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Já foi publicada nova Lei dos Solos que altera benefícios fiscais

7 Setembro 2014

No passado dia 2/9, foi publicada a Lei 72/2014, também conhecida como a Lei dos Solos. Trata-se de um diploma que regula a utilização dos solos, revogando a antiga Lei dos Baldios que datava de...

OE Rectificativo reforça poderes dos inspectores das Finanças

2 Setembro 2014

O 2º Orçamento de Estado Rectificativo para 2014 (Proposta de Lei 244/XII) introduz diversas alterações em matéria fiscal, incluindo um aumento das coimas relativas à não utilização de...

Cobrança de pequenas dívidas sem tribunal começa hoje

31 Agosto 2014

Entra hoje (1/9) em vigor mais uma componente da reforma da justiça. Para além das mudanças no mapa judiciário, que incluem a deslocação de várias secções de tribunais, também começa a...

Alterações à derrama da R. A. Madeira

3 Agosto 2014

Um recente Decreto Legislativo Regional veio alterar as taxas de derrama na Região Autónoma da Madeira. O diploma justifica a alteração com o facto de estar em curso um plano de ajustamento para...

Novas regras nos Estágios Emprego e nos apoios à contratação

30 Julho 2014

No passado dia 24/7, foram publicadas duas Portarias (nºs 149-A/2014 e 149-B/2014) que alteram as regras aplicáveis a dois programas de apoio à criação de emprego. Trata-se, por um lado, da...

Bastonário da OTOC critica deduções fixas no novo IRS

29 Julho 2014

À margem do encontro nacional de Técnicos Oficiais de Contas, que juntou 600 destes profissionais em Aveiro, Domingues de Azevedo, Bastonário da OTOC, teceu diversas considerações acerca do...

Comissão do IRS reune com parceiros sociais

28 Julho 2014

A partir de hoje, 28/7, começa um conjunto de reuniões entre o Ministério das Finanças e diversos parceiros sociais, com vista a discutir a Reforma do Código do IRS. Do lado das Finanças,...

Cevada torrada não beneficia da taxa reduzida de IVA

24 Julho 2014

De acordo com um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº30163/2014), a cevada torrada é tributada à taxa normal de IVA, não podendo beneficiar da taxa reduzida. A cevada torrada é um dos...

Associação de Hotelaria contra novas taxas da Fiscalidade Verde

23 Julho 2014

A AHP (Associação da Hotelaria de Portugal) está contra a implementação de novas taxas sobre o sector. Em causa, está o Anteprojecto da Reforma da Fiscalidade Verde, o qual foi apresentado...

Novo Director-Geral da AT é Brigas Afonso

22 Julho 2014

Na sequência do processo de selecção para Director-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no passado dia 15/7, tomou posse o novo líder esta instituição. Assim, para o lugar até...

Encontro nacional reuniu 600 TOCs

20 Julho 2014

No passado dia 19/7, decorreu em Aveiro, no Parque de Exposições, o XII Encontro Nacional dos Técnicos Oficiais de Contas. Este evento foi organizado por um grupo de TOCs desta cidade, tendo...

Simulador da DECO já soma 8 milhões de excesso de IMI

17 Julho 2014

De acordo com a DECO, os contribuintes pagaram 8 milhões de euros de IMI a mais. Esta associação chega a este valor através de um simulador que colocou na Internet, no qual qualquer contribuinte...

Publicada autorização para o novo Código Fiscal do Investimento

16 Julho 2014

No passado dia 11/7/2014, foi publicada uma autorização legislativa que dá luz verde para a aprovação do novo Código Fiscal do Investimento. O novo diploma prolonga/aumenta diversos benefícios...

Comissão propõe taxa de IRC para 2015 até 30 de Setembro

15 Julho 2014

De acordo com um Despacho do Secretário de Estado dos Assunto Fiscais (nº8759/2014), foi nomeada uma Comissão de Acompanhamento do IRC. Esta Comissão tem como missão estudar o impacto da reforma...

Contribuintes têm recebido contas de Segurança Social apesar de estarem isentos

13 Julho 2014

Diversos trabalhadores independentes têm recebido notificações da Segurança Social, solicitando o pagamento de contribuições. Contudo, estas citações têm chegado a contribuintes isentos de...

Taxa reduzida de IVA para pão com chouriço, passas, nozes ou torresmos

9 Julho 2014

De acordo com um novo Ofício-Circulado (nº30160/2014), diversas variedades de pão especial beneficiam da taxa reduzida de IVA, tal como acontece como o pão “normal”. Trata-se de pão...

Finanças disfarçam-se de turistas para detectar arrendamentos ilegais

8 Julho 2014

Os inspectores das Finanças estão a levar a cabo uma operação com vista à detecção de situações de evasão fiscal no sector dos arrendamentos de férias. Para tal, os mesmos estão a...

Certificação de programas de facturação internos novamente adiada

8 Julho 2014

O prazo para a certificação de programas de facturação produzidos internamente pelas empresas foi novamente adiado. Não se trata, assim, de software comercial, mas de programas que são...

Novo Director Geral dos Impostos deverá ser escolhido em breve

6 Julho 2014

O Director Geral dos Impostos (DGI), José Azevedo Pereira, vai ser substituído em breve, dado que terminou o seu mandato. Para tal, foi realizado um concurso para a admissão do novo DGI, o qual...

Publicados novos benefícios fiscais para os Açores

3 Julho 2014

No passado dia 27/6, foi publicado em Diário da República um Decreto Regulamentar (nº9/2014/A) da Região Autónoma dos Açores. Este diploma concede um conjunto de benefícios fiscais às...