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Funcionários das Finanças vão receber 5% das cobranças coercivas

20 Maio 2014

Conforme uma Portaria (nº 101-B/2014), publicada no passado dia 13/5, os funcionários das Finanças vão receber 5% das receitas obtidas com a cobrança coerciva de impostos. As verbas são...

Governo recua nas regras de extinção de convenções colectivas

20 Maio 2014

No passado dia 8/5, o Governo enviou aos parceiros sociais uma proposta de alteração ao Código do Trabalho. Em causa, estava o valor dos vencimentos dos funcionários quando caduca uma...

OTOC recorre aos tribunais contra avarias do Portal das Finanças

18 Maio 2014

Em face dos sucessivos problemas que se continuam a verificar com o Portal das Finanças, no passado dia 15/5, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas interpôs uma providência cautelar no Tribunal...

Aumento do IVA: programas não permitem casas decimais

16 Maio 2014

A subida do IVA em 0,25%, prevista no Documento de Estratégia Orçamental, poderá trazer problemas e custos acrescidos aos comerciantes. Em causa, está a adequação dos programas informáticos à...

Conselho de Ministros aprovou combustíveis lowcost em todas as bombas

13 Maio 2014

O último Conselho de Ministros de 8/5 aprovou uma Proposta de Lei relativa à obrigatoriedade dos postos de combustível oferecerem combustível simples, ou seja, o chamado combustível low cost,...

Publicados novos critérios de despedimento por extinção do posto de trabalho

12 Maio 2014

No passado dia 8/5, foi publicada uma nova Lei (27/2014) que altera o Código do Trabalho em matéria de despedimentos. Em causa, estão as regras aplicáveis aos despedimentos por extinção do...

Governo propõe alargamento das convenções colectivas

8 Maio 2014

Após um encontro com os parceiros sociais, o Ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, indicou que é intenção do Governo alargar a abrangência das convenções colectivas de trabalho. Em causa,...

Publicado pagamento de dívidas à Seg. Social em 150 prestações

8 Maio 2014

No passado dia 28/4, foi publicado em Diário da República, um Decreto-Lei 63/2014 que introduz diversas alterações nas regras da relação entre os contribuintes e a Segurança Social. Entre...

IRS 2013: AT já processou 300 mil reembolsos

6 Maio 2014

Até à passada sexta-feira, 2/5, as Finanças receberam 3 milhões de declarações Modelo 3, relativas a contribuintes com rendimentos das categorias A e H. Por seu turno, a Autoridade Tributária...

Mega-operação de fiscalização constitui 108 comerciantes como arguidos

4 Maio 2014

No passado dia 29/4, a AT realizou uma mega-operação de fiscalização, recorrendo a 356 inspectores, apoiados por 200 agentes de forças policiais. Em causa, esteve a utilização de programas...

Ministra promete IRS especial para proprietários florestais

2 Maio 2014

A tributação do sector da agricultura tem gerado muito polémica nos últimos meses. Nesse sentido, a Ministra da Agricultura, Assunção Cristas anunciou que o Governo está a estudar uma forma...

Vice-PM confirma aumento das taxas sobre o álcool e o tabaco

28 Abril 2014

Depois da confusão gerada com as declarações contraditórias da Ministra das Finanças e do Ministro da Economia, relativamente ao novo imposto sobre os alimentos com excesso de açúcar e de sal,...

Entrega da IES relativa a 2013 já disponível

27 Abril 2014

A AT disponibilizou, no Portal das Finanças, a aplicação para entrega da declaração anual IES (Informação Empresarial Simplificada), relativa ao exercício de 2013. Esta declaração, em vigor...

Contas bancárias: AT penhorou 115 milhões de euros nos últimos 7 meses

22 Abril 2014

De acordo com os últimos números divulgados pelas Finanças, a penhora de contas bancárias está a ser realizada com grande eficácia. Assim, desde Setembro de 2013, a AT já penhorou 115 milhões...

Taxas sobre energia, banca e comunicações continuam em 2015

22 Abril 2014

A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque revelou, recentemente, em conferência de imprensa, as intenções do Governo, relativamente à tributação de determinados sectores. Assim, as...

Finanças vão inspeccionar arrendamentos de férias

21 Abril 2014

Na sequência de duas recomendações da Comissão Europeia nos relatórios da 10ª e da 11ª avaliações do programa de ajustamento ao nosso país, a AT vai intensificar as inspecções sobre os...

Finanças detectam 5.000 contribuintes que não passam facturas

16 Abril 2014

De acordo com informações da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, a AT está a mover 7.424 processos de contra-ordenação contra 5.121 contribuintes, dos quais 60% são empresas. Em causa,...

Automóveis do “Fatura da Sorte” incluem contrato de manutenção

15 Abril 2014

Os sorteios de automóveis pelas Finanças de entre os contribuintes que solicitam a colocação do NIF nas facturas tem gerado grande polémica. Um dos aspectos que tem merecido maior crítica são...

Alargado prazo de confirmação de facturas até 15/4

13 Abril 2014

O prazo para os contribuintes particulares confirmarem as facturas com o seu NIF, no Portal das Finanças, foi novamente alargado, passando para 15/4. Em causa, está a atribuição do benefício...

AT promove leilão de 200 viaturas

11 Abril 2014

A Autoridade Tributária está a promover um leilão de 200 veículos que foram penhorados aos contribuintes. Este lote possui diversos tipos de veículos, para além dos automóveis tradicionais,...