OTOC critica tabelas de retenção na fonte
O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas considera erradas as tabelas de retenção na fonte, recentemente publicadas em Diário da República. Segundo o mencionado Bastonário,...
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Ofício-Circulado esclarece novo regime de incentivo ao abate de veículos
As Finanças emitiram um Ofício-Circulado (nº35.039), relativamente ao regresso do incentivo ao abate de veículos em fim de vida e sua substituição por veículos pouco poluentes. A medida faz...
Novo Inspector-Geral de Finanças é Vitor Braz
No passado dia 15, foi conhecido o nome do novo Inspector-Geral de Finanças. Na sequência de um processo de recrutamento, de três finalistas, foi seleccionado Vitor Braz. Este novo dirigente...
Lisboa restringe entrada de veículos antigos
A nova restrição de acesso de veículos antigos a diversas zonas de Lisboa está a gerar polémica. Assim, desde 15 de Janeiro, há 2 zonas de exclusão: Zona 1 – Interdita a veículos com...
Taxa de juros relativa a atrasos de pagamento do Estado em 2015
No passado dia 7/1, foi publicado um Aviso (nº130/2015) que estabelece a taxa de juros de mora aplicável a atrasos de pagamento do Estado. Deste modo, desde o dia 1 de Janeiro, passa a vigorar a...
Publicado novo Código do Procedimento Administrativo
Depois de vários meses, foi publicado, no passado dia 7/1, o novo Código do Procedimento Administrativo (CPA). Trata-se de um código fundamental para as relações entre os cidadãos e o Estado,...
Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2015
Foram publicadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, a aplicar em 2015. Estas tabelas beneficiam as famílias monoparentais e os casais com filhos, cumprindo o espírito da Reforma do...
Fiscalidade Verde: Regras dos sacos de plástico leves
No passado dia 31/12, foi publicada uma Portaria (nº286-B/2014), que estipula as normas de introdução do consumo dos sacos de plástico leves, no âmbito da Reforma da Fiscalidade Verde. Este tipo...
Actualização de rendas e preço do metro quadrado
No passado dia 30/12, foram publicados os novos critérios de actualização de rendas condicionadas e o preço do metro quadrado de construção para 2015. A Portaria 278-A/2014 fixa os factores de...
Prolongada possibilidade de pequenos contribuintes declararem facturas em papel
No dia 29/12/2014 foi publicada uma Portaria (nº278/2014) que prolonga o regime especial de declaração de facturas à AT em formato papel em 2015. Este regime especial aplica-se pequenos...
Divulgados Modelo 3, Modelo 22 e IES para 2015
Nos últimos dias do ano de 2014, foram divulgados os documentos mais relevantes para 2015. A saber: IES 2015 – Portaria n.º 271/2014; Modelo 22 de IRC – Despacho n.º 15632/2014;...
Coeficientes de desvalorização de moeda de 2014
Os coeficientes de desvalorização de moeda, relativos a bens e direitos vendidos em 2014 foram publicados no passado dia 30/12/2014, através da Portaria 281/2014. Estes coeficientes são...
Publicados OE2015, Alterações ao IRC, Reforma do IRS e Reforma da Fiscalidade Verde
No passado dia 31/12/2014, conforme esperado, foram publicados os seguintes diplomas que irão marcar o dia a dia dos contribuintes neste ano de 2015 que agora começa: Orçamento de Estado para 2015...
Já é possível solicitar online a compensação de créditos fiscais
O Portal das Finanças anunciou, recentemente, uma nova funcionalidade. Trata-se da possibilidade de um contribuinte solicitar a compensação de créditos fiscais. Assim, se um contribuinte tiver...
Publicados diplomas que alteram normas do arrendamento urbano
No passado dia 19/12, foram publicados três diplomas relativos às normas que regulam o arrendamento urbano (Leis 79/2014, 80/2014 e 81/2014). A Lei 79/2014 introduz um conjunto de alterações ao...
Conselho de Ministros aprovou mudanças no Código das Insolvências
O último Conselho de Ministros de 18/12, aprovou alterações ao Código das Insolvências (CIRE), ao Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial (SIREVE) e ao Código das...
Publicado novo sistema de registo autómovel
No passado dia 15/12, foi publicado um Decreto-Lei (nº 177/2014) que define novas regras no registo de transmissões de propriedade de automóveis. Assim, o novo regime institui um sistema de...
OE2015 já está a ser analisado pelo Presidente da República
De acordo com a página da Assembleia da República, o Orçamento de Estado para 2015 foi enviado para o Presidente da República no passado dia 18/12. Cavaco Silva tem agora até 26/12 para decidir...
Fiscalizados inventários a 10 mil empresas
No passado dia 18/12, as Finanças realizaram uma mega acção de fiscalização, denominada Operação Stocks. Esta acção inspectiva visou verificar os inventários de 10 mil empresas,...
Associação alerta: consumidores irão a Espanha comprar bebidas espirituosas
A ANEBE (Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas), em declarações à agência Lusa, referiu que as consequências do aumento dos impostos sobre o sector no próximo ano podem ser...