) estabelece as taxas de juros comerciais a vigorar no 1º semestre de 2016. Trata-se das taxas que as empresas podem cobrar aos...

Votações do OE2016 já foram agendadas

3 Fevereiro 2016

Mesmo antes da Proposta de Orçamento de Estado para 2016 ser entregue no Parlamento, já foram agendadas as datas para a votação do documento. A saber: 22 e 23 de Fevereiro – Votação na...

Tabelas de retenção na fonte 2016 – R.A. Madeira

2 Fevereiro 2016

No passado dia 26/1, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2016 a aplicar na Região Autónoma da Madeira (Despacho 1/2016/M). Estas tabelas vigoram para os rendimentos pagos...

Declarações Modelo 10 e Modelo 44 adiadas para 19 de Fevereiro

1 Fevereiro 2016

Devido às diversas dúvidas que têm surgido ao nível do preenchimento da nova declaração Modelo 44, relativa aos arrendamentos, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu adiar o prazo...

AT esclarece regras do IUC em casos especiais

28 Janeiro 2016

Um novo Ofício-Circulado (nº40113/2016) esclarece qual o momento da exigibilidade do Imposto Único de Circulação (IUC) em diversas situações especiais. É o caso de veículos com matrícula...

Bancos vão comunicar saldos de conta ao Fisco acima de 250 mil euros

27 Janeiro 2016

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, será implementada a comunicação de saldos de contas bancárias às Finanças, sempre que estes sejam iguais ou superiores a 250 mil euros.....

Aprovada redução da TSU para o novo salário mínimo nacional

26 Janeiro 2016

No passado dia 22/1, foi assinado um acordo, em sede de concertação social, relativamente ao novo valor do salário mínimo nacional de €530. Este acordo foi subscrito pelo Governo, pelas...

Adiamento da adesão ao regime forfetário de IVA para agricultores

25 Janeiro 2016

O regime de compensação de IVA para os pequenos agricultores, chamado de “regime forfetário”, volta a estar na ordem do dia. De acordo com o Código do IVA, a adesão a este regime é...

DECO pede dedução no IRS das despesas com o condomínio

21 Janeiro 2016

A associação privada de defesa do consumidor, DECO, vai apresentar uma reivindicação no Parlamento, relativamente às despesas com o condomínio. Em causa, está a dedução destas despesas em...

Operação Furacão recuperou mais de 140 milhões em 10 anos

20 Janeiro 2016

De acordo com os dados divulgados pela Procuradoria Geral da República, um dos processos mais mediáticos em termos financeiros no nosso país, a Operação Furacão, permitiu às Finanças...

Finanças confirmam adiamento do imposto sobre heranças para 2017

19 Janeiro 2016

Depois da grande polémica gerada com o imposto sobre heranças, surgiu informação do Ministério das Finanças que indica que, em 2016, afinal, o mesmo já não entrará em vigor. Em causa, está...

OE2016 deverá ser entregue em Bruxelas esta semana

18 Janeiro 2016

À saída da última reunião do Eurogrupo, no passado dia 14/1, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, revelou que a Proposta de Orçamento de Estado para 2016 será entregue às autoridades...